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Prefeito destaca investimentos do PIC na área ambiental

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Hortolândia investirá também em ações ambientais, durante as mais de 100 intervenções e serviços previstos no PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento). O anúncio foi feito pelo prefeito Angelo Perugini, durante a abertura do seminário que marcou na cidade o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (05/06). “Investiremos cerca de 20%, mais de R$ 30 milhões em preservação ambiental para fazer cinco grandes parques com árvores, com muito plantio, recuperação ambiental, integrando o ser humano dentro do ambiente urbano. Seremos uma cidade que terá desenvolvimento, mas desenvolvimento, sob a nosso conceito, supõe fazer nossa cidade deixar de ter a devastação que teve nos últimos 40, 50 anos. O que nós vamos fazer com o nosso lixo? Será que basta deixar a sacolinha na porta da casa e esperar o lixeiro passar e levar? O que nós vamos fazer com o nosso entulho da construção civil?”, questionou o prefeito aos presentes. 

Promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o evento reuniu no auditório Profª Andreia Marise Borelli, no Remanso Campineiro, cerca de 130 pessoas, dentre elas autoridades, debatedores convidados, estudantes do curso de Desenvolvimento de Sistemas da Etec-Hortolândia (Centro Paula Souza), servidores municipais e membros da comunidade. Neste ano, o tema escolhido para debate foi “Planejamento da gestão dos resíduos com sustentabilidade”.

Representando o Consimares (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos), que neste ano completa dez anos, Fábio Orsi afirmou que Hortolândia é exemplo na questão ambiental. “É uma cidade diferenciada, com uma administração moderna, que implanta este programa de desenvolvimento, o PIC”, ressaltou, referindo-se à iniciativa que visa promover o desenvolvimento urbano, ambiental, social e humano para que Hortolândia cresça com planejamento e sustentabilidade nos próximos 30 anos.

De acordo com o promotor Rodrigo Sanches Garcia, representante do Ministério Público de São Paulo no evento, em termos regionais, entre os principais desafios dos municípios estão, segundo ele, o aprimoramento da coleta seletiva de resíduos dada a exaustão do modelo que ainda utiliza áreas como aterro sanitário e a implementação dos planos de resíduos sólidos, recém-criados. “Em Hortolândia, a atual gestão tem mostrado uma disposição de equipar a Secretaria de Meio Ambiente, tem o apoio do Consimares, que é o consórcio regional de meio ambiente. A gente verifica hoje várias ações sendo pensadas para serem colocadas em prática. Talvez o grande desafio seja gerar perenidade destas ações, porque infelizmente, a gente tem uma cultura de que, quando troca-se o governo, aquela era uma política da gestão anterior e eu não quero fazer esta gestão. A perenidade é algo que precisa ser mantido, pois existem estes cortes na troca de um governo para outro”, afirma.

Município como protagonista

Convidado a discorrer sobre “O papel do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) junto aos municípios da RMC”, Garcia disse que atualmente, a data de hoje tem sido mais motivo de preocupação que de celebração, no País, em razão das mudanças nas políticas ambientais pelo governo federal. “Temos pouco o que comemorar no Brasil, no Dia do Meio Ambiente. Verificamos que atualmente há, no plano federal, um verdadeiro desmonte, uma tentativa de acabar com as conquistas dos últimos 20, 30 anos de instrumentos de defesa ambiental, com consequências incalculáveis para as gerações futuras. Neste cenário, o município, como ente federado, tem um papel de destaque para evitar este desmonte, porque o município sempre pode criar regras mais protetivas que as que o Estado criou, assumir este protagonismo. Hoje, o município pode ser este ente protetivo frente ao desmonte e ao ataque ao sistema protetivo do meio ambiente. Se o governo federal diminui as áreas de preservação de 30 ou 40 metros para 10 metros, o município pode mantê-la. Daí a importância de o município estar engajado”, esclareceu Garcia.

O prefeito Angelo Perugini concordou com a abordagem. “A defesa do meio ambiente é a defesa do ser humano. Políticas de nível federal estão provocando uma verdadeira corrida para que haja desleixo e descuido pela questão ambiental. Nós, no município de Hortolândia, queremos fazer um contraponto desta caminhada. Nosso desafio não é só mexer nas políticas públicas, mas na cabeça das pessoas. Na questão ambiental, pode ter a lei que for, se o ser humano for medíocre, pequeno, se não tiver visão, dentro dele mesmo a compreensão de toda essa estrutura, de que somos apenas uma parte dela, as leis serão pisadas e tudo será ultrapassado. Na verdade, o dinheiro acaba comprando tudo. Por isso, este desafio que fazemos aqui hoje, de sentarmos para discutir isso, o Município como ente federado, junto com representantes do Ministério Público e da faculdade. Queremos ser um sinal de que nós precisamos de levantar a nossa voz. Não é hora de calar. Como Chico Mendes que enfrentou uma luta e deu a ela a sua própria vida. Não estamos vivendo numa situação diferente da dele. Quem se arvorar muito em defender, vai dar a sua própria vida. Por isso, jovens que estão aqui hoje, vocês são nossa esperança de ganharmos as consciências das pessoas para que a gente faça do nosso planeta uma terra que não vai ser destruída pelo homem”, propôs o prefeito. Perugini homenageou o ambientalista brasileiro e líder seringueiro morto em 1988, que durante sua luta em prol da questão ambiental no Brasil, afirmou: “No início, pensei que eu defendia as seringueiras. Depois, que eu defendia a Floresta Amazônica. Daí, então, entendi que eu defendia a humanidade inteira.”

