O Dia do Pais, comemorado neste domingo (08/08), é uma das datas comerciais mais importantes do ano. Por esse motivo, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta os consumidores sobre os cuidados na hora de comprar o presente. Em virtude da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura reforça para que as famílias mantenham os protocolos sanitários, com uso obrigatório de máscara e distanciamento, e evitem aglomerações.

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, salienta que, dependendo do tipo de presente, o consumidor deve prestar atenção em diferentes detalhes e informações. Quem optar por comprar perfumes ou cosméticos deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre o produto em língua portuguesa, tais como características, instruções de uso, composição, prazo de validade, registro no órgão competente, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante e/ou o importador.

Já no caso de calçados e roupas, os estabelecimentos são obrigados a efetuarem a troca somente se o produto apresentar defeito. A diretora ressalta que as lojas não são obrigadas a fazer a troca de produto por motivo de cor, tamanho ou gosto pessoal. “Porém, o mercado dita regras que acabam sendo adotadas pela grande maioria do comércio. Isso significa que muitas lojas permitem a troca das peças que não tenham defeito. Essa possibilidade deve ser informada pelo estabelecimento ao consumidor na etiqueta do produto ou na nota fiscal durante o ato da compra. Por isso, orientamos o consumidor a sempre exigir a nota fiscal do estabelecimento ao adquirir algum produto”, reforça Ana Paula.

CELULAR

Já para quem pretende fazer a compra de celular, o Procon orienta o consumidor a adquirir o produto sempre em lojas autorizadas. “Isso garante a procedência e a habilitação. O produto tem que estar lacrado e dentro da embalagem original”, alerta Ana Paula.

Sobre a questão de serviços, o consumidor deve avaliar quais as necessidades do seu pai. “Isso facilita a escolha entre as modalidades pré-pago ou pós-pago, assim como os pacotes de serviços oferecidos pelas operadoras”, explica Ana Paula. 

O consumidor também deve ficar atento às promoções. De acordo com a diretora do órgão, as operadoras oferecem descontos na hora da compra ou troca do celular. “Porém o aparelho pode estar vinculado a, por exemplo, um pacote de serviços. A fidelização não pode ultrapassar o prazo de 12 meses. Por isso, o consumidor deve se atentar a esse detalhe”, salienta Ana Paula.

Já no caso de compra de aparelhos eletroeletrônicos, o consumidor deve solicitar, quando possível, o teste e a demonstração de funcionamento do produto desejado. O produto deve vir acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e lista da rede autorizada de assistência técnica. “Independente de qualquer termo escrito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. Os produtos importados também devem seguir essas determinações”, explica Ana Paula.

VALE PRESENTE

Uma opção para quem está na dúvida sobre qual produto adquirir é o vale presente. Nesse caso, a diretora do Procon orienta que é importante o consumidor definir com o lojista e anotar na nota fiscal a forma como será restituída a eventual diferença de valores do vale presente e do produto que a pessoa presenteada adquirir. “O estabelecimento é obrigado a restituir a diferença em moeda corrente, contravale ou de maneira a complementar o valor para a aquisição de outro produto. O consumidor deve verificar se existe prazo para a utilização e se a troca pode ser feita em qualquer loja da rede”, explica Ana Paula.

Já no caso de CD, DVD ou livro, a diretora do órgão reforça que, de acordo com a Lei Estadual Nº 8.214, de 1992, prevê que para esses produtos deverá ser mantida pelo estabelecimento uma amostra para o exame do consumidor. “A exceção é feita aos produtos que, por força de lei ou determinação de autoridade competente, devem ser comercializados lacrados”, salienta Ana Paula.

Em caso de mais informações, o consumidor pode procurar o Procon, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O órgão também esclarece dúvidas via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 ou (19) 99979-5162. A diretora do órgão reforça que esses números recebem somente mensagens escritas para esclarecimento de dúvidas. O consumidor também pode acessar o site do órgão (CLIQUE AQUI).

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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