Orçamento está na LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha despesas e receitas do município para o próximo ano
Mesmo com as dificuldades provocadas na economia pela pandemia do Coronavírus, Hortolândia terá um orçamento previsto para o ano de 2022 de R$ 1.175.375,00. Este número está na LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do poder público municipal para o próximo ano.
A Prefeitura apresentou a lei em audiência pública on-line e remota, aberta à participação do público, realizada em setembro deste ano. A lei está disponível para consulta no Portal da Transparência no site da Prefeitura (CLIQUE AQUI).
De acordo com a Secretaria de Finanças, a LOA detalha as despesas e receitas do município por fonte de recurso e faz a projeção de arrecadação de cada receita, que inclui impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas, convênios, entre outras receitas.
A LOA deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Plano Plurianual), que são as outras duas leis orçamentárias que o município deve apresentar. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, 81% do orçamento previsto para 2022 será utilizado para a manutenção dos serviços oferecidos pela Prefeitura à população, que incluem saúde, educação, entre outros. Já os investimentos representam 14% do orçamento previsto.
O secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo, ressalta que a disciplina financeira do município é um dos fatores que contribuem para ter um orçamento previsto de mais de R$ 1 bilhão. “Estamos conseguindo superar os desafios colocados pela crise econômica e pela crise sanitária provocadas pela pandemia graças a uma gigantesca disciplina com as despesas e um enorme compromisso com os investimentos que têm tornado Hortolândia uma das melhores cidades brasileiras para trabalhar e viver”, destaca o secretário. De acordo com a Secretaria de Finanças, a LOA foi encaminhada, no mês passado, para a Câmara Municipal. Por sua vez, o legislativo deve votar e aprovar a lei até o dia 31 de dezembro deste ano. Aprovada, passa a avigorar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
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