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Guardas Municipais continuam com capacitação para atuar no trânsito da cidade

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Nesta semana, 25 guardas da corporação iniciam etapa de aulas presenciais e remotas 

A Guarda Municipal de Hortolândia começa o ano com capacitação. Um grupo de 25 guardas (22 homens e três mulheres), selecionados pela Secretaria de Segurança, continua com a formação para atuar no trânsito do município. Nesta segunda-feira (03/01), o curso iniciou a etapa de aulas presenciais e remotas. 

A formação tem 96 horas-aulas, das quais 76 horas-aulas na modalidade presencial e 20 horas-aulas na modalidade remota. Nas aulas presenciais os guardas municipais terão noções de engenharia de tráfego, sinalização de trânsito, operação e fiscalização de trânsito, e prática operacional. Já as aulas no formato remoto abordarão temas como psicologia aplicada e o papel educador do agente de trânsito. A formação é ministrada pela empresa Auto Trânsito, contratada pela Prefeitura por meio de licitação. A formação começou em dezembro do ano passado com aulas no formato EaD (Educação a Distância). 

O objetivo da formação, prevista pela Lei Complementar Municipal Nº 101/2019 e de acordo com as diretrizes da Portaria Denatran Nº 94/2017, é adequar a Guarda Municipal para que passe a exercer mais uma atribuição dentre suas funções. Esta nova atribuição da força de segurança da Prefeitura está prevista na Emenda Constitucional nº 82/2014 (veja abaixo).

De acordo com a Secretaria de Segurança, após o término da etapa de aulas presenciais e remotas, os guardas municipais estarão aptos a desempenhar tarefas de fiscalização e autuação no trânsito da cidade. “A atuação da Guarda Municipal no trânsito é de extrema importância. Pois, além de estar em conformidade com as diretrizes da legislação federal, também contribui para a segurança viária do município”, destaca o secretário de Segurança, Joldemar Nunes Corrêa.

LEGISLAÇÃO

A Emenda Constitucional Nº 82/2014 acrescentou ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata das forças de segurança pública, o parágrafo 10, que afirma o seguinte: “A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: II- compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)”.

O artigo 4º, Inciso VI da Lei 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais), diz que: “É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. VI – exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Hortolândia conclui semana com mutirão da Operação Tapa-Buraco, limpeza e poda do mato

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Ações foram realizadas em diversas regiões da cidade

As equipes da Prefeitura de Hortolândia concluíram, nesta sexta-feira (14/01), as etapas da Operação Tapa-Buraco. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, desde o começo da semana, os trabalhos foram realizados todos os dias em diferentes regiões da cidade. No Jardim Adelaide, a etapa aconteceu na rua Orlando Singorelli. A rua Vereador Antonio de Melo Costa, no Jardim Santa Emília, também recebeu a operação

Já no Jardim Santa Esmeralda, as ruas Pérola e Diamante, que margeiam a Rodovia dos Bandeirantes, foram as beneficiadas com o trabalho. “Nesta última etapa da semana, priorizamos as vias com mais movimento e que dão acesso à Rodovia dos Bandeirantes já que, por ali, passam diariamente muitos veículos pesados, como ônibus e caminhões. Com o solo molhado das chuvas desta semana, estes serviços preventivos continuarão acontecendo para evitar erosões e afundamentos. As ruas residenciais e com menor movimento também receberão a ação”, explica o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão.

MAIS ZELADORIA

A Administração Municipal também continuou o mutirão de zeladoria com poda do mato e limpeza nas unidades de saúde e em outros espaços públicos. Na manhã desta sexta-feira, o serviço foi concentrado na  UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Novo Ângulo. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, a ação acontece para evitar o crescimento do mato é para manter o local limpo e em boas condições para receber a população.

Além disso, a ação também foi realizada nas áreas interna e externa do Centro de Convivência da Melhor Idade, no bairro Remanso Campineiro. O mutirão continuou também em áreas verdes localizadas próximas ao Parque Socioambiental Lago da Fé, em toda a extensão que margeia a avenida Joaquim Martarolli e na parte onde máquinas trabalham na construção de um novo viário, entre o Jardim Novo Cambuí e o Jd. São Sebastião. 

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Vem aí V Conferência Municipal da Igualdade Racial de Hortolândia

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A partir do dia 12 deste mês, quem tiver interesse no assunto e quiser contribuir com o processo de desenvolvimento de políticas públicas do município, pode acessar o site da Prefeitura hortolandia.sp.gov.br para enviar propostas e sugestões.


Para quem não tem acesso à internet, o Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, que fica na Rua João Blumer, 289, no Remanso Campineiro, disponibiliza uma ficha para ser preenchida e entregue lá mesmo com as propostas.


A V Conferência tem como tema “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étinico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado é responsabilidade de todos nós” e será realizada no próximo dia 29, das 8h às 16h, na EMEF Profª Marleciene Priscila Presta Bonfim, o Remanso Campineiro.

Para participar da etapa preparatória acesse o link e de a sua contribuição. https://docs.google.com/forms/d/1uLuCBMbQ_uF9wTREkM0gPLOcHxx8j5zW6F7-IycL0SI/edit

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Hortolândia recebe primeiro lote de vacina pediátrica da Pfizer neste fim de semana

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De acordo com a Secretaria de Saúde, a expectativa é que os imunizantes cheguem neste sábado (15/01) 

A Prefeitura de Hortolândia informa que está previsto o envio do primeiro lote da vacina pediátrica da Pfizer pelo governo estadual neste sábado (15/01). De acordo com a Secretaria de Saúde, o município deverá receber 1.150 doses para a vacinação contra a COVID de crianças de 5 a 11 anos.

A Secretaria de Saúde ressalta ainda que a vacinação no município será iniciada para crianças com comorbidade, conforme protocolo determinado pelo governo estadual. 

Em virtude da necessidade da organização logística, a Secretaria de Saúde salienta que não é possível iniciar a vacinação já na segunda-feira (17/01). Além disso, por se tratar de um imunizante diferente, é necessária a capacitação técnica das equipes de vacinação. Esta atividade será realizada na terça e quarta-feira (18 e 19/01). 

De acordo com a Secretaria de Saúde, a previsão é de que a vacinação seja iniciada na quarta-feira (19/01), na UBS (Unidade Básica de Saúde) Dom Bruno Gamberini). Já na quinta-feira (20/01), a vacinação acontecerá na UBS Parque do Horto, e na sexta-feira (21/01) na UBS Campos Verdes. A Secretaria de Saúde reforça que a vacinação será realizada mediante agendamento no site da Prefeitura. A expectativa inicial é que sejam aplicadas 250 doses por dia.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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