Anvisa proíbe venda de medicamentos irregulares e determina apreensão de produtos

Agência suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de medicamentos sem registro sanitário. Medida também determina a apreensão de produtos comercializados por empresas sem regularização.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que proíbe a fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso de medicamentos que não possuem registro, notificação ou cadastro sanitário. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e tem abrangência nacional.

Além da proibição, a agência determinou a apreensão de produtos comercializados de forma irregular, incluindo medicamentos produzidos por empresa sem identificação e um lote específico de um antisséptico fabricado pela Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda.

Produtos da Enziervas são proibidos

Entre as medidas adotadas está a proibição de todos os produtos fabricados pela empresa Enziervas (CNPJ: 12.001.523/0001-12).

Segundo a Anvisa, além de não possuir registro dos medicamentos junto ao órgão regulador, a empresa não consta nas bases de dados da Receita Federal, o que também motivou a adoção da medida sanitária.

Com a decisão, ficam proibidos em todo o país:

• fabricação;
• comercialização;
• distribuição;
• divulgação;
• utilização de todos os produtos fabricados pela empresa.

Xaropes de chicória também serão apreendidos

A resolução determina ainda a apreensão de medicamentos produzidos por empresa desconhecida, cuja origem não pôde ser identificada pela fiscalização.

Os produtos atingidos são:

• Xarope de Chicória com Maná Atlanta;
• Xarope de Chicória com Maná Kriff;
• Extrato de Chicória com Maná Ourinatu’s.

De acordo com a Anvisa, esses produtos não possuem regularização sanitária e, por isso, não podem ser comercializados ou utilizados.

Lote de Chlorohex também é alvo da medida

A agência também determinou a apreensão do lote M38714 do produto Chlorohex 2,0% Solução Tópica – Caixa com 30 almotolias plásticas de 100 ml.

O produto é fabricado pela Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda., mas, segundo a Anvisa, o lote não possui registro, notificação ou cadastro junto ao órgão, condição obrigatória para sua comercialização.

O que motivou a decisão

Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro sanitário representam um risco à saúde pública, pois não passaram pela avaliação técnica necessária para comprovar requisitos como:

• qualidade;
• segurança;
• eficácia;
• condições adequadas de fabricação.

A regularização sanitária é obrigatória para garantir que os produtos atendam aos padrões exigidos pela legislação brasileira antes de serem disponibilizados aos consumidores.

Orientação aos consumidores

A Anvisa recomenda que consumidores interrompam o uso dos produtos abrangidos pela resolução e verifiquem a procedência dos medicamentos antes da compra.

Também é importante adquirir medicamentos apenas em estabelecimentos autorizados e conferir se o produto possui registro válido junto à agência reguladora.

Em caso de dúvidas sobre medicamentos em uso, a orientação é procurar um profissional de saúde antes de interromper qualquer tratamento.

Resolução publicada

As medidas foram oficializadas por meio da:

• Resolução RE nº 2.822/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A determinação tem validade em todo o território nacional e deve ser cumprida por fabricantes, distribuidores, estabelecimentos comerciais e demais envolvidos na cadeia de comercialização.

A nova ação da Anvisa reforça o combate à comercialização de medicamentos sem regularização sanitária no Brasil. Além de proibir todos os produtos da Enziervas, a agência determinou a apreensão de xaropes de origem desconhecida e de um lote específico do Chlorohex, buscando reduzir riscos à saúde da população.