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Prefeitura altera lei e facilita ao contribuinte a quitação de impostos pendentes

Mudança inclui isenção de juros compensatórios para parcelamento em até 12 vezes

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A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, implementou alterações no programa de parcelamento de débitos “Fique em Dia”, para que os acordos para quitação de impostos municipais tenham maior igualdade entre os contribuintes de uma mesma classe, com juros compensatórios menores. Uma estimativa da Secretaria de Finanças aponta que mais de 20 mil contribuintes têm dívida ativa no município, que atualmente está em torno de R$ 176 milhões.

Por meio da Lei Complementar 46/2013, o programa de parcelamento de débitos permite que contribuintes que possuem pendências de até R$ 100.000,00 parcelem a dívida em 72 prestações. Para aqueles cuja dívida ultrapassa R$ 100.000,01, o parcelamento pode ser realizado em até 120 vezes. A principal mudança em relação à lei anterior é a exclusão de uma terceira possibilidade de pagamento, que antes previa negociação em até 60 prestações.

A nova lei também determina o valor das parcelas mínimas a serem pagas: R$ 50 para pessoas físicas e MEI (Micro Empreendedor Individual); e R$ 100 para pessoas jurídicas. Antes, o pagamento mínimo para pessoa jurídica era de R$ 150, e os MEI’s eram incluídos nesta classe. “Tornamos a legislação mais justa, para que o contribuinte tenha condições de fazer o acordo e quitar seus débitos”, enfatizou o secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto.

Outra mudança significativa é em relação aos juros. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, terá isenção dos juros compensatórios. Os demais contribuintes que fizerem a negociação pagarão juros compensatórios de 0,4%, uma redução de 20% em relação ao programa de parcelamento anterior, cuja incidência era de 0,5%.

A negociação dos impostos devidos, que inclui IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), pode ser feita desde que os débitos não tenham sido ajuizados (cobrados por via judicial). Este é um dos principais benefícios da regularização dos débitos: evitar que a dívida seja executada pela Justiça. Isso porque, após cinco anos de dívida ativa, a legislação permite que a cobrança seja realizada por meio judicial.

“A cobrança de impostos devidos é obrigação do município, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Oferecemos a possibilidade aos contribuintes com dívida ativa de regularizar sua situação antes que a Justiça faça a cobrança. A pessoa pode procurar a Secretaria de Finanças a qualquer momento para esta regularização, avaliando a melhor proposta”, destacou Estevo.

Todo o valor arrecadado pela Prefeitura por meio de impostos é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a população, como pavimentação, sistema viário e outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Hortolândia

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Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade

A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.

Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:

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“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.

Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém

Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.

Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.

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Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira

Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.

A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.

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De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.

No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.

A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.

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Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)

Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.

A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia

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Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.

Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.

Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.