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Fiscalização combaterá festas clandestinas neste final de semana em Hortolândia

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Equipes da Guarda Municipal e do Setor de Fiscalização da Prefeitura de Hortolândia seguem firmes no trabalho de evitar aglomeração de pessoas e perturbação do sossego, sobretudo aos finais de semana. Mesmo com a cidade figurando na “fase amarela” do Plano São Paulo do Governo Estadual, está proibida a realização de aglomerações para evitar a disseminação do Coronavírus.

De acordo com a Secretaria de Segurança, as ações têm o objetivo de orientar o comércio e evitar esta ação em espaços públicos e privados da cidade. As guarnições da GM estarão à disposição da população, 24h, atendendo chamadas e realizando o patrulhamento. No final de semana passada, foram registradas 71 ocorrências ligadas a este tipo de delito em plena pandemia.

“Continuamos pedindo a colaboração das pessoas para proteger a própria vida e a vida de todos. Os números ainda estão altos e, mesmo com nossos atendimentos às denúncias e patrulhamento, a conscientização popular é a ferramenta mais importante para evitar a disseminação do Coronavírus”, explica a comandante da Guarda Municipal, Michele Cardena.

Segundo a Secretaria de Segurança, desde janeiro, 2.074 ocorrências ligadas à perturbação do sossego e aglomeração de pessoas foram atendidas pela GM. Nos meses de pandemia do Coronavírus, foram registrados os maiores números de ocorrências. De março até agora, 1.681 casos foram atendidos.

“Mais da metade das ocorrências deste tipo foi atendida durante a pandemia. A realização de eventos clandestinos em espaços privados também está proibida e o responsável poderá responder pela desobediência”, observou Michele.

De acordo com a Secretaria de Governo, os responsáveis por organizar festas clandestinas podem ser multados em até R$ 5.000,00, segundo as leis de perturbação do sossego, e o local da confraternização será lacrado.

Multas para pipas com cerol continuam

Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança, as ações da GM para combater o uso de cerol em pipas também contribuem para a queda do número de aglomeração de pessoas nas ruas, nos finais de semana. Os agentes da força de segurança da Administração Municipal intensificarão o trabalho para evitar esta situação.

Caso alguém seja flagrado usando cerol, o munícipe será multado em R$ 100,00. Se for menor de idade, os pais serão responsabilizados. A multa irá para o Sistema Tributário Municipal de Multas, por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do infrator.

Como denunciar

O munícipe que flagrar estas situações pode denunciar os infratores. Eles podem ser levados à delegacia. Denúncias que caracterizem aglomeração de pessoas ou perturbação de sossego podem ser feitas à corporação, a qualquer hora do dia ou da noite, pelo telefone 153 ou 0800-111-580.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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Censo Demográfico 2022 começa em Hortolândia

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Recenseadores estarão devidamente uniformizados com colete, boné e crachá do IBGE e a meta é visitar os mais de 75 mil endereços no municípioO trabalho de coleta de dados para o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começou em Hortolândia. As entrevistas deveriam ter acontecido em 2020, mas por conta da pandemia da Covid-19 a ação foi adiada.

Em Hortolândia, foram contratadas 206 pessoas, entre Agente Censitário Municipal e Supervidores. Eles devem visitar cerca de 75 mil domicílios em todas as regiões do município.

No Censo 2022 serão realizados dois tipos de questionários. A maior parte dos entrevistados deverá responder o questionário mais curto, que leva cerca de 5 minutos para ser preenchido. Já 11% dos domicílios devem receber o questionário mais longo, que leva cerca de 15 minutos para ser respondido.

Para evitar golpe e qualquer receio por parte dos moradores, o IBGE divulgou que os recenseadores estarão devidamente uniformizados, com colete, boné e um crachá, que traz um QR Code que leva diretamente para a área de identificação no site do Instituto ou pelo telefone 0800 721 8181, que está disponível para a população tirar qualquer dúvida sobre o Censo.

No total, o Censo Demográfico 2022 será realizado em todos os 5.570 municípios do Brasil. Para isso, serão visitados cerca de 90 milhões de endereços e a estimativa é de que sejam contabilizados mais de 215 milhões de pessoas. O custo total da pesquisa é de R$ 2,3 bilhões.

Fonte: Prefeitura

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