Hortolândia terá, em breve, mais um Conselho Tutelar. A informação foi dada pelo secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno, na manhã desta terça-feira (03/12), em discurso proferido durante a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares e dos suplentes, recém-eleitos para o período 2020-2024. Projeto de lei de criação do 2º Conselho Tutelar de Hortolândia, de número 176/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na sessão de ontem do Legislativo, em caráter de urgência. A medida atende ao compromisso firmado com a Vara da Infância e da Juventude, e leva em conta o aumento da população do município. Promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com o apoio da Prefeitura, o evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, no Parque Gabriel, e reuniu servidores municipais e familiares dos eleitos.
Segundo Bueno, a eleição do novo colegiado, nos mesmos moldes do atual — com cinco titulares e cinco suplentes –, para mandato “tampão” de dois anos, está prevista para junho de 2021, com posse dos integrantes até dezembro de 2021. O secretário parabenizou os atuais conselheiros pelo trabalho realizado e saudou os vereadores pela parceria na aprovação da lei.
Para o presidente do CMDCA, Átila Paz, em sua tarefa cotidiana, o conselheiro precisa atuar com responsabilidade e equilíbrio para não cair nos extremos do autoritarismo nem da omissão. “É importante que a população entenda que o Conselho Tutelar representa a própria comunidade e precisa estar alerta na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele funciona principalmente como um fiscal dos direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá o encaminhamento necessário aos problemas relativos a estes direitos. Que Deus ilumine a todos os conselheiros que trabalham na árdua tarefa de cuidar e proteger crianças e jovens em vulnerabilidade social e pessoal para que não façam nada que exceda o previsto, sendo autoritários, nem de menos, sendo omissos”, afirmou Paz.
O colegiado recém-empossado é formado, majoritariamente, por novatos: tem três novos integrantes entre os titulares e quatro entre os suplentes. Um deles é o candidato mais votado, Bruno Gomes Ravanhani, que obteve 944 votos. Formado em Direito, espera trabalhar em equipe, sobretudo com os novos integrantes, “em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Há muitas famílias carentes na cidade. Queremos trabalhar com a inclusão para melhorar a qualidade de vida das pessoas e para que tenham mais expectativas”, afirma ele.
Reeleita para o cargo pela terceira vez, Sandra Luzia dos Santos, alcançou o segundo lugar, com 756 votos. Já compôs o Conselho Tutelar nos períodos de 2009 a 2012 e 2016 a 2019. Entre 2012 e 2016 foi eleita suplente. A veterana se diz animada com a criação do 2º. Conselho Tutelar. “Assim será possível aos conselheiros atuar preventivamente, fazendo palestras em escolas,por exemplo, e não somente para lidar com as ocorrências. Espero exercer esta função com responsabilidade e gratidão e fazer um excelente trabalho. Sou muito preocupada com os abusos sexuais que existem, às vezes, dentro da própria família”, comenta ela.
Os cinco novos titulares e os cinco suplentes empossados começam a atuar a partir do dia 10 de janeiro de 2020 pelos próximos quatro anos, até 09 de janeiro de 2024. A eleição foi promovida pela Comissão Eleitoral do CMDCA e pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Ao todo, 22 candidatos habilitaram-se para disputar a eleição — todos moradores de Hortolândia, maiores de 21 anos, que votam no município e foram consideradas pessoas de reconhecida idoneidade moral, bem como experientes na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o conselheiro eleito tem direitos trabalhistas garantidos, como remuneração por desempenhar a função.
Saiba qual o papel do Conselho Tutelar
No Brasil, após a aprovação do ECA, em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Conheça os conselheiros eleitos:
•Bruno Gomes Ravanhani – 944 votos
•Sandra Luzia dos Santos – 756 votos
•Leandro Costa dos Santos – 697 votos
•Mirian de Souza Iarossi – 624 votos
•Caroline Rebecca Montedori Albano – 567 votos
Confira também os suplentes:
•Berenicia Vieira de Anacleto – 541 votos
•Cynthia Caroline Pereira Rotondani – 488 votos
•Fábio Venancio Silva Maia – 476 votos
•Bárbara Roberta da Silva – 464 votos
•Edna Reis di Amaral – 308
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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