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Mudança prevê isenção de IPTU para Minha Casa Minha Vida

Famílias com renda familiar até dois salários-mínimos integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida ou de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Hortolândia. A isenção foi aprovada na última segunda-feira (26 de agosto), através do Projeto de Lei Complementar 5/2019, que altera o Código Tributário, mas ainda precisa da sanção da Prefeitura para entrar em vigor.

De autoria do vereador Thiago Mascarenhas (PRB), a proposta visa dar a isenção através de Decreto do Executivo para famílias em vulnerabilidade social, que comprovem a renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos. A isenção poderá ser concedida através de análise pela Prefeitura de documentação que comprove a renda familiar e também do contrato firmado para a compra do imóvel.

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“[o Projeto de Lei] foi elaborado com o intuito de beneficiar diversas famílias de baixa renda, que de outra forma não teriam como arcar com o pagamento do IPTU sem afetar sua já exígua renda. Por outro lado, a presente isenção contribuirá para diminuir a inadimplência, uma vez que, em alguns casos, o valor cobrado do imposto predial urbano é superior ao valor pago corresponde a 12 parcelas do financiamento do imóvel”, relatou o autor na justificativa do Projeto.

Dia sem carro

Também foi aprovado na última segunda o Projeto de Lei 43/2019 que institui o Dia Municipal Sem Carro, a ser comemorado no 1º domingo de Julho. De autoria do vereador Régis da Serralheria (PC do B), a proposta busca conscientização para a importância da busca por meios de locomoção mais sustentáveis.

Mais

Também foram apreciados e aprovadas outras proposituras na última sessão. Em regime de urgência foi aprovado o PL nº 118/2019, do Executivo, que prevê abertura de crédito adicional especial de R$ 3.770.

Do vereador Frank (DEM) foi aprovado o PL nº 28/2019, que faz alteração na Lei 3.507/2018, que dá denominação para praça no Vila Real. Do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PRP), foi aprovado o PL 47/2019, que dá denominação de Neusa Camargo de Oliveira, para a Rua 10 do Jardim das Figueiras II. Do vereador Zé Geraldo (PDT) foi aprovado o PL nº 53/2019, que estende a denominação de Rua Frederico Alves da Costa ao prologamento da referida rua, entre o Jardim Nova Hortolândia e o Jardim Minda.

Já do vereador Clodoaldo (PSC), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019, que concede título de cidadã hortolandense a Maria das Dores Taveira Santos. E da vereadora Simone Betini (PDT), foi aprovado PL nº 61/2019, que institui o Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres “Campanha do Laço Branco”.

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Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade

A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.

Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:

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“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.

Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém

Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.

Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.

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Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira

Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.

A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.

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De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.

No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.

A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.

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Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)

Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.

A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia

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Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.

Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.

Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.