Ana Perugini aponta inconstitucionalidade e ‘falha no processo democrático’

A deputada estadual Ana Perugini (PT) classificou como “falha no processo democrático” a votação do projeto de lei 1.501/2023 – que prevê a privatização da Sabesp – sem a participação de 26 deputados, na noite de quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto, que autoriza o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a entregar a companhia à iniciativa privada, foi aprovado por 62 votos a 1.

Ana e outros 25 parlamentares do PT, PDT, PSOL, Rede e PCdoB foram impossibilitados de acessar o plenário para votar, em razão das condições insalubres resultantes da dispersão de spray de pimenta e gás lacrimogêneo por parte de policiais militares para conter pessoas de várias partes do estado que foram ao parlamento protestar contra a iniciativa. O confronto resultou em manifestantes e policiais feridos, além de quatro presos.

Na avaliação de Ana Perugini, o processo de venda da companhia deveria ser feito por meio de alteração da Constituição paulista, que determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado. Portanto, para que haja a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário.

“É flagrantemente inconstitucional o que aconteceu. Nós deveríamos mudar a Constituição, para que o estado deixasse de ser o sócio majoritário. O que aconteceu, na verdade,  foi uma autorização simples, num processo de urgência em 45 dias para discutir e ser votado que autoriza a venda de uma empresa que acabou com a mortalidade infantil alta, cólera, difteria, que possibilitou que nós tivéssemos uma vida no Estado de São paulo”, afirmou a deputada logo após a aprovação do projeto.

Além dos manifestantes, parlamentares e funcionários da Alesp também foram atingidos pelos gases e precisaram de atendimento. “O responsável pela nossa não participação na votação foi o uso de spray e gás em um espaço fechado, onde nós temos ar condicionado interligado. Não se usa esse tipo de arma no local fechado. As pessoas não conseguiram votar, não porque não quiseram. Eu acredito que a polícia também seja vítima, porque o problema começa na instituição mais forte, que recebeu o projeto aqui”, disse a deputada Ana Perugini, referindo-se à Assembleia Legislativa.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo atende 375 dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Em 50 anos de serviços prestados, a empresa já universalizou o saneamento em 310 municípios, sendo que 297 de pequeno porte.