Com o crescente número de casos de histórias de violência contra a mulher, em todo o país, a Prefeitura de Hortolândia traz o tema para o centro das discussões, durante o evento “Direitos Humanos em Debate”. A agenda dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” foi abordada, na noite desta quarta-feira (21/11), em roda de diálogo, que reuniu cerca de 20 servidores do Departamento de Diretos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo e integrantes do Coletivo Anastácia, formado por moradoras da cidade, sensibilizadas com questões ligadas ao universo feminino. O debate aconteceu na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro.

Entre os dias 25 deste mês e 10 de dezembro, uma série de ações buscarão sensibilizar a população no sentido de perceber e enfrentar as diversas modalidades de agressão à figura feminina. Neste período, haverá palestras sobre a “Lei Maria da Penha” e a solidariedade entre mulheres, assim como mobilização contra o assédio sexual (campanha do Laço Branco), além de simpósio para marcar o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. A data, instituída em 1991, é celebrada mundialmente desde 2003, atualmente em mais de 100 países. Confira a programação completa no seguinte link: http://www2.hortolandia.sp.gov.br/images/banners/programacao_direitoshumanos.pdf

Segundo o diretor do Departamento de Diretos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Tino Sampaio, no Brasil a campanha ganha cinco dias a mais, uma vez que a contagem começa a ser feita no dia 20 de novembro. “Queremos tirar o tema do campo da normalidade. Discutir a situação da violência de maneira ampla. Despertar os homens e sensibilizá-los de que alguns atos habituais podem ser de violência, seja verbal, financeira, de cerceamento de liberdade ou de igualdade de condições. Queremos causar estranhamento para promover a reflexão, uma consciência reflexiva”, comenta Sampaio.

Ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana

Nesta quarta-feira (21/11), durante o seminário de Educação, o tema foi “Avanços e Retrocessos da Lei 10.639”, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras, públicas e particulares, do Ensino Fundamental ao Médio. O assunto foi enfocado pelas palestrantes Caroline Jango e Jacqueline Damázio Armando. Caroline Jango é pedagoga do IFSP (Instituto Federal São Paulo) e fundadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do IFSP, mestre em Educação pela Unicamp e atualmente conclui o Doutorado em Educação na mesma universidade. Pesquisa sobre racismo no espaço educativo há 12 anos e é autora do livro “Aqui tem racismo!”: um estudos das representações sociais e das identidades das crianças negras na escola, publicado em 2017. Jacqueline Damazio Armando é formada em Letras com Especialização em Análise do Discurso, coordenadora do centro de referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa de Campinas.

A palestra foi voltada a gestores da rede municipal de ensino de Hortolândia. Segundo Caroline Jango, o objetivo da lei 10.639, sancionada em 2003 e alterada em 2008, é promover uma educação anti-racista no país. Para ela, os pontos a melhorar não estão no texto da lei, satisfatoriamente organizada e com diretrizes traçadas, mas nas práticas educativas em si. Para ela, é fundamental que cada unidade escolar disponha de equipe que consiga acompanhar, avaliar e diagnosticar a aplicação da lei. Pesquisas em cidades vizinhas e com abordagem na região Sudeste como um todo mostram que a aplicação desta lei tem ficado a cargo somente de professores ativistas, já envolvidos com o tema.

A pedagoga defende, então, que, para abranger toda a complexidade social, racial e de desigualdades existentes no Brasil, a implementação desta política de promoção da diversidade étnico-racial aconteça de modo amplo, envolvendo a todos os profissionais da educação e não apenas alguns alinhados à temática. “É preciso colocar metas claras para que este assunto seja abordado em todas as áreas do conhecimento, de modo transversal, e também esteja em documentos oficiais, projetos político-pedagógicos”, ressalta.

A programação do “Direitos Humanos em Debate” se encerra no dia 10 de dezembro, com um simpósio que marca o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia