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MEIs têm prazo para regularizar débitos até o dia 31 deste mês

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Se você é MEI (Microempreededor Individual) e está com débitos fiscais, fique atento! Você deve regularizar sua situação até o dia 31 deste mês. Os débitos são referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional (CLIQUE AQUI). A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS. A lista dos débitos cobrados pode ser consultada por meio deste LINK, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

A partir do mês de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos para serem inscritos em Dívida Ativa da seguinte maneira:

– INSS: encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos;

– – ISS e/ou ICMS: transferidos ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

Ainda de acordo com a Receita Federal, após inscrição em Dívida Ativa, o pagamento do débito de INSS deverá ser realizado em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União). Já os débitos de ISS e ICMS devem ser recolhidos diretamente em guia própria do município ou estado responsável pelo tributo.

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O interessado também ir ao órgão, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Oficina gratuita de dança contemporânea

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Projeto “Trajetória em movimento”, financiado com recursos da Lei Aldir Blanc, tem o apoio da Prefeitura de Hortolândia

Gosta de dançar e está em busca de projetos públicos para realizar este sonho? Então é melhor se apressar. Ainda há vagas para a “Oficina de Dança Contemporânea”, que será realizada gratuitamente, nesta sexta-feira (17/09), das 19h às 20h30, na Unidade Cultural Arlindo Zadi, unidade da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Hortolândia, localizada na Rua Graciliano Ramos, 280, no Jd. Amanda. 

As vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo WhatsApp do artista responsável (19) 99349-6325. Podem se inscrever pessoas interessadas em dança, a partir dos 12 anos de idade.

O workshop integra o Projeto “Trajetória em movimento”, realizado pelo arte-educador Sergio Queiroz e financiado com recursos da Lei Aldir Blanc, no município. O projeto, que conta com o apoio da Prefeitura, oferece vivências de dança, nas áreas de jazz, balé, dança de rua, dança contemporânea, dança de salão, dança do ventre e dança afro.  

Os participantes receberão certificado. O arte-educador recomenda aos inscritos que levem roupa leve adequada para participar da oficina escolhida e respeitem os protocolos sanitários, como o uso de máscara individual. No local, será disponibilizado álcool em gel.

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Antigo Aterro no Novo Ângulo pode ter nova utilidade

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Trabalho segue orientação da CETESB, que classificou o espaço apto a ser utilizado para outras finalidades

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está realizando estudos com o objetivo de orientar a futura finalidade da área onde funcionava o antigo aterro sanitário de Hortolândia. O trabalho está sendo desenvolvido com a participação de outras secretarias municipais, como a de Serviços Urbanos, que é a responsável pela gestão da coleta e destinação do lixo gerado pela cidade. “A utilização adequada dessa área vem ao encontro do nosso projeto ambiental, cujo foco é a construção de uma cidade ambientalmente inteligente e sustentável. Já tivemos grandes avanços. Quando o aterro ainda estava ativo, em 2002, não tínhamos um litro sequer de esgoto coletado e tratado. Hoje, chegamos a 98% de coleta e tratamos 100%”, comenta a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento. 

O antigo aterro, que fica no Jardim Novo Angulo, funcionou entre os anos de 1994 e 2002, como um lixão a céu aberto. Nesse período, o local recebia resíduos de Hortolândia e de Sumaré. Em agosto deste ano, a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) classificou o terreno como “Área Reabilitada para Uso Declarado (AR)”. A reabilitação de uma área contaminada significa que o espaço foi considerado remediado. Isso permite à Prefeitura indicar como pretende utilizá-la. A decisão da Companhia Ambiental levou em conta a avaliação baseada nos dados disponíveis sobre o espaço, os resultados das campanhas de monitoramento realizadas e o término das descargas de resíduos, que ocorreu há cerca de 20 anos. 

Na época em que considerou a área do aterro contaminada, a Cetesb exigiu da Prefeitura algumas medidas de monitoramento e recuperação da área, entre elas, análises de águas subterrâneas, cercamento do local, plantio de mudas nos limites da propriedade, instalação de caixa de chorumes, entre outras. Antes de capacitar a área como apta para receber nova finalidade, o terreno foi exposto a um processo de monitoramento que chegou ao final no ano passado.

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Prefeitura e Estado entregam alças de acesso do Corredor Metropolitano nesta quinta-feira (16/09)

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Local receberá cerca de 16 mil veículos por dia, sendo a principal porta de entrada de Campinas à Hortolândia

O prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, ao lado do vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, entrega oficialmente, nesta quinta-feira (16/09), as alças de acesso do Corredor Metropolitano “Vereador Biléo Soares” à rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), altura do quilômetro 5.


O evento está marcado para as 9 horas na Rua Dr Miguel Vieira Ferreira, 812, Jardim Nova Boa Vista, em Hortolândia.


O prefeito hortolandense acompanhou de perto toda a reta final de obras e destacou a importância estratégica desta integração regional para o dia-a-dia das cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas). “A integração regional é um pilar da nossa Administração é parte importante do projeto de cidade sustentável e inteligente. As novas alças de acesso do Corredor Metropolitano, com a rodovia SP-101, vão facilitar muito o acesso para quem vem de Campinas para Hortolândia, além de abrir uma saída viária sentido Monte Mor. Os novos acessos dão um novo formato ao trevo do quilômetro 5, que vai se tornar na principal porta de entrada de Hortolândia”, comentou o prefeito.


De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o dispositivo deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. “Segundo nossos estudos, o novo dispositivo viário receberá diariamente 8 mil veículos vindos de Campinas e outros 8 mil estarão saindo de Hortolândia. No total teremos mais de 16 mil veículos transitando diariamente neste trecho do Corredor Metropolitano”, explicou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o corredor expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas. O novo acesso ajudará a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região.


Com o novo complexo viário, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, poderão entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no quilômetro 9 da SP-101, atual acesso ao município.

Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evitará o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agilizará o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de cumprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro do ano passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

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