Nossa Cidade
Prefeitura estuda implementação da Lei das Micro e Pequenas empresas no município
Expectativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Hortolândia é que a medida incentive a legalização dos que trabalham no mercado informal
Integrantes do CDEH (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Hortolândia) aprovaram, na tarde desta quinta-feira (15/08), a implementação, no município, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às ME (Microempresas) e às EPP (Empresas de Pequeno Porte) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O tema é objeto de estudo da Prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.
Em até 15 dias, a minuta será encaminhada às secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos, antes de ser submetida ao prefeito Antonio Meira e à Câmara Municipal. Durante a quarta reunião do colegiado, neste ano, foi apresentado um estudo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) sobre os principais aspectos da lei, bem como as consequências desta medida nos 100 municípios paulistas onde já foi implantada. A Lei já é realidade em cidades como Amparo, Artur Nogueira, Barretos, Bauru, Capivari, Franca, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Sorocaba e Várzea Paulista.
Um dos benefícios previstos na Lei é a criação de cadastro simplificado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento das empresas. A formalização facilita, também, a concessão de crédito e a possibilidade de participação em licitações públicas, mediante a formação de consórcios. Na esfera municipal, a implantação da lei costuma ter no receio de renúncia fiscal, isto é, a perda de arrecadação, um dos entraves à implantação. No entanto, ao contrário do que se imagina, estudos feitos pela Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae/SP, em parceria com o Observatório das MPEs e dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que, em 84% dos municípios paulistas que regulamentaram a Lei Geral, houve ganho de arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), após a entrada em vigor do Simples Nacional. A informação foi publicada na 2ª edição revisada do Guia do Prefeito Empreendedor, do Sebrae/SP, que mostra “Como e por que implantar a Lei Geral Municipal”.
Outros dados do Sebrae/SP mostram que as MPEs representam cerca de 67% da mão de obra ocupada, 50% dos postos de trabalho com carteira assinada, 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e 99% do total das empresas brasileiras. São aproximadamente 6,1 milhões de empresas e mais 2,6 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais) em todo o Brasil. A Administração não dispõe de informações sobre o número de micro e pequenos empreendedores no município. Os dados mais atuais, associados ao tema, são da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), de 2008, que revelam a existência de oito mil informais em Hortolândia.
Para o secretário Dimas Pádua, a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Hortolândia, além de abrir para elas a porta do crédito, demandará por parte do poder público uma tarefa educativa, a fim de que haja crescimento com inclusão. “Temos aí uma grande possibilidade de tirar estas pessoas da informalidade, numa maior proporção, para que possam participar do mercado”, afirmou.
A reunião mensal do conselho, presidida pelo secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Dimas Correa Pádua, contou com representantes da Câmara Municipal, ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia) e Prefeitura, por meio das Secretarias de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Confira abaixo os principais benefícios previstos na Lei Geral das MPE:
a) regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias;
b) desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária;
c) dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias;
d) simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPE;
e) facilitação do acesso ao crédito e ao mercado;
f) preferência nas compras públicas;
g) estímulo à inovação tecnológica;
h) incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomentação de negócios;
i) incentivo à formação de consórcios para acesso a serviços de segurança e medicina do trabalho;
j) regulamentação da figura do pequeno empresário, criando condições para sua formalização;
l) parcelamento de dívidas tributárias para adesão ao Simples Nacional.
FONTE: Sebrae (http://app.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional/ConteudoDinamico.do)
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Nova onda de calor no Sudeste chega em breve e pode afetar Hortolândia
Uma nova onda de calor no Sudeste. Isso é o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo previsões do Climatempo e do MetSul. Além da nossa região, a alta nas temperaturas afetará o Centro-Oeste e o Sul.
A previsão é a de que o sol chegue forte esta semana e permaneça por até o dia 2 de maio, ou seja, muita hidratação e proteção contra os raios solares.
O fenômeno fará com que a temperatura média de abril termine mais elevada. Mas além dessas três regiões destacadas acima, parte dos estados de Rondônia, Tocantins e Bahia também sentirão essas mudanças.
Cidades do Centro-Oeste e interior de São Paulo, como é o caso de Hortolândia, poderão atingir marcas de 37ºC a 39ºC.
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Confira quando a Praça da Cidadania, em Hortolândia, será inaugurada
Nesta quinta-feira (25), Hortolândia celebra a entrega da Praça da Cidadania, um projeto colaborativo entre o Governo do Estado de São Paulo e o município. A solenidade de inauguração está marcada para as 10h, na Praça da Cidadania de Hortolândia, situada na Rua Congonhas, 505, no Jardim Nova América.
O evento contará com a presença do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito José Nazareno Zezé Gomes.
O Programa Praça da Cidadania, coordenado pelo Fundo Social de São Paulo, visa estabelecer espaços públicos que promovam inclusão social, ofereçam oportunidades de aprimoramento profissional e incentivem a participação comunitária, especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Além de fomentar a prática esportiva e proporcionar momentos de lazer, a praça também servirá como um centro de qualificação profissional, abrigando a Escola de Qualificação Profissional.
Detalhes da inauguração da Praça da Cidadania
A inauguração da Praça da Cidadania em Hortolândia marca um momento histórico, sendo a primeira unidade do programa implantada em um município do interior do estado de São Paulo.
Atualmente, o projeto concentra-se na região da Grande São Paulo, com unidades em Guarulhos, Itapevi, Osasco, Santo André, além dos bairros Vila da Paz e Paraisópolis, na capital paulista. O Fundo Social de São Paulo tem planos para estabelecer outras 14 unidades em todo o estado, ampliando o alcance e o impacto positivo do programa.
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Hospital Municipal de Hortolândia faz procedimento inédito em paciente de 1 ano de idade
Um marco importante foi alcançado recentemente no Hospital Municipal de Hortolândia “Mario Covas”, onde foi realizado, pela primeira vez, a inserção de um cateter PICC em uma paciente infantil de um ano de idade.
O procedimento, que ocorreu na sexta-feira (19), foi conduzido pela equipe médica do hospital e coordenado pela enfermeira Daniela Carvalho dos Santos, responsável pelo setor Linha de Cuidado Materno Infantil. O cateter PICC (cateter central de inserção periférica) é um dispositivo utilizado em pacientes que necessitam de medicação por períodos prolongados, facilitando a administração dos tratamentos.
Mais detalhes sobre o procedimento inédito no Hospital Municipal de Hortolândia
No caso da paciente em questão, o cateter foi necessário para possibilitar a administração de antibióticos. A criança, que já estava internada há um mês para tratamento de broncopneumonia, enfrentava dificuldades para encontrar acessos venosos. Diante dessa necessidade, a equipe médica optou pela inserção do cateter PICC, garantindo assim a continuidade do tratamento de forma adequada.
A coordenadora Daniela Carvalho dos Santos ressaltou a importância da habilitação dos profissionais de enfermagem para a realização desse tipo de procedimento. Ela destacou que o cateter PICC só pode ser inserido por profissionais devidamente capacitados, garantindo a segurança e o bem-estar do paciente.
Apesar do procedimento, a paciente permanece internada, consciente e sob os cuidados da equipe médica, acompanhada pela mãe. A previsão é de que receba alta na próxima semana, após garantir que seu estado de saúde esteja estabilizado e que o tratamento seja eficaz. Essa conquista representa mais um avanço na oferta de serviços de saúde de qualidade à comunidade de Hortolândia.
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