Há vagas para formação gratuita “Promotoras Legais Populares”

Atividade acontece dia 22 deste mês; ficha cadastral está disponível no Portal da Prefeitura

Interessadas em se tornar “Promotoras Legais Populares” e atuar na sociedade de Hortolândia podem se inscrever para a formação gratuita, oferecida pela Prefeitura por meio da Secretaria de Chefia de Gabinete. O objetivo é capacitar trabalhadoras e sindicalistas de diferentes categorias para que tenham noções de direito e cidadania. A aula inaugural da formação acontece na próxima terça-feira (dia 22), no Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, localizado na Rua Euclides Pires de Assis, nº 205, Remanso Campineiro, às 9h. Esta é primeira vez que acontece a formação na cidade.

As promotoras legais são lideranças comunitárias que escutam, orientam, dão conselhos e auxiliam outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços que devem ser procurados quando sofrem algum tipo de violação de seus direitos. Trabalham, principalmente, em benefício dos segmentos populares no enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, de orientação sexual e do racismo.

As promotoras costumam atuar em comunidades, sindicatos, escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros. Algumas organizam manifestações para reivindicar direitos e participam de movimentos que possam fortalecer suas lutas também na implementação de políticas públicas, o que constitui um dos maiores desafios enfrentados no cotidiano das Promotoras Legais Populares.

No portal da Prefeitura ( www.hortolandia.sp.gov.br) está disponível a ficha cadastral que deve ser entregue no Departamento de Políticas Públicas para a Mulher. O órgão está localizado na Rua Antônio Bernardes, nº 360, Remanso Campineiro, e funciona das 8h às 17h.

A formação, voltada a mulheres maiores de 16 anos, moradoras de Hortolândia, é destaque da programação especial em comemoração ao Mês da Mulher, promovida pela Prefeitura.

O projeto tem como perspectiva preparar as mulheres para enfrentar as desigualdades de gênero, sendo protagonistas, além de fornecer condições para superar as situações de discriminação e desigualdade vividas no cotidiano, formando as participantes reconhecer a ocorrência de violações e ter condições de enfrentar esse problema. As aulas serão realizadas uma vez por semana, até o mês de setembro, no Departamento de Mulheres.

A proposta da formação é estimular e criar condições para que as mulheres conheçam direitos, leis e mecanismos jurídicos, tornando-as capazes de tomar iniciativas e decisões no sentido do acesso à justiça e à defesa dos direitos humanos. Seus principais objetivos são: criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito, desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia

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