A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza, a partir desta sexta-feira (20/03), uma nova ferramenta para a população consultar multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A medida tem como objetivo evitar aglomeração de pessoas para atendimento no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Para acessar o portal de consultas e serviços, o interessado deve acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços,
“Com a criação do portal, não será mais necessário ir até a Secretaria com a documentação ou enviar pelo Correio, quando, por exemplo, o proprietário de um veículo levar uma multa e precisar indicar que não era ele que estava conduzindo o veículo naquele momento ou consultar pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, além de recursos em autuações. O serviço passa a ser digital, dinâmico e feito em casa, sem aglomerações”, explica o diretor de Planejamento e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana, Ricardo Barbosa.
Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio portal da mobilidade urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.
Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Serviços como indicação de um condutor, permite que o proprietário do veículo identifique o real condutor do veículo no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância, também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.
“Esta é mais uma forma que a Prefeitura encontrou para evitar aglomerações nos serviços públicos. De maneira dinâmica e digital, as pessoas poderão realizar, normalmente, o serviço que era feito presencialmente. Desta forma, estamos contribuindo para que não haja a disseminação da COVID-19. O serviço deverá continuar em operação mesmo após o fim destra crise”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.
DÚVIDAS DA POPULAÇÃO
Os telefones (19) 3865-7228 e 3845-0919 da Secretaria de Mobilidade Urbana estarão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas da população, na segunda-feira (23/03), das 9h às 15h.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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