Projeto de lei visa proibir arvore “mijinho” em Hortolândia

Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que dispõe sobre a proibição de produção de mudas e plantio de árvores da espécie Spathodea Campanulata e da obrigatoriedade da supressão e/ou substituição das árvores existentes no Município de Hortolândia e dá outras providências.

Spathodea campanulata, também conhecida como “túlipa-africana”, “mijinho” ou “espatódea”, é uma árvore originária da África, frequentemente cultivada em várias partes do mundo como uma planta ornamental devido à sua aparência atraente.

No entanto, em algumas regiões, a Spathodea campanulata pode se tornar invasiva, competindo com espécies nativas e prejudicando a biodiversidade local. Se essa é a sua preocupação, proibir ou controlar o plantio de Spathodea campanulata pode ser uma medida útil para proteger a flora e a fauna nativas.

Dado que a Spathodea campanulata é polinizada por pássaros e lêmures, em seu bioma de origem, a espécie procura reservar o néctar a estes grupos de seres vivos, tendo desenvolvido, portanto, mecanismos para a proteção contra insetos que procuram utilizá-la para alimentação. As paredes internas das suas flores são muito escorregadias, fazendo com que os insetos visitantes que caiam na corola (conjunto das pétalas) morram em seu interior, sendo muito comum encontrar diversas abelhas mortas no interior das suas flores. Pesquisas também apontam a presença de proteínas tóxicas e compostos químicos como terpenos, esteróides e carboidratos acetilados em seu néctar, como estratégia adicional de defesa contra a alimentação dos insetos. Há também pesquisas apontando que os insetos mortos no interior das flores da Spathodea campanulata sirvam de complemento para a alimentação de aves.

Seguindo as definições da Convenção Sobre Diversidade, elaborada sob a Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 175 países, dos quais 168 a ratificaram, incluindo o Brasil (Decreto n° 2.519, de 16 de março de 1998), que visa o desenvolvimento de estratégias nacionais para a conservação e o uso sustentado da biodiversidade, a espécie Spathodea campanulata pode ser também classificada em nosso município como invasora, já que ela não é endêmica do nosso bioma, representa ameaça para as espécies nativas, para a saúde e economia humana e/ou para o equilíbrio dos ecossistemas que vai ocupando, transformando-os ao seu favor.

No entanto, é importante lembrar que proibir uma espécie de planta pode ser uma ação controversa e deve ser tomada com cuidado, pois pode ter impactos negativos na economia e na sociedade. É recomendável que essa decisão seja baseada em estudos científicos e em consulta com especialistas em conservação da natureza e outras partes interessadas.