Lixo Zero como desafio

Entre os convidados para debater o tema estava a Profª Drª Emília Wanda Rutkowski, da FEC (Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) que falou sobre “Lixo Zero na RMC (Região Metropolitana de Campinas)”. “Lixo zero só tem um conceito, que é você não produzir lixo. Por quê? É uma decisão que qualquer pessoa toma, quando está com alguma coisa na mão e decide: eu não preciso disto mais. O que você faz no minuto seguinte define se isto é lixo ou se isto é resíduo. O que a gente quer é que todo mundo, quando toma a decisão, não produza lixo. É uma mudança de comportamento. Quando a gente diz ‘vou jogar o lixo fora’, onde é o fora? Não tem fora. Se você se sente responsável pelo futuro – e não só o futuro da geração que você ainda vai ter como filho, neto – mas o seu próprio futuro. Se você acha que merece futuro melhor do que este que está tendo, vai ter que mudar seu comportamento com relação à produção de lixo e de resíduo”, propôs a pesquisadora. 

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Nazareno Zezé Gomes, Hortolândia está alinhada com esta visão. “A nossa proposta é bem clara: ter lixo zero, um sonho nosso, e trabalhar a educação ambiental. Hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, voltar a dizer que é preciso todos se conscientizarem que este planeta somos nós. O planeta precisa de a gente trabalhar, no dia a dia, de cada um fazer a sua parte. Precisamos combater aquele descarte incorreto que a gente vê todo dia na televisão, fazer fiscalização e conscientização. A Prefeitura, mais uma vez, por meio do governo Perugini, dá suporte, traz uma estrutura muito grande para a questão ambiental, através dos PEVs (Ponto de Entrega Voluntária de Entulhos e outros materiais recicláveis), dos LEVs (Locais de Entrega Voluntária de Recicláveis), e de toda a limpeza pública da cidade”, afirmou o secretário, salientando ainda a importância de, nos municípios, o próprio prefeito priorizar as políticas ambientais. “Cidade onde o prefeito não coloca a questão ambiental como prioridade, o debate não avança”, complementou Zezé.

Agenda Verde

A coleta seletiva (porta a porta ou voluntária) é uma ação da Prefeitura, vinculada ao PIC e à Agenda Verde. Ambas as iniciativas visam envolver a população na tarefa de fazer o descarte correto de lixo e manter a cidade limpa. Incluem diversas ações de cidadania, dentre elas palestras de conscientização ambiental e plantio de árvores, bem como ações de zeladoria e coleta de lixo e entulho descartados irregularmente pelas ruas de Hortolândia.

Para a coleta seletiva voluntária a Prefeitura disponibiliza nos bairros dois tipos de equipamentos: os PEVs e os LEVs. Existem ao todo 25 equipamentos já implantados, de modo permanente – oito PEVs e 17 LEVs.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Moradores reclamam de grande volume de poeira em via não pavimentada

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Moradores dos condomínios do bairro Santa Izabel em Hortolândia reclamam de um trecho da rua Sebastião Lazaro da Silva que não possui asfalto.

Segundo os moradores este trecho possui um grande fluxo de carros em horário de pico e quando passam por este trecho levantam um grande volume de poeira, sendo esta responsável por sujar o pátio, carros, varandas, apartamento e roupa no varal, além de prejudicar pessoas com problemas respiratórios.

A rua Sebastião Lazaro da Silva possui o total de 3,4Km de extensão, mas apenas 400mts desta rua está sem asfalto, causando incomodo aos moradores.

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Quatro linhas metropolitanas passam a trafegar por novo trecho do Corredor Metropolitano

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Informação foi confirmada pela EMTU, durante evento de inauguração de novas alças da SP-101, na altura do Parque Perón

A partir desta segunda-feira (20/09), quatro linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) passam a circular pelo Corredor Metropolitano, no Parque Perón, em Hortolândia, trecho oficialmente inaugurado pelo Governo do Estado em evento nesta quinta-feira (16/09). Este trecho inclui os dois novos viadutos que integram o complexo viário construído sobre a linha férrea, na altura do km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, a SP-101. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Hortolândia.

Segundo a autarquia estadual, a medida beneficiará cerca de 170 mil passageiros por mês, uma vez que ampliará o atendimento à Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, passando pelo Residencial Anauá e Jardim Novo Ângulo, reduzindo o tempo de percurso. São elas: 694, 696, 702 e 741 (veja abaixo).

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na próxima semana, duas novas linhas do transporte urbano passam a operar de modo experimental. Uma delas passará pela Câmara Municipal e outra circulará pelo Jd. São Felipe/Terras de Santa Maria. Os técnicos ainda definem trajeto e período de teste, dados que serão divulgados em breve.

Corredor Expresso

O novo complexo viário deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o Corredor Expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas.

O novo acesso ajuda a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região. Agora, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, podem entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no km 9 da SP-101, atual acesso ao município. Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evita o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agiliza o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de comprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

Confira as linhas metropolitanas que passam a circular pelo novo trecho do Corredor Metropolitano:

– 694 Hortolândia (Boa Esperança) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 696 Hortolândia (Parque do Horto) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 702 Hortolândia (Parque Oreste Ongaro) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

-741 Hortolândia (Terminal Metropolitano Hortolândia) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

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Prazo para MEIs regularizarem débitos com a Receita Federal termina no dia 30

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Em caso de dúvidas, os microemperendedores devem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no prédio do HortoFácil

O prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem seus débitos junto a Receita Federal termina no próximo dia 30 de setembro. Devem ser regularizados dívidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura.

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HortoFácil, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional. A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou IOS.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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