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Inscrições para processo seletivo de formação do 2º. Conselho Tutelar de Hortolândia já estão abertas

Prefeitura

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Já estão abertas as inscrições para a primeira fase do processo seletivo voltado à composição do 2º. Conselho Tutelar de Hortolândia. Interessados têm até as 23 horas e 59 minuto do dia 20 de maio para se inscrever, por meio do link: http://seleciona.hortolandia.sp.gov.br/processos_seletivos/. É preciso preencher o requerimento digital de inscrição e anexar os documentos solicitados no edital, dentre eles cópia da cédula de identidade, do CPF (Cadastro Pessoa Física), do Título de Eleitor e do Comprovante de votação da última eleição. Todas as informações estão disponíveis no edital 001/2021 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicado na edição 1195 do Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quinta-feira (29/04), que pode ser acessado neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1195.

De acordo com o documento, poderão se inscrever como pré-candidatos no processo de seleção e eleição do 2º Conselho Tutelar de Hortolândia, eleitores que preencherem os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 787/1999, e 3.709/2019, que dispõe sobre a criação do 2º Conselho Tutelar de Hortolândia e pela Resolução CMDCA nº 001/2021 (veja abaixo).

Organizado em duas fases, o processo seletivo inicia com uma formação destinada a triar, entre os pré-candidatos, aqueles que se habilitam à eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar. A formação será promovida pela EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, o pré-candidato pode entrar em contato com EGPH ou com o CMDCA, por meio do e-mail
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ou dos telefones: (19) 3965–1400 ramais 8233 e 8238 (CMDCA) ou (19) 3965-1423 Ramal: 6947 (EGPH).

De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento social, responsável por oferecer suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo, a segunda fase será a de eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar e ficará aos cuidados do CMDCA. No cronograma que consta no edital informa-se que a eleição será no dia três de outubro deste ano e a posse dos eleitos no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

No atual processo, serão selecionados cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024.

“O segundo Conselho Tutelar será de fundamental importância para termos mais eficácia na defesa e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade, pois são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas”, afirma o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

O papel do Conselho Tutelar

De acordo com a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto na Lei 8.069, de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Constituição Federal Brasileira. O artigo 3º da resolução diz que “em cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um Município, caberá a este distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais”.

Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º. Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.

No Brasil, após a aprovação do ECA, em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira os requisitos para se inscrever como pré-candidato para formação do 2º. Conselho Tutelar de Hortolândia:

•Ter ensino médio completo;

•idade superior a 21 anos na data da publicação do Edital de abertura de Inscrições;

•reconhecida idoneidade moral;

•residir no município de Hortolândia há mais de 2 (dois) anos na data da publicação do Edital de abertura de Inscrições;

•não possuir antecedentes criminais mediante apresentação de atestado de antecedentes criminais;

•apresentar certidão civil e criminal que demonstre sua idoneidade;

•ter experiência comprovada para o exercício do cargo de conselheiro mediante conhecimento sobre a área de atuação, aferida pela comissão de eleição;

•ser eleitor do município de Hortolândia;

•não estar respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o ECA (Lei Federal n° 8.069/90).

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Moradores reclamam de falta de água alguns bairros de Hortolândia

Portal Hortolândia

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Alguns moradores de Hortolândia reclamaram de falta de água na manhã desta segunda-feira (10) em diversos bairros da cidade. Alguns residentes, inclusive, denunciaram a falta do serviço desde domingo (09).

Nota da Sabesp

A Sabesp informa que os casos pontuais ocorreram durante reparo na rede de água que abastece os bairros Jardim do Bosque e Jardim Santa Rita de Cássia e também na rede do Parque Ortolândia e Vila São Francisco.

Os serviços já foram concluídos e a normalização do abastecimento está ocorrendo de forma gradativa. Em relação à rua Maestrelo onde foi a primeira reclamação que chegou ao Portal Hortolândia, o abastecimento foi restabelecido por volta das 13 horas desta segunda-feira (10/5).

