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Hortolândia começa a convocar servidores para comprovar vacinação contra COVID-19

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No início do mês, Prefeitura publicou decreto, tornando obrigatória entre servidores a imunização contra o Coronavírus

A Prefeitura de Hortolândia publicou, na tarde desta quinta-feira (26/08), a ordem de serviço 003/2021, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, que traz os procedimentos para a entrega da comprovação da imunização contra o Coronavírus pelos servidores municipais.

A medida, disponível na edição 1298 do Diário Oficial Eletrônico do Município, complementa o decreto Nº 4.853, de 12/08, que “dispõe sobre a compulsoriedade da imunização por meio da vacinação contra o Coronavírus”, informando sobre o início da convocação para que cada servidor comprove junto à Secretaria em que trabalha em que etapa está sua imunização. O documento pode ser acessado neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1298.

A partir de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, a Administração Municipal já concluiu o levantamento inicial dos servidores imunizados até agosto. Os números são preliminares, uma vez que só dizem respeito àqueles que moram no município e aqui se imunizaram. Ficaram de fora os casos de servidores que moram em outros municípios da região, como Campinas, Monte Mor, Sumaré ou Santa Bárbara d’Oeste, e lá se vacinaram.  Estes números mostram que 70% dos 4.821 servidores da Prefeitura já tomaram pelo menos a 1ª dose da vacina, 1.788 já estão com a imunização concluída e 1.439 estão com a 2ª dose agendada, porém há 1.403 sem registro de vacinação, muito provavelmente porque moram em outras cidades, e 191 estão com a segunda dose em atraso.

A partir de agora, em data determinada na própria notificação, o servidor precisará apresentar o comprovante de imunização diretamente na unidade de Gestão de Pessoal da Secretaria em que trabalha. Caberá a estas equipes monitorar a entrega dos comprovantes de imunização. Finalizado o processo, ou seja, com a imunização completa do servidor, os documentos serão enviados à Divisão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho para registro e arquivo em prontuário.

Segundo ainda a Ordem de Serviço, o servidor que não cumprir com a determinação da entrega do comprovante de imunização até a data estipulada na notificação terá o nome “enviado ao Departamento de Gestão de Pessoal para autuação de processo junto ao Protocolo, com posterior encaminhamento ao Departamento de Processos Disciplinares, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para apuração dos fatos”.

Em geral, a medida foi bem-recebida pelos servidores. “Com relação à evolução do processo de vacinação no município, os servidores públicos são o espelho para a população ao estar em dia com a vacina. É de suma importância sermos imunizados corretamente, apoiando a iniciativa da Administração, pois fazemos atendimento direto ao público. O exemplo precisa partir de nós, colaboradores municipais”, afirma a funcionária comissionada Geiza Novelli, servidora da Secretaria de Mobilidade Urbana.

“A Prefeitura, fazendo isso, está pensando no coletivo, no bem-estar e na segurança de todos, zelando pela vida. Na minha opinião, é muito importante nós nos protegermos. Sendo assim, todos deveriam fazer, mesmo não sendo obrigatório. Mas concordo com a obrigatoriedade, pois quem não toma a vacina está colocando em risco não só a própria vida como a de todos”, pondera a professora Carla Borrego Varani, servidora da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Um grande gesto de afeto e cuidado com cada servidor. Assim, a Prefeitura demonstra o quanto seus colaboradores são importantes e o quanto é essencial que todos trabalhem com a segurança da imunização e também cumprindo os protocolos sanitários. Eu parabenizo a Administração por esse olhar carinhoso para os servidores. A vacina salva vidas”, ressalta a agente cultural, Fabiana Tavares, servidora da Secretaria de Cultura.

Segundo o Departamento de Gestão de Pessoal, atualmente há no Executivo Municipal, 4.821 servidores, dentre eles, efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários. A medida afeta diretamente a todos eles, bem como a servidores da Câmara Municipal, do Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia) e a todo “aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta e Indireta, bem como quem trabalha para empresas prestadoras de serviços, contratadas ou conveniadas, para a execução de atividades típicas da Administração”, tais como recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros.

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Moradores reclamam de grande volume de poeira em via não pavimentada

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Moradores dos condomínios do bairro Santa Izabel em Hortolândia reclamam de um trecho da rua Sebastião Lazaro da Silva que não possui asfalto.

Segundo os moradores este trecho possui um grande fluxo de carros em horário de pico e quando passam por este trecho levantam um grande volume de poeira, sendo esta responsável por sujar o pátio, carros, varandas, apartamento e roupa no varal, além de prejudicar pessoas com problemas respiratórios.

A rua Sebastião Lazaro da Silva possui o total de 3,4Km de extensão, mas apenas 400mts desta rua está sem asfalto, causando incomodo aos moradores.

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Quatro linhas metropolitanas passam a trafegar por novo trecho do Corredor Metropolitano

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Informação foi confirmada pela EMTU, durante evento de inauguração de novas alças da SP-101, na altura do Parque Perón

A partir desta segunda-feira (20/09), quatro linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) passam a circular pelo Corredor Metropolitano, no Parque Perón, em Hortolândia, trecho oficialmente inaugurado pelo Governo do Estado em evento nesta quinta-feira (16/09). Este trecho inclui os dois novos viadutos que integram o complexo viário construído sobre a linha férrea, na altura do km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, a SP-101. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Hortolândia.

Segundo a autarquia estadual, a medida beneficiará cerca de 170 mil passageiros por mês, uma vez que ampliará o atendimento à Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, passando pelo Residencial Anauá e Jardim Novo Ângulo, reduzindo o tempo de percurso. São elas: 694, 696, 702 e 741 (veja abaixo).

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na próxima semana, duas novas linhas do transporte urbano passam a operar de modo experimental. Uma delas passará pela Câmara Municipal e outra circulará pelo Jd. São Felipe/Terras de Santa Maria. Os técnicos ainda definem trajeto e período de teste, dados que serão divulgados em breve.

Corredor Expresso

O novo complexo viário deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o Corredor Expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas.

O novo acesso ajuda a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região. Agora, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, podem entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no km 9 da SP-101, atual acesso ao município. Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evita o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agiliza o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de comprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

Confira as linhas metropolitanas que passam a circular pelo novo trecho do Corredor Metropolitano:

– 694 Hortolândia (Boa Esperança) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 696 Hortolândia (Parque do Horto) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 702 Hortolândia (Parque Oreste Ongaro) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

-741 Hortolândia (Terminal Metropolitano Hortolândia) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

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Prazo para MEIs regularizarem débitos com a Receita Federal termina no dia 30

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Em caso de dúvidas, os microemperendedores devem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no prédio do HortoFácil

O prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem seus débitos junto a Receita Federal termina no próximo dia 30 de setembro. Devem ser regularizados dívidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura.

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HortoFácil, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional. A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou IOS.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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