Fiscalização de Adegas em Hortolândia visa tranquilidade pública
Hortolândia intensifica a fiscalização sobre adegas para assegurar o sossego da comunidade. Esta ação, conduzida pela Prefeitura em colaboração com a Guarda Municipal, destina-se a combater a perturbação do sossego, especialmente durante a noite. Marcelo de Lima, diretor do Departamento de Fiscalização, sublinha que esta medida surge em resposta ao aumento de reclamações recebidas pela Guarda Municipal.
Fiscalização
O foco está nas adegas que estendem seu espaço para calçadas, colocando mesas e cadeiras externamente, prática proibida pelo Código de Postura municipal. Tal ação não apenas infringe a lei, mas também impede o trânsito seguro de pedestres. Lima ressalta que o objetivo principal é garantir que adegas operem dentro da legalidade, focando exclusivamente na venda de bebidas alcoólicas sem consumo no local.
A fiscalização não se limita à disposição de mobiliário externo; verifica-se também a posse do Alvará de Funcionamento pelos estabelecimentos. Na ausência deste documento, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Em casos de não conformidade reiterada, as adegas podem ser interditadas.
Regulamentações para a Extensão do Horário de Funcionamento
Adicionalmente, estabelecimentos interessados em ampliar o horário de atendimento até o período noturno devem alterar sua classificação no CNAE para enquadrar-se nas categorias de bares e restaurantes, seguindo a legislação vigente.
