Na sessão ordinária realizada ontem (25), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, em primeira discussão, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Com um orçamento total de R$ 1,8 bilhão, o projeto abrange os Poderes Executivo e Legislativo, além da autarquia municipal de previdência e outros fundos. A proposta será submetida à segunda discussão dentro de 15 dias, quando deverá ser formalmente aprovada.
Distribuição da Lei Orçamentária Anual 2025
A distribuição do orçamento proposto está organizada da seguinte forma: a Prefeitura Municipal receberá R$ 1.563.340.000,00, o Instituto de Previdência Municipal contará com R$ 186.488.000,00 e a Câmara Municipal terá R$ 50.172.000,00. Este planejamento financeiro visa garantir a continuidade e o avanço das políticas públicas municipais, refletindo as prioridades de cada área para o próximo ano.
A LOA é um instrumento essencial para o planejamento e execução das ações governamentais, sendo elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao consolidar metas e indicadores, ela orienta as atividades da administração pública e garante que as metas traçadas sejam atingidas com eficiência. Este planejamento financeiro é de fundamental importância, pois tem impacto direto na vida da população, organizando os recursos para a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
Além de sua importância técnica, a Câmara Municipal reforçou a necessidade de participação ativa da sociedade no acompanhamento e fiscalização do orçamento. Esse envolvimento da população é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, atendendo às necessidades reais dos cidadãos. A próxima sessão, prevista para o mês de dezembro, será decisiva, pois marcará a segunda discussão e a votação final da LOA 2025, que entrará em vigor em janeiro.
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