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Prefeitura de Hortolândia lança programa para quitar impostos em atraso com desconto de até 100%

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A pandemia do Coronavírus prejudicou os contribuintes de pagarem impostos municipais em 2020. Para quem está nesta situação, a Prefeitura de Hortolândia está com uma boa notícia. A Secretaria de Finanças implanta o Programa Municipal Emergencial de Retomada Econômica e Refinanciamento de Dívida Ativa – Horto Refis COVID-19. O programa possibilita a regularização de débitos fiscais referentes a 2020 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços),  licença de funcionamento, entre outros tributos, com desconto de até 100% em juros e multas. A novidade do programa é a possibilidade de efetuar o pagamento com cartão de crédito.

A adesão ao programa pode ser feita a partir da próxima segunda-feira (01/03) até o dia 30 de setembro deste ano. O projeto de lei complementar que institui o programa foi aprovado na segunda-feira passada (15/02) pela Câmara Municipal. O texto do projeto foi publicado na edição da sexta-feira (19/02) do Diário Oficial Eletrônico, disponível para consulta por meio deste LINK, e já está em vigor.

O desconto de 100% será dado para o contribuinte que fizer o pagamento em três parcelas mensais. Para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, o desconto será de 80%. Já para o pagamento em nove parcelas, o desconto concedido será de 60%. O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, cujo valor é de R$ 3,6970) para pessoa física e MEI (Microempreendedor Individual), e 40 UFMHs para pessoa jurídica.

Por meio do programa, o contribuinte também pode regularizar débitos fiscais de anos anteriores a 2020. Para quem optar pelo pagamento em três parcelas, o desconto será de 80% em juros e multas. Para pagamento em seis parcelas, será concedido desconto de 70%. Quem fizer o pagamento em nove parcelas, terá desconto de 60%.

Contribuintes que não têm condição de regularizar débitos fiscais anteriores a 2020, deverão comparecer ao Paço Municipal para renovar o parcelamento na Secretaria de Finanças. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O Paço Municipal “Palácio das Águas” está localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.  

PANDEMIA

O programa ainda oferecerá isenção do pagamento da taxa de fiscalização neste ano para estabelecimentos e empresas, inscritas no Cadastro Fiscal Tributário da Prefeitura, que foram prejudicadas pela pandemia. 

A isenção será concedida para estabelecimentos e empresas que tiveram seu funcionamento interrompido ou reduzido por mais de 30 dias em 2020 em virtude das restrições adotadas pelos governos municipal e estadual para conter a disseminação do Coronavírus, ou que tiveram queda no faturamento anual superior a 50%, desde que devidamente comprovada por balanço contábil assinado por profissional da área devidamente regularizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo(CRCSP).

De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo, a isenção da cobrança da taxa de fiscalização pela Prefeitura é de R$ 625.200,00. “Este valor será facilmente compensado pela elevação da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), cujo incremento de receita estimado ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões no mesmo período”, destaca Galindo.

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Prefeitura de Hortolândia prossegue com obras de implantação de terceira faixa na Emancipação, após remoção de postes

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CPFL retirou estruturas que estavam na pista

Após solicitação da Prefeitura de Hortolândia, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) retirou, neste final de semana, três postes que estavam na pista da avenida da Emancipação, no trecho próximo à farmacêutica EMS, onde a Administração Municipal realiza a obra de implantação da terceira faixa de rolagem na via.

Faltam poucos detalhes para a finalização do trabalho, que acontece no sentido Hortolândia/SP-101 (Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença). Com a remoção das estruturas, o município fará o reforço da sinalização no local e o fechamento dos buracos onde os postes estavam implantados. As melhorias na obra do viário acontecem nos próximos dias.

A terceira faixa na Avenida da Emancipação vai da Rua Barão de Itapura até o trevo da EMS, na saída para Monte Mor. De acordo com a Secretaria de Obras, são 550 metros de nova pista. O local ganhou nova calçada com ciclovia no mesmo trecho. As equipes realizaram pintura de linhas que delimitam a via (linhas de bordo), linhas seccionadas, setas direcionais e zebrados.

A ação tem o objetivo de acabar com o congestionamento de veículos que se forma na avenida da Emancipação, principalmente em horários de pico, contribuindo com as novas alças de entrada e saída da cidade no km 5 da Rodovia SP-101 .

Motoristas que seguirem pela avenida da Emancipação, sentido Monte Mor/Rodovia dos Bandeirantes, terão maior fluidez no trânsito, sem a necessidade de parar no trevo da EMS.

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Hortolândia implanta primeira faixa de retenção exclusiva para motos

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Sinalização reforçará segurança viária na Avenida Santana, próximo a condomínio e escolas

Para ampliar a segurança viária em uma das vias mais movimentadas da cidade, a Prefeitura de Hortolândia acaba de implantar uma faixa de retenção exclusiva para motos, na Avenida Santana, no Parque Ortolândia, na altura do número 1990, em frente ao condomínio residencial Golden Park e próximo a duas escolas particulares.

