A Prefeitura de Hortolândia avança mais um passo no trabalho de regularização fundiária. Nesta terça-feira (06/10), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 115/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê a regularização de 34 lotes no Jardim Novo Ângulo. Com a aprovação, a Prefeitura sancionará a lei nos próximos 15 dias. De acordo com a Secretaria de Habitação, a previsão é que o documento de posse dos lotes seja entregue aos moradores em novembro. Com o documento de posse, os moradores têm mais segurança, já que conseguem provar que o imóvel onde vivem é de sua propriedade.
Os lotes que serão regularizados estão localizados num trecho entre as ruas João Ravanhani e Antônia Luiza de Jesus. Os imóveis não estão em APP (Área de Preservação Permanente) e nem em local de risco. Por isso, é possível a Prefeitura regularizar a área.
Por meio de um convênio com o programa de regularização fundiária Cidade Legal, do estado de São Paulo, a Prefeitura analisa todos os casos de imóveis irregulares e busca solucionar a situação, por meio da entrega do Título de Posse aos moradores. Mais de mil imóveis já possuem projeto em andamento para regularização.
Além dos moradores destes lotes do Jardim Novo Ângulo, diversos outros bairros possuem imóveis com processo em andamento, entre eles o Jardim Rosolen, Jardim Boa Vista, Jardim do Bosque, Jardim Santa Izabel, Jardim São Sebastião, Jardim do Brás, Jardim Santo André, Jardim Ricardo, Jardim Sumarezinho, Jardim Campos Verdes, Jardim Adelaide, Jardim Paulistinha, Parque Orestes Ôngaro, Jardim São Bento e outros.
No caso destas localidades, o município aguarda a emissão da Decua (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), documento emitido pelo programa Cidade Legal que atesta a possibilidade de regularização destas moradias. Após a emissão deste documento, a Prefeitura fará o registro dos imóveis em cartório e realizará a entrega do Título de Posse a estes moradores.
Mais de 900 famílias já tiveram imóveis regularizados
Desde que assumiu o governo municipal, em 2013, o prefeito Antonio Meira entregou a 925 famílias da cidade documento que atesta a propriedade dos imóveis onde vivem. A ação demonstra a preocupação do município em garantir moradia digna à população. No Jardim Estefânia, 58 imóveis foram regularizados; no Jardim Amanda, outros 48 títulos de posse foram entregues; mais 499 moradias no Jardim Primavera tiveram a documentação de posse emitida; e no Recanto do Sol, 320 imóveis foram regularizados.
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