A Prefeitura de Hortolândia foi reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo com os selos Ouro e Inovação do programa Facilita SP, iniciativa que avalia ações de desburocratização e modernização dos serviços públicos voltados ao ambiente de negócios. As certificações destacam o município pelas medidas implantadas para tornar mais rápida e simples a abertura e regularização de empresas.
Entre as iniciativas apontadas está a adoção do CNPJ como número único da inscrição municipal, eliminando a necessidade de um cadastro diferente para empresas e microempresas. A medida reduz etapas burocráticas e facilita a formalização de novos empreendimentos.
Em 2025, Hortolândia já havia recebido o Selo Bronze pelo cumprimento das metas do programa estadual. Com as novas adequações implementadas ao longo do último ano, o município avançou para a categoria Ouro e ainda recebeu um reconhecimento específico pela inovação dos processos administrativos.
Modernização busca facilitar novos negócios
Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Hortolândia aderiu ao programa Facilita SP em 2024, complementando as ações já desenvolvidas desde a criação do Programa Municipal de Desburocratização, lançado em 2018.
Entre as mudanças implantadas estão:
- análise automatizada da viabilidade do endereço para instalação de empresas;
- integração dos processos de licenciamento com órgãos estaduais;
- licenciamento ambiental municipalizado;
- utilização de nota fiscal eletrônica;
- convênio com o Graprohab para agilizar a aprovação de loteamentos;
- adoção do CNPJ como inscrição municipal.
De acordo com a administração municipal, essas medidas têm como objetivo reduzir o tempo necessário para abertura de empresas e melhorar o ambiente de negócios na cidade.
Programa Facilita SP incentiva simplificação administrativa
O Facilita SP é um programa do Governo do Estado que estimula os municípios paulistas a adotarem práticas alinhadas à Lei da Liberdade Econômica, com foco na redução da burocracia para empreendedores.
Entre as diretrizes do programa estão:
- simplificação dos processos de licenciamento;
- modernização dos serviços públicos;
- digitalização de procedimentos;
- integração entre sistemas municipais, estaduais e federais.
As certificações são concedidas aos municípios que cumprem metas relacionadas à eficiência administrativa e à melhoria do atendimento aos empreendedores.
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