“Prevenir é proteger, educar é combater: como enfrentar a violência sexual infantil?”. A questão é tema da palestra que o CMDCA-Hortolândia (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) promove, nesta quinta-feira (13/05), às 18h30. O evento conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, e pode ser acompanhado em duas plataformas: no canal da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia) no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=yt3T-lTI18g), ou no seguinte link: bit.ly/webpalestracmdca (ID: 89267810611).

O tema será abordado por Anna Luiza Calixto, fundadora do projeto social “Os Cinco Passos” e autora de livros na área, dentre eles a cartilha “Bem me quer, mal me quer?”. A convidada atua na área do direito da criança e do adolescente desde 2008 (veja abaixo).

O evento marca o período de reflexões em torno do dia 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pelas leis federal 9.970/00 e municipal 3.159/2015.

Sobre o dia 18 de maio

De acordo com o CMDCA-Hortolândia, o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do país.

Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime dessa natureza chocou o país, o conhecido “Caso Araceli”. A vítima foi uma menina de oito anos, que teve todos os direitos humanos violados ao ser raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade. Apesar de sua natureza hedionda, até hoje este crime está impune.

Há 21 anos, anualmente, é feita uma campanha para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

“É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo”, alerta a psicóloga Ana Denadai, profissional da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e membro convidado do CMDCA-Hortolândia.

Além da realização da palestra, para dar andamento e concretude a outras ações importantes, o CMDCA-Hortolândia criou uma Comissão Municipal de Enfrentamento e Prevenção às Violências. Um dos objetivos é verificar o andamento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. Outra é discutir sobre a questão da violência sexual, durante o isolamento social, uma vez que, em razão da pandemia, crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. 

Sobre a palestrante

Anna Luiza Calixto atua na área do direito da criança e do adolescente desde 2008. É autora de cinco livros – como os títulos “Pronto ou não, lá vou eu!” e “Bem me quer, mal me quer?” -, palestrante e fundadora do projeto social Os Cinco Passos, ferramenta de cidadania itinerante que leva as pautas dos direitos humanos, participação sócio política e prevenção às violências para as salas de aula de quatorze estados brasileiros, em contato dialógico com meio milhão de estudantes. Representa o estado de São Paulo no Conapeti (Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), é colunista do portal de jornalismo e mobilização Rede Peteca, assinando a coluna “Quem tem boca vai à luta”, cientista social em formação pela Universidade Federal de São Paulo e consultora em políticas públicas para a rede de proteção.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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