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Prefeitura prorroga primeira etapa do Mapeamento Cultural em Hortolândia

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Foi prorrogada até o dia 18 de setembro a primeira etapa do Mapeamento Cultural, em realização pela Prefeitura de Hortolândia. Até esta sexta-feira (11/09), a Secretaria de Cultura já recebeu, aproximadamente, 120 cadastros. A ação tem como objetivo mapear e identificar espaços culturais, agentes, grupos, coletivos, empresas, entidades, cooperativas e eventos regulares da cadeia produtiva cultural que atuam na cidade.

Os interessados podem preencher o formulário de forma online, através deste link, ou comparecer no Paço Municipal, neste caso mediante agendamento. Para dúvidas, a Secretaria de Cultura disponibilizou o Whatsapp (19) 9.9979-5576.

Além do contato por telefone e e-mail, os agentes da Secretaria de Cultura têm realizado reuniões online com a sociedade civil para tirar dúvidas, trocar ideias e firmar uma parceria com os trabalhadores do setor cultural. Quem tiver interesse em solicitar uma reunião, que são realizadas com, no máximo, 20 pessoas, deve entrar em contato por Whatsapp.

Com a realização do Mapeamento Cultural, a Administração poderá reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, sendo um agente cultural dos mais diversos segmentos: música, teatro, dança, arte de rua, literatura, artesanato, sonorização, produção cultural, dentre outros.

“A decisão de prorrogar as inscrições da primeira etapa é fundamental para oportunizar que os fazedores de cultura de Hortolândia realizem o cadastramento do Mapeamento Cultural. Temos participado de rodas de conversas online com a sociedade civil que têm sido muito importantes para conseguirmos, de fato, auxiliar e pensar políticas públicas efetivas”, destacou a secretária de Cultura, Alessandra Amora Barchini.

Agendamento 

O cadastro também pode ser realizado presencialmente na Secretaria de Cultura, no Paço Municipal. O atendimento será com hora marcada. Para agendar é necessário ligar para o telefone 3965-1400, nos ramais 7511 ou 7517, até o dia 17 de setembro. Para o atendimento presencial será necessário apresentar documentos originais (confira lista de documentos abaixo).

A ação é uma das etapas para a realização do repasse do auxílio emergencial aos trabalhadores do setor no município, de acordo com a Lei Federal n° 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc). Dúvidas em relação ao cadastro devem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. O prazo estipulado nesta primeira etapa é para que o município consiga ter uma base para cumprir o inciso II e III do art. 2°da Lei. Segundo a Secretaria de Cultura, o cadastro é permanente, sendo que o inciso I será cumprido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Hortolândia receberá o repasse de R$ 1.519.909,72 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, conforme estabelecido no art. 2º da Lei. Serão beneficiados todos os trabalhadores do setor cultural, fortemente atingido pela pandemia da COVID-19, que tiveram de se reinventar, durante o período de isolamento social e, mesmo tendo sua renda impactada de forma parcial ou até mesmo total, seguem levando cultura até as pessoas por meio das mídias sociais. Os dados precisam ser preenchidos corretamente e todas as questões respondidas são sigilosas.

A LEI

A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia do Coronavírus.

Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

SERVIÇO

Mapeamento Cultural

Data: até 18 de setembro

Link para cadastramento online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyQmT6Sa-lSq13eSC4p8JTM_yN00AY0ipA8J_T2EOlKUr4Qg/viewform

Telefone para agendamento do cadastro presencial: 3965-1400, nos ramais 7511 ou 7517, até o dia 17 de setembro, das 9h às 16h30

Endereço:

Secretaria de Cultura: Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585 – Remanso Campineiro

Documentação necessária:

Para o atendimento presencial será necessário apresentar os seguintes documentos originais: RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CPF e comprovante de endereço.

Pessoas físicas: apresentar foto profissional;

Espaço físico: o proprietário deverá apresentar comprovante de endereço do local;

Para coletivos: carta de anuência dos membros do grupo coletivo (original com assinaturas), logotipo do grupo (opcional);

MEIS e empresas: comprovante de endereço da empresa;

Eventos: logotipo do evento (opcional), portfólio do evento (obrigatório), press kit do evento e clipping;

Artistas mirins: carta de anuência em favor de representante legal (modelo de texto da carta de anuência está no mapeamento, basta copiar, colar em um editor de texto, preencher e assinar).

Dúvidas em relação ao cadastro devem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] ou no Whatsapp (19) 9.9979-5576.

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Programa “Bolsa Empreendedor” recebe inscrições até este domingo (24/10)

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Programa é promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Hortolândia

A pandemia do Coronavírus causou dificuldades para empreendedores informais. Muitos estão em situação de vulnerabilidade. Para ajudar essas pessoas a retomarem suas atividades, estão abertas as inscrições para o programa “Bolsa Empreendedor”, iniciativa do governo do Estado que conta com o apoio da Prefeitura de Hortolândia.

