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Prefeitura adia para 12 de julho retorno presencial às aulas na rede municipal de Hortolândia

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Para resguardar a saúde e a vida da coletividade e combater a propagação do Coronavírus em Hortolândia, a Prefeitura adiou novamente o retorno às aulas presenciais na rede municipal de educação, previsto para acontecer no dia 14 de junho. De acordo com a portaria número 30 da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, publicada nesta segunda-feira (31/05), a volta às salas de aula fica agora agendada para 12 de julho. Para ler o documento na íntegra, basta clicar no link: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia.

A portaria leva em conta o monitoramento constante da pandemia do Coronavírus na região e o fato de que a vacinação dos profissionais da Educação, tanto da rede pública, quanto da iniciativa privada, ainda se mantém na fase inicial. Por enquanto, a imunização, com duas doses, beneficiou cerca de 1.200 profissionais da educação, priorizando os que têm 47 anos ou mais e atuam na Educação Infantil ou Ensino Médio. 

O retorno às aulas presenciais estava previsto para junho, se as condições sanitárias permitissem. A partir daí, começaria o modelo de ensino híbrido, metodologia de ensino/aprendizagem que combina ensino online com atividades presenciais. No entanto, em razão do combate e prevenção a novos casos da COVID-19 na região, a Prefeitura decidiu pelo terceiro adiamento para garantir a segurança de alunos, pais e profissionais da educação, deslocando o recomeço para meados de julho. 

O planejamento de retomada presencial está previsto para acontecer a partir do dia cinco de julho. Ele envolverá as equipes de todas as unidades escolares da rede municipal de Hortolândia, assim como das escolas conveniadas, por meio do Programa Bolsa Creche.

A rede municipal de Educação conta, atualmente, com cerca de 26 mil alunos e dois mil profissionais da Educação. A determinação é válida para os alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Integral I e da EJA (Educação de Jovens e Adultos) das 59 unidades escolares próprias, bem como para os alunos das escolas conveniadas.

“É importante ressaltar que a nossa diretriz é a de proteção à vida. A escola é um organismo vivo, com grande circulação de pessoas e, mesmo em regime de revezamento, com capacidade reduzida de alunos e ocupação menor de 35%, é arriscado. Estamos observando as informações que os órgãos oficiais de saúde e as autoridades sanitárias nos apresentam e entendemos que não é o momento ainda dessa retomada presencial. Temos nos preparado, organizado com os protocolos de segurança e com o investimento também para que a escola possa se adaptar a esse novo momento”, afirmou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.

Até lá, as aulas na rede municipal de Hortolândia devem continuar de maneira remota, via postagem de atividades pedagógicas no Portal Educação na Rede e, também, através do programa no canal do Youtube da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia “Hortolândia: Território de Saberes”. Os profissionais disponibilizam também atividades impressas nas unidades escolares, garantindo assim a rotina de estudo dos alunos.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Confira as previsão do tempo para o fim de semana

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Previsao Tempo

Previsão do tempo aponta que o sábado (13), amanhece com temperaturas amenas, com mínimas em torno de 10ºC. Sob condição de predomínio de sol, as temperaturas ao longo do dia sobem mais, e a máxima está prevista em 26ºC, e a umidade relativa do ar volta a baixar, assumindo valor mínimo em torno de 30%.

O domingo (14), segue sob previsão de predomínio de sol, baixa umidade relativa do ar, e temperaturas mais elevadas: mínima prevista em 13ºC e máxima em 28ºC.

O começo da próxima semana segue com tempo firme, seco e relativamente quente. Há indicativos de chuva a partir de algum momento entre a próxima quarta e sexta-feira, mas os detalhes ainda contam com um elevado grau de incerteza. 

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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