Táxis, vans escolares, micro-ônibus e ônibus de transporte de passageiros poderão utilizar as faixas de rolamento exclusivas para o transporte público em Hortolândia. A medida foi aprovada através do Projeto de lei nº 17/2017, pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22 de maio).
A propositura, de autoria do vereador Frank (DEM), prevê a autorização para que estes veículos utilizem as faixas exclusivas deixando as faixas comuns para um tráfego mais rápido de carros e motos. O PL ainda prevê que as faixas exclusivas serão liberadas para todos os veículos das 20hs à 6hs da manhã, quando o tráfego do transporte público, escolar e de fretados é menor.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2017, do Ceará do Horto (PSC), que prevê que todo paciente que utilize a rede pública, privada ou clínicas possa ser acompanhado por uma pessoa de confiança, independente da sua idade. A proposta também contou com emenda modificativa e supressiva da Comissão de Justiça e Redação que fez alterações para melhorar alguns pontos do PL.
Ainda do vereador Ceará do Horto, foi aprovado o Projeto de Lei nº32/2017, que prioriza pessoas com idade superior a 60 anos, com deficiência física e mental e com doenças graves na tramitação de procedimentos administrativos na Administração Municipal, permitindo ainda, que os procedimentos não cessem caso haja falecimento, passando o benefício da prioridade para cônjuge ou companheiro em união estável.
Já do vereador Régis (PEN), foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2017, que dá denominação de Sebastião Reis de Souza à Rua 06, do Jardim das Figueiras II.
E por último, foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2017, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 1.981/2007, que trata da contribuição do Município com a Frente Nacional de Prefeitos.
Para mais notícias, eventos e empregos, siga-nos no Google News (clique aqui) e fique informado
Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98