O programa é para MEIs (Microempreendedores Individuais) e desempregados, com prioridade para mulheres, jovens, populações negra e indígena, e PCDs (pessoas com deficiência). As inscrições devem ser feitas no site do programa, por meio deste LINK. O prazo de inscrição termina neste domingo (24/10). De acordo com o governo estadual, no início de novembro os selecionados para o programa serão comunicados via SMS e e-mail.

O programa oferecerá curso de qualificação empreendedora, formalização para MEIs e bolsa-auxílio de R$ 1.000,00 dividida em duas parcelas de R$ 500,00. 

De acordo com o governo estadual, o curso será ministrado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com turmas em novembro e dezembro. O curso terá duração de uma semana, com total de 20 horas. O conteúdo abordará temas como empreendedorismo, ideias para abrir negócios, marketing, finanças e formalização.

Os participantes receberão certificado. As aulas serão ministradas em formatos on-line e presencial. As informações referentes ao curso, como datas, horários, local onde serão ministradas as aulas presenciais, entre outras, serão comunicadas pelo Sebrae aos participantes via SMS e e-mail até a primeira quinzena de novembro.

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Mais bairros de Hortolândia recebem Operação Tapa-Buraco

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Ação busca evitar acidentes em vias onde há grande fluxo de veículos e circulação de ônibus, em Hortolândia

Outros seis bairros de Hortolândia receberam, nesta quarta-feira (20/10), a Operação Tapa-Buraco, realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos. As equipes da Prefeitura de Hortolândia estiveram na Vila São Pedro, na Vila Real, na Vila Real Santista, Jardim Nova Hortolândia, no Parque Gabriel e no Jardim Everest.

Os trabalhos começaram bem cedo pela Vila São Pedro, onde os servidores fizeram reparo de buraco na Rua João Mendes. Em seguida, a equipe foi à Vila Real, para reparo do pavimento na Avenida Anhanguera. Depois, a ação aconteceu na Rua João Barreto da Silva, na Vila Real Santista; na Rua Frederico Alves da Costa, no Jardim Nova Hortolândia; e também na Rua dos Estudantes, entre o Jd. do Bosque e o Jardim Everest.

Na sexta-feira passada (15/10), a Operação Tapa Buraco passou por bairros da Região Central, seguindo em direção à Vila São Pedro, passado pelas seguintes ruas: Rua Carlos Roberto de Melo, no Parque Gabriel; Rua João Rodrigues Garajaú, no Parque São Miguel; Avenida Thereza Ana Cecon Breda, na Vila São Pedro; e Rua Cecília Pereira da Silva, no Jardim São Felipe.

De acordo com o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão, a Operação Tapa-Buraco é feita, periodicamente, priorizando as principais avenidas da cidade e ruas de circulação de ônibus, depois entrando pelo bairro. “Melhorar as vias significa dar mais segurança a usuários, veículos em geral, ambulâncias e munícipes, evitando acidentes”, afirma ele.

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Câmara de Hortolândia aprova agendamento de consultas por telefone

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Objetivo é facilitar o agendamento na área da saúde, evitando as longas filas que atualmente acontecem nos centros de saúde

Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram Projeto que prevê o agendamento de consultas em centros de saúde por telefone. O projeto foi aprovado na última segunda-feira (18 de outubro) e tem autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL).

Faz muito tempo que as longas filas para agendamento de consultas médicas em Hortolândia é discutida na Câmara pelos vereadores. Pensando nisso foi proposto o Projeto de Lei nº 8/2021, que prevê que o agendamento seja feito via telefone em unidades básicas de saúde, centros de saúde e posto do Programa Saúde da Família.

A proposta ainda foi aprovada com uma emenda aditiva, apresentada pelo vereador Enoque Leal Moura (MDB), que prevê que o agendamento será efetuado em controle de registro único de consultas, sendo que o atendente deve se identificar nominalmente e informar ao paciente o número da ordem de agendamento, data e horário da consulta. Os livros de registros devem ser os mesmos para agendamentos presenciais e por telefone, e os agendamentos deverão ser feitos apenas com canetas esferográficas, sendo vedado o uso de lápis. Para entrar em vigor Projeto ainda precisa passar por sanção do prefeito Zezé Gomes.

Na mesma sessão ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 9/2021, também do vereador Paulão, que faz alteração no Decreto Legislativo 141/2014, que trata de critérios de concessão de títulos honoríficos e institui a Medalha de Mérito de 19 de Maio e a Zumbi dos Palmares.
Do vereador Derli de Jesus Athanázio Bueno (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei 59/2021, que institui no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Língua Brasileira dos Sinais – Libras.

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