Os eleitores de Hortolândia elegeram seus 5 conselheiros Tutelar que irão ocupar a função pelos próximo 4 anos.
- Bruno Gomes Ravanhani – 944 Votos
- Sandra – 756 Votos
- Leandro – 697 Votos
- Miriam – 624 Votos
- Rebecca – 567 Votos
As votações aconteceram das 8h às 17h deste domingo(6) e o resultado saiu por volta das 22h50. Apesar do voto ser facultativo, os eleitores compareceram em peso às urnas, chegando a ter filas extensas nos locais de votação.
A eleição foi promovida pela Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
22 candidatos disputaram a eleição.
O papel do Conselho Tutelar
No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. É que, segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
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