Hortolândia poderá receber, nesta quinta-feira (03), dois importantes reconhecimentos do Governo do Estado de São Paulo pelas ações de facilitam a abertura de empresas na cidade. O município foi indicado aos selos Ouro e Inovação do programa Facilita SP, iniciativa estadual que avalia medidas adotadas pelas prefeituras para simplificar a abertura, regularização e o licenciamento de empresas.
A cerimônia de premiação acontecerá na capital paulista e deverá contar com a participação do prefeito José Nazareno Zezé Gomes. Em 2025, Hortolândia já havia sido contemplada com o Selo Bronze.
Mudança reduz burocracia para abertura de empresas
Entre as iniciativas que contribuíram para a indicação está a adoção do CNPJ como número único de inscrição municipal das empresas e microempresas.
A alteração foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.830/2026 e elimina a necessidade de o empresário utilizar diferentes números de identificação perante os órgãos municipais, simplificando procedimentos administrativos e reduzindo etapas para quem pretende abrir ou regularizar um negócio na cidade.
Na prática, a medida diminui a burocracia para empreendedores e facilita o relacionamento entre empresas e a administração pública.
Programa busca melhorar o ambiente de negócios
Hortolândia aderiu ao programa Facilita SP em 2024, ampliando as ações de simplificação administrativa que já vinham sendo implementadas desde a criação do Programa Municipal de Desburocratização, lançado em 2018.
Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, o município promoveu uma série de atualizações em seus processos internos para atender às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e tornar mais ágil a abertura de empresas.
Entre os avanços implementados estão:
- análise automatizada de viabilidade para abertura de empresas;
- integração do licenciamento com órgãos estaduais;
- licenciamento ambiental municipalizado;
- emissão de nota fiscal eletrônica;
- convênio com o Graprohab para acelerar a aprovação de loteamentos;
- unificação do CNPJ como inscrição municipal.
O que é o Facilita SP
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o Facilita SP incentiva os municípios a modernizar serviços públicos ligados ao empreendedorismo e à atividade econômica.
O programa estimula a digitalização dos processos, integração entre órgãos públicos e redução da burocracia para abertura e funcionamento de empresas, buscando tornar os municípios mais atrativos para investimentos e geração de empregos.
A classificação dos municípios ocorre conforme o cumprimento de metas relacionadas à simplificação administrativa, inovação e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Reconhecimento pode fortalecer ambiente para novos investimentos
Caso confirme a conquista dos selos Ouro e Inovação, Hortolândia passará a integrar um grupo de municípios reconhecidos pelo Estado pelas boas práticas de gestão voltadas ao desenvolvimento econômico.
Além do reconhecimento institucional, as medidas adotadas têm potencial para reduzir o tempo necessário para abertura de empresas e facilitar novos investimentos na cidade, beneficiando empresários, microempreendedores e profissionais que desejam formalizar seus negócios.
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