Prefeitura cria grupo para desenvolvimento de ações de planejamento tributário

Objetivo é levar educação financeira aos contribuintes e aumentar arrecadação para investir em obras e serviços

A Prefeitura de Hortolândia criou um novo mecanismo para eficácia na arrecadação das finanças municipais. É o NIT (Núcleo de Inteligência Tributária), grupo de auditoria que tem como principal atribuição realizar ações de educação e fiscalização tributária. O grupo, composto por membros da diretoria tributária, gerência tributária, além da consultoria e fiscalização tributária do município, com participação de auditores e fiscais, tem se reunido semanalmente para iniciar as primeiras atividades educativas ainda neste semestre.

Entre as primeiras programações, está previsto um workshop com grandes contribuintes, como empresas e indústrias, além de representantes de empresas de contabilidade. A ideia, de acordo com a diretora do Departamento Tributário, Elisabete Aparecida de Paula Lúcio, é incrementar a arrecadação municipal por meio da educação em finanças. “Queremos levar informações aos principais contribuintes sobre como estar em dia com os impostos e se valer deste benefício. Com isso, as empresas terão a oportunidade de regularizar sua situação e, com isso, a Prefeitura consegue aumentar sua arrecadação”, destacou Elisabete.

O secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto, ressalta que outra responsabilidade do NIT será analisar questões pendentes, que necessitam de um corpo técnico para a tomada de decisões. “Esta medida garantirá mais agilidade na solução dos problemas relacionados aos impostos, o que vai trazer benefícios também para os pequenos contribuintes, como a população que paga o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)”, mencionou Estevo.

O grupo também coordenará campanhas de parcelamento de débitos, facilitando o pagamento de impostos em atraso e a regularização fiscal de contribuintes pessoa física e jurídica. Uma parceria com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social permitirá que os benefícios se estendam, também, aos MEI (Micro-Empreendedores Individuais).

O resultado efetivo do trabalho deste novo grupo, no entanto, deve ser conhecido apenas em 2015. Isso porque o aumento na arrecadação só pode ser sentido depois da aplicação das ações de educação financeira. “É um trabalho para se ver a longo prazo. Nestes seis primeiros meses vamos trabalhar a educação financeira. Em 2014, o montante arrecadado já será resultado deste trabalho, mas ele será totalmente percebido em 2015”, explicou a diretora do Departamento Tributário.

Vale destacar que todo valor arrecadado pela Prefeitura com impostos é revertido em benefícios para a população. “Este montante é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a população, como pavimentação, sistema viário e outras”, exemplificou o secretário de Finanças.