A sinalização, que cria os bolsões específicos para motocicletas, entre a faixa de pedestres e a de retenção de veículos, é inédita no município e foi demarcada na manhã desta segunda-feira (27/09) por equipes do Setor de Pintura da Secretaria de Mobilidade Urbana.

A ação integra um conjunto de medidas de segurança viária, em execução na via desde meados deste mês. Por volta das 16h de hoje, começa a funcionar o novo semáforo para pedestres instalado neste mesmo trecho. São ações integradas para disciplinar o trânsito na região, onde há grande circulação de veículos e também de pedestres, em razão da proximidade com o condomínio e com o Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo) e o Colégio Adventista de Hortolândia. O trecho também recebeu reforço na pintura das faixas de pedestres e de retenção de veículos, de linhas seccionadas brancas e de legendas de “DEVAGAR” e “PARE”.

“É uma ação para aumentar a segurança de motoqueiros, mas principalmente de pedestres”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

De acordo com a Diretoria de Operações, a implantação do bolsão específico para motos no Parque Ortolândia é um projeto piloto. A ideia é expandi-lo para outras importantes vias da cidade, como a Av. da Emancipação (sentido SP-bairro) e a Av. Olívio Franceschini. “Além da capital, poucas cidades da região têm esta faixa de retenção específica para motos”, afirma o diretor de Operações, José Eduardo Vasconcellos.

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Prefeitura leva vacina contra COVID-19 às escolas de Hortolândia

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Estudantes com idade entre 12 e 17 anos que ainda não receberam a 1ª ou 2ª dose da vacina serão imunizados em ambiente escolar, com autorização do responsável

Quem tem filhos adolescentes está numa idade que, com certeza, foi vacinado na escola durante a juventude. Pois agora chegou a vez dos jovens de hoje serem imunizados no ambiente escolar: a Secretaria de Saúde de Hortolândia está em busca de crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos que ainda não foram vacinados contra o Coronavírus. Numa parceria com escolas municipais, estaduais e particulares, a Prefeitura quer garantir a proteção deste público, levando a vacina ao ambiente escolar.

Para isso, as escolas enviaram à Secretaria de Saúde os dados vacinais dos alunos, apurados com apoio das famílias. Os dados são checados no cadastro nacional da vacinação contra a COVID-19. Crianças e adolescentes que ainda não receberam a 1ª ou a 2ª dose recebem o termo de consentimento para assinatura dos pais ou responsáveis. Mediante esta autorização, a vacina é aplicada no ambiente escolar.

De acordo com a coordenadora dos programas de imunização da Secretaria de Saúde, Ana Paula Fernandes, a parceria com as escolas é necessária para ampliar a cobertura vacinal entre os adolescentes de 12 a 17 anos. “Estamos com agendamento aberto para este público mas, por diversos motivos, algumas famílias ainda não conseguiram imunizar seus adolescentes. Com apoio das escolas e autorização dos responsável, vamos conseguir garantir a proteção dos nossos jovens com a vacinação nas escolas”, disse Ana Paula.

A Secretaria de Saúde salienta que os menores de 18 anos serão imunizados com a vacina da Pfizer, que é a vacina autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do governo federal para este grupo.

Vacinação agendada prossegue

A vacinação de adolescente acima de 12 anos está liberada em Hortolândia, desde o dia 11 de setembro. É necessário realizar cadastro no site Vacina Já (CLIQUE AQUI), do governo estadual, e fazer agendamento no site da Prefeitura, por meio deste LINK. O agendamento possibilita marcar data para ser vacinado com a 1ª dose no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade), no Remanso Campineiro. A 2ª dose tem a data marcada na Carteira de Vacinação.

A Secretaria de Saúde reforça a orientação para que os menores compareçam ao CCMI acompanhados de pai, mãe ou responsável legal. É necessário levar a impressão (print) ou a foto da tela do agendamento no site da Prefeitura, documento com foto, Cartão Cidadão ou Cartão do SUS, além de comprovante de residência atualizado (de 2021) no nome do responsável. A pessoa que acompanhar o adolescente na vacinação também deve apresentar documento com foto.

Caso o menor compareça ao dia da vacinação desacompanhado ou acompanhado por algum outro parente que não seja o pai, a mãe ou o responsável, ele deverá apresentar duas vias da Declaração de Autorização para ser vacinado. A declaração deve estar preenchida e assinada pelo responsável e precisa ser apresentada junto da cópia do documento desta pessoa. Uma via da declaração ficará com a Secretaria de Saúde e a outra ficará com o menor. A declaração está disponível na página do agendamento no site da Prefeitura para ser baixada e impressa. Quem não tiver acesso à internet, pode retirar a declaração já impressa em papel no próprio CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) ou nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município. A Secretaria de Saúde reforça que o menor desacompanhado que não trouxer a declaração preenchida e assinada não será vacinado.

Mais informações e orientações sobre a vacinação contra COVID-19 podem ser obtidas nos seguintes telefones: (19) 99976-2276, (19) 99979-9620, (19) 99976-6835 e (19) 99920-3204.

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