A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta quinta-feira (27/05), novo decreto onde prorroga a fase de transição, até o dia 14 de junho, com as mesmas regras atuais, mantendo o funcionamento das atividades econômicas até as 21h e permissão de 40% de ocupação nos estabelecimentos.
O decreto municipal segue as orientações do Governo do Estado, por meio do Plano São Paulo de Retomada Consciente. Estabelecimentos comerciais, galerias e shoppings estão autorizados a funcionar das 6h às 21h. O mesmo horário de funcionamento deve ser seguido pelo setor de serviços, como restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias, clubes e espaços culturais como cinemas e museus.
Para evitar aglomerações, a capacidade máxima de ocupação nos estabelecimentos liberados continua limitada em 40%.
Permanecem liberadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos, desde que seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social.
O toque de recolher segue das 21h às 5h, assim como a recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores do comércio, serviços e indústrias.
Estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos a multa com base no artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo. O texto do decreto pode ser conferido na edição 1217 do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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