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Por dois anos, Prefeitura concede anistia para que proprietários regularizem lotes e imóveis em Hortolândia

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Lei Municipal 4017/2022 foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município

Quem construiu imóvel ou subdividiu lotes em desconformidade com a legislação urbanística em vigor em Hortolândia, dentre elas a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras, terá dois anos para regularizar a situação do terreno ou da construção perante a Prefeitura. É o que prevê a Lei Municipal n° 4017/2022, sancionada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e publicada, nesta terça-feira (26/07), no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição 1603, disponível neste link.

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, a anistia, em caráter temporário, instituída por meio do PRED (Programa de Regularização de Edificações e Desdobros) visa contribuir para que estes proprietários regularizem, junto à Administração Municipal, a situação dos desdobros ilegais de lotes e dos imóveis construídos em desconformidade com os parâmetros da legislação vigente no município. Esta regularização é essencial para que seja possível registrar a propriedade dos lotes subdivididos e para que o Poder Público emita o “Habite-se” para as construções, documento que certifica a regularidade do imóvel.

As especificações técnicas relativas a lotes e edificações, assim como os documentos necessários para fazer o pedido de regularização de lote ou de imóvel podem ser encontrados no texto da lei. Interessados na regularização devem procurar o Setor de Protocolo Geral, localizado no subsolo do Paço Municipal Palácio das Águas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A anistia vai até o dia 29 de julho de 2024.

“O PRED é a oportunidade para aqueles que ainda não regularizaram seus imóveis construídos em desacordo com a legislação”, afirma o secretário de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Carlos Roberto Prataviera Júnior.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Equipes de saúde do município recebem capacitação sobre Varíola dos Macacos

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Prefeitura ministrou capacitações nesta segunda-feira (15/08) e na semana passada

Hortolândia está atenta para enfrentar o surto de Varíola dos Macacos. A Prefeitura promoveu uma formação sobre a nova doença para as equipes de saúde da rede municipal. O objetivo é capacitar as equipes para que estejam aptas a fazer atendimento qualificado e orientar a população. A atividade foi realizada na UBS (Unidade Básica de saúde) Santa Esmeralda, nesta segunda-feira (15/08). Participaram da formação cerca de 40 profissionais das UBSs, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), do Hospital Municipal Mario Covas e do hospital particular existente na cidade.

A atividade foi ministrada pela Atenção Básica, Vigilância Epidemiológica e CEI (Centro Especializado em Infectologia), órgãos da Secretaria de Saúde. Os profissionais receberam informações sobre a doença e instruções sobre o fluxo para fazer a coleta de amostra de pessoas com suspeita da doença e o monitoramento dos pacientes positivos e de pessoas que, por ventura, tenham contato ou convívio com pacientes infectados. Também na capacitação a Prefeitura concluiu a entrega dos kits de exames de coleta. Na semana passada, a Prefeitura já havia realizado uma capacitação. 

A Prefeitura de Hortolândia reforça para que a população tome cuidados para evitar a doença. 

De acordo com a Vigilância Epidemiológica, o município tem sete casos notificados de Monkeypox, dos quais seis negativos e um positivo. O paciente do primeiro caso confirmado do município já se recuperou.

Fonte: Prefeitura

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Duas equipes fecham a 1ª fase do campeonato de futebol da categoria Super Master com 100% de aproveitamento

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Competição organizada pela Prefeitura de Hortolândia chega à semifinal

As equipes do C.V.I, C.V.A e Real Família foram os destaques da última rodada da primeira fase do campeonato de futebol da categoria Super Master, para jogadores a partir de 45 anos de idade. A competição é organizada pela Prefeitura de Hortolândia. C.V.I  e Real Família, do grupo B, venceram todos os jogos e se classificaram para a fase final com 100% de aproveitamento dos pontos. Na fase inicial, foram oito times divididos em duas chaves, com quatro equipes cada uma (ver resultados abaixo). Agora, a semifinal será decidida com partidas únicas. Em caso de empate, os finalistas serão decididos por cobranças de pênaltis.

“Chegamos ao final de mais uma fase de um campeonato de futebol organizado pela Prefeitura. A competição chega aos momentos finais e agradecemos a disposição dos jogadores que participaram e ainda participarão desta competição. Promover o esporte para todas as idades é um dos compromissos da Administração Municipal com a população”, comenta o secretário de Esporte, Gléguer Zorzin.

Para ficar por dentro das tabelas de jogos, classificação e tudo o que envolve o campeonato, basta baixar o aplicativo Placar Esportivo no smartphone. 

Confira os times participantes do Super Master de Hortolândia

Grupo A: Unidos do Boa Vista, C.V.A, Taquara City e União Boa Vista.

Grupo B: Real Família, Alinhados, Tamo Junto Solidários e C.V.I.

 

Resultados da quarta rodada:

Sábado (13/08)

Campo do Rosolém

13h30 – Tamo Junto 0x4  C.V.A 

15h15 – C.V.I 5×1 Unidos do Boa Vista 

 

Campo da Confibra

13h30 – Real Família 1×0 Taquara City    

 

Fonte: Prefeitura

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Trecho de ciclovia implantada na Estrada Municipal Sabina Baptista ganha concreto vermelho

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Trecho do Superviário, em obras de duplicação, fica ao lado do Parque Remanso das Águas

A Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, em duplicação pela Prefeitura de Hortolândia, ganha novo trecho de ciclovia, com 640 metros de extensão, às margens da lagoa de contenção de enchentes do Parque Socioambiental Remanso das Águas, entre o Parque dos Pinheiros e o Carmem Cristina. Na manhã desta segunda-feira (15/08), operários da empresa contratada pela Prefeitura implantavam a via, com concreto pigmentado de vermelho. As intervenções fazem parte da obra do Superviário, em realização pela Secretaria de Obras.

Dois trechos da Estrada Sabina estão sendo duplicados. O que fica entre as ruas Flamboyant, Pacaembu e Cactos está com obras mais avançadas, quase prontas para uso. O segundo, iniciado posteriormente, avança em direção à rotatória que leva ao Jd. Nova América e ao viário central, recém-construído. É neste que está sendo construída a nova ciclovia, que se integrará à que passa por baixo da Ponte Estaiada.

Outro ponto que passa por intervenções é o da ponte da Vila Real, onde é feito o sistema de drenagem pluvial. Na última sexta-feira (12/08), operários implantaram as chamadas “bocas de lobo” no entorno da estrutura, que recentemente ganhou barreiras guarda-corpo (New Jersey) e placas de concreto armado que formarão o passeio de pedestres e a ciclovia.

O Superviário é o maior complexo viário de Hortolândia, em implantação pela Administração Municipal. As obras começaram há pouco mais de um ano, em junho de 2021, e tem previsão de término este segundo semestre. De acordo com a Secretaria de Obras, as intervenções já atingiram os 86,23% de realização. Por meio delas haverá a integração entre regiões antes afastadas ou de difícil acesso.

Fonte: Prefeitura

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