Agência suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de medicamentos sem registro sanitário. Medida também determina a apreensão de produtos comercializados por empresas sem regularização.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que proíbe a fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso de medicamentos que não possuem registro, notificação ou cadastro sanitário. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e tem abrangência nacional.
Além da proibição, a agência determinou a apreensão de produtos comercializados de forma irregular, incluindo medicamentos produzidos por empresa sem identificação e um lote específico de um antisséptico fabricado pela Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda.
Produtos da Enziervas são proibidos
Entre as medidas adotadas está a proibição de todos os produtos fabricados pela empresa Enziervas (CNPJ: 12.001.523/0001-12).
Segundo a Anvisa, além de não possuir registro dos medicamentos junto ao órgão regulador, a empresa não consta nas bases de dados da Receita Federal, o que também motivou a adoção da medida sanitária.
Com a decisão, ficam proibidos em todo o país:
- fabricação;
- comercialização;
- distribuição;
- divulgação;
- utilização de todos os produtos fabricados pela empresa.
Xaropes de chicória também serão apreendidos
A resolução determina ainda a apreensão de medicamentos produzidos por empresa desconhecida, cuja origem não pôde ser identificada pela fiscalização.
Os produtos atingidos são:
- Xarope de Chicória com Maná Atlanta;
- Xarope de Chicória com Maná Kriff;
- Extrato de Chicória com Maná Ourinatu’s.
De acordo com a Anvisa, esses produtos não possuem regularização sanitária e, por isso, não podem ser comercializados ou utilizados.
Lote de Chlorohex também é alvo da medida
A agência também determinou a apreensão do lote M38714 do produto Chlorohex 2,0% Solução Tópica – Caixa com 30 almotolias plásticas de 100 ml.
O produto é fabricado pela Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda., mas, segundo a Anvisa, o lote não possui registro, notificação ou cadastro junto ao órgão, condição obrigatória para sua comercialização.
O que motivou a decisão
Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro sanitário representam um risco à saúde pública, pois não passaram pela avaliação técnica necessária para comprovar requisitos como:
- qualidade;
- segurança;
- eficácia;
- condições adequadas de fabricação.
A regularização sanitária é obrigatória para garantir que os produtos atendam aos padrões exigidos pela legislação brasileira antes de serem disponibilizados aos consumidores.
Orientação aos consumidores
A Anvisa recomenda que consumidores interrompam o uso dos produtos abrangidos pela resolução e verifiquem a procedência dos medicamentos antes da compra.
Também é importante adquirir medicamentos apenas em estabelecimentos autorizados e conferir se o produto possui registro válido junto à agência reguladora.
Em caso de dúvidas sobre medicamentos em uso, a orientação é procurar um profissional de saúde antes de interromper qualquer tratamento.
Resolução publicada
As medidas foram oficializadas por meio da:
- Resolução RE nº 2.822/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A determinação tem validade em todo o território nacional e deve ser cumprida por fabricantes, distribuidores, estabelecimentos comerciais e demais envolvidos na cadeia de comercialização.
A nova ação da Anvisa reforça o combate à comercialização de medicamentos sem regularização sanitária no Brasil. Além de proibir todos os produtos da Enziervas, a agência determinou a apreensão de xaropes de origem desconhecida e de um lote específico do Chlorohex, buscando reduzir riscos à saúde da população.
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