Na tarde desta sexta-feira (08 de dezembro), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 177/2023, que estabelece a política municipal de estímulo ao uso de veículos movidos a energia elétrica. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, aguarda agora a sanção do prefeito Zezé Gomes.
Hortolândia, comprometida com a sustentabilidade, intensifica seus esforços ao incentivar o uso de carros elétricos na cidade. O projeto proposto pelo Executivo destaca que o estímulo se dará por meio da utilização gratuita dos eletropostos instalados nas usinas de energia fotovoltaica em prédios públicos municipais. Podem usufruir desse benefício os servidores municipais, motoristas de aplicativos e veículos registrados no município.
A Prefeitura, ao justificar a proposta, esclarece que o Projeto de Lei visa fomentar a eletrificação automotiva, uma vez que os impactos ambientais desses veículos são significativamente menores, uma vez que não emitem gases de efeito estufa nem dependem de combustíveis fósseis. Além disso, o Executivo busca, por meio desses incentivos, aumentar a receita do IPVA para investimentos locais.
O presidente da Câmara, vereador Edivaldo Sousa Araújo, ressalta a importância dessas medidas, afirmando que elas se alinham aos esforços de Hortolândia em prol da eficiência energética, modernização e administração sustentável. Ele enfatiza que o projeto conta com o apoio do Poder Legislativo, confiante nos benefícios a serem colhidos no futuro.
Edivaldo destaca ainda que a energia utilizada nos postos de abastecimento será proveniente do excedente da produção das usinas fotovoltaicas municipais. “Vários prédios públicos contarão com essas usinas, e a energia excedente, que normalmente seria devolvida à rede da CPFL, será disponibilizada para a população”, destaca o presidente.
Em outra deliberação durante a mesma sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 179/2023, que aborda o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.154 milhões. Esses recursos serão distribuídos entre diversas Secretarias, incluindo Governo, Administração e Gestão de Pessoal, Segurança Pública, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Cultura.
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