A Prefeitura de Hortolândia publicou a nova regulamentação do Proemph, com mudanças significativas para atrair investimentos, ampliar a geração de empregos e fortalecer o desenvolvimento econômico local.
A atualização foi oficializada no Diário Oficial Eletrônico do município, edição nº 2.728, de 30 de março, substituindo a versão anterior instituída em 2023.
Novo Proemph amplia perfil de empresas beneficiadas
Uma das principais mudanças é a ampliação do tipo de empresas que podem participar do programa.
Agora, o Proemph passa a contemplar:
- Indústrias
- Empresas comerciais
- Prestadoras de serviços
- Construtoras e incorporadoras
- Empresas do setor imobiliário
- Startups
Segundo o secretário Gerson Ferreira, a nova legislação torna o programa mais inclusivo e alinhado às demandas atuais do mercado.
Incentivos fiscais com prazo maior
A nova lei também altera o período de concessão dos incentivos fiscais.
Antes
- Até 5 anos (regra geral)
- Até 10 anos para IPTU
Agora
- Até 10 anos para todos os incentivos
- Possibilidade de prorrogação por mais 10 anos
A medida amplia a previsibilidade para empresas interessadas em investir na cidade.
Critério econômico mais técnico
Outro avanço importante é a mudança no modelo de avaliação econômica.
O novo Proemph passa a considerar:
- Valor Adicionado (VA)
- Impacto real na arrecadação municipal
- Integração com o sistema estadual
Essa abordagem substitui o modelo anterior, que priorizava apenas o aumento de arrecadação de impostos como ICMS e ISS.
Sustentabilidade e práticas ESG entram na lei
A nova regulamentação inclui exigências ambientais e de governança.
Destaques
- Inclusão da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos)
- Obrigatoriedade de práticas sustentáveis
- Alinhamento com conceitos ESG
A medida reforça o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável.
Processo mais ágil para empresas
A Prefeitura também simplificou o acesso aos incentivos.
Agora, as empresas podem solicitar benefícios por meio de:
- Protocolo de Intenções
Isso reduz burocracias e acelera a análise dos pedidos.
Contrapartidas mais rigorosas
Uma das mudanças mais relevantes está nas exigências de retorno social.
Antes
- Contrapartida de até 3% do Imposto de Renda
Agora
- Contrapartida mínima de 200% do valor dos incentivos
Segundo a administração, o objetivo é garantir impacto direto na cidade e na população.
Integração com a Reforma Tributária
O novo Proemph também se adapta ao cenário tributário nacional.
A legislação considera:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- IPM (Índice de Participação dos Municípios)
- Novo modelo de arrecadação
Essa integração torna o programa mais moderno e alinhado às mudanças econômicas do país.
Impacto para Hortolândia
Com as alterações, a expectativa é:
- Atrair novos investimentos
- Fortalecer empresas já instaladas
- Gerar empregos e renda
- Aumentar competitividade regional
A iniciativa reforça o posicionamento de Hortolândia como polo econômico em crescimento no interior paulista.
A atualização do Proemph marca uma mudança estratégica na política de desenvolvimento econômico de Hortolândia. Com regras mais modernas, incentivos ampliados e exigências mais rigorosas de retorno social, o programa busca equilibrar crescimento empresarial e benefícios diretos para a população.
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