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Professor da rede municipal de Hortolândia realiza evento para as Mães

Portal Hortolândia

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Dia das Mães tem, por tradição, comemoração nas escolas, entretanto por conta da pandemia de Coronavírus, infelizmente este ano a EMEF Ana José Bodini Januário não pôde organizar uma comemoração presencial, mas o professor de educação básica, Rafael, não deixou que a pandemia diminuísse a importância do Dia das Mães e não deixou que a data “passasse em branco”.

O professor Rafael organizou na noite deste sábado, 08 de maio, uma comemoração on-line, em que as mães e alunos puderam assistir à apresentação de forma on-line, no conforto do seu lar com a família.
O programa iniciou pontualmente às 19h com as boas-vindas e a contação de história pelo professor. Os alunos entoaram uma canção em homenagem às mães e assistiram ao vídeo com as fotos dos desafios que cada mamãe e aluno realizaram durante a semana anterior ao evento.

Na oportunidade, mães e filhos foram convidados a participar das atividades interagindo em casa, além de um sorteio entre as mães presente na programação on-line.

O programa contou ainda com a participação da professora interprete de libras, Maiquele, esposa do professor Rafael, que apresentou uma canção em libras. Toda a ação foi acompanhada de perto com a presença on-line da coordenadora da EMEF Dona Ana José Bodini Januário, Marisa Capelassi .

O programa foi realizado por meio do Google Meet e teve grande participação dos pais.

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Prefeitura de Hortolândia altera locais de vacinação contra a gripe para evitar aglomeração

Prefeitura

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A Prefeitura de Hortolândia altera três locais da campanha de vacinação contra a Influenza. A partir desta terça-feira (11/05), idosos acima de 60 anos e profissionais das redes pública e particular de educação que tem a UBS (Unidade Básica de Saúde) Amanda II como referência, poderão ser vacinados na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Amanda I “CAIC”, localizada na avenida Graciliano Ramos, 698. Já a vacinação para que têm como referência a UBS Parque do Horto e a Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) João Carlos do Amaral Soares será realizada no Ginásio Poliesportivo Nelson Cancian, que fica na rua João Barreto da Silva, 505, Jardim Nova Hortolândia. A vacinação nesses novos locais acontece das 8h às 15h.

Segundo a Secretaria de Saúde, a mudança é para evitar aglomeração nessas três unidades, uma vez que tanto a Emef CAIC quanto o ginásio são mais amplos e arejados. A vacinação nesses novos locais acontece das 8h às 15h.

Já nas demais UBSs do município a vacinação para idosos acima de 60, profissionais da educação e públicos-alvos da 1ª etapa da campanha (crianças com idade de seis meses a menos de seis anos, gestantes, puérperas e trabalhadores das redes pública e particular de saúde) continua a ser feita normalmente. De acordo com o cronograma do Ministério da Saúde, a campanha deste ano vai até o dia 9 de julho.

Neste ano, o Ministério da Saúde deixa a critério dos municípios definirem a data do Dia D da campanha de vacinação, quando unidades de saúde abrem aos sábados para ampliar a cobertura vacinal. A Secretaria de Saúde ainda divulgará quando será o Dia D em Hortolândia.

Confira abaixo as UBSs do município e os horários de funcionamento:

UBSs que funcionam das 7h às 15h30:

– Adelaide: rua Julio Cesar do Nascimento, 355

– Campos Verdes: rua da Confibra, 155

– Figueiras: rua Maraci Aparecida Martarolli Campos, 66

– Nova Europa: rua Wanderley Paes Soarez, 301

– Orestes Ôngaro: rua Domingos Batista de Souza, 605

– Santa Esmeralda: rua Turquesa, 171

– Santiago: rua Projetada, 100

– São Bento: rua Tom Jobim, 440

– São Jorge: rua Goiás, 1.140

– Taquara Branca: rua Onze de Agosto, s/nº (a vacinação acontece às terças e quintas-feiras)

UBSs que funcionam das 7h30 às 15h30:

– UBS Amanda I: rua Almada Negreiros, 1.299

UBSs que funcionam das 7h às 16h:

– UBS Novo Ângulo: rua Edézio Vieira de Moraes, 146

– UBS Rosolém: rua osmar Antonio Meira, 300

– UBS Santa Clara: rua dos Estudantes, 415

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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