MP pede afastamento e cassação de Adaílton

Segundo informações do Jornal TodoDia, o MPE (Ministério Público Estadual) de Hortolândia pediu à Justiça o afastamento imediato do vereador Adaílton Sá (PV) do cargo, bloqueio de R$ 300 mil em bens e sua condenação por improbidade administrativa e crime de concussão, cuja pena é de dois a oito anos. O órgão o acusa de enriquecimento ilícito por meio da cobrança de “pedágio” – segundo o MP, ele ficava com parte do salário de, pelo menos, oito ex-assessores parlamentares.

A ação civil, impetrada no dia 13, pede liminar (decisão provisória) para o afastamento de Adaílton porque ele teria tentado coagir uma testemunha, bloqueio dos bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal. Adaílton, que nega e acusa adversários políticos, poderá perder o mandato de vereador caso seja condenado.

O parlamentar é acusado pelo MPE de reter parcelas dos salários que deveriam ser pagos para oito ex-assessores que trabalharam em seu gabinete. Os valores eram repassados ao vereador no dia do pagamento ou no dia posterior, todos em dinheiro, segundo o MPE. “Ele nomeava a pessoa já estabelecendo o valor do pedágio (…). O que chamou atenção foi que não era um pedacinho do salário que ele ficava, mas em muitos casos, era a maior parte do salário”, afirmou o promotor Marcelo Di Giácomo, responsável pelo caso.

Um ex-assessor ouvido pelo MP disse, por exemplo, que recebia R$ 1 mil, enquanto o salário real era de R$ 3.174. Segundo Di Giácomo, o valor acumulado pelo parlamentar desde 2013 é de, no mínimo, R$ 107.756,85. No processo, Adaílton nega a cobrança e alega “que seus ex-assessores estariam mentindo sob ordens de inimigos políticos a quem seriam vinculados. A intenção de seus adversários seria prejudicá-lo e fazer com que ele perca seu cargo”.

Na avaliação de Di Giácomo, a versão do vereador “é absolutamente frágil e inverossímil, não sendo suficiente sequer para colocar em dúvida a veracidade dos depoimentos colhidos”. Além de improbidade administrativa com o agravante de enriquecimento ilícito, o vereador também é acusado do crime de concussão, por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente (…) vantagem indevida”. Entre as punições por improbidade estão perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por período de oito a dez anos e pagamento de multa três vezes maior do que o conquistado ilicitamente. A pena prevista é de dois a oito anos de prisão, além de multa.

AFASTAMENTO
O promotor pede liminarmente o afastamento de Adaílton do cargo pelo risco de o parlamentar atrapalhar o andamento do processo.

Segundo o promotor, Adaílton teria oferecido dinheiro para que uma das denunciantes, na época sua chefe de gabinete, mudasse seu depoimento. Segundo o MP, ele pagaria R$ 580 por mês à assessora, valor da mensalidade da faculdade dela, caso ela recuasse das acusações. Ela relatou o caso ao MP. Di Giácomo solicita também liminar para bloquear pelo menos R$ 300 mil em bens por causa da incidência de juros e correção monetária sobre os valores supostamente retidos no “pedágio”e da possibilidade de o montante arrecadado por Adaílton ser maior do que o estimado. Ele pede ainda quebra de sigilo fiscal e bancário do vereador. Até a noite de ontem, o processo ainda não havia sido aceito pela Justiça.

Fonte: Jornal TodoDia