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Evento da Prefeitura promove bem-estar animal neste sábado (29/05)

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Se você é tutor de um animal de estimação sabe que ele é um amigo inseparável que precisa ser protegido e cuidado. Para garantir o bem-estar desses seres adoráveis, a Prefeitura de Hortolândia realiza o 3º HortoPet, neste sábado (29/05). O evento será, das 8h às 12h, no Parque Socioambiental Irmã Dorothy Stang, localizado na rua Manoel Antônio da Silva, 415, Jardim Nossa Senhora de Fátima. A ação integra a programação comemorativa dos 30 anos de emancipação política de Hortolândia, celebrada no dia 19 deste mês.

Os tutores poderão levar seus bichinhos para receber serviços gratuitos como banho e orientação sobre cuidados veterinários e guarda responsável. A ação será realizada pelo DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pelas empresas parceiras da Prefeitura no evento, Projeta Cursos e distribuidora ValiPet.   

Em razão da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura solicita para que os tutores tenham o bom senso de ir ao evento com a menor quantidade possível de pessoas acompanhantes para evitar aglomerações. O evento seguirá os protocolos sanitários com uso obrigatório de máscara e distanciamento. “Por meio do evento, a Prefeitura proporciona a oferta de serviços gratuitos aos pets e de orientações para a população sobre a importância do bem-estar dos animais”, destaca a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira.

3º Horto Pet:

Data: 29/05 (sábado)

Horário: 8h às 12h

Local: Parque Socioambiental Irmã Dorothy Stang

Endereço: Rua Manoel Antônio da Silva, 415, Jardim Nossa Senhora de Fátima

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Confira as previsão do tempo para o fim de semana

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Previsao Tempo

Previsão do tempo aponta que o sábado (13), amanhece com temperaturas amenas, com mínimas em torno de 10ºC. Sob condição de predomínio de sol, as temperaturas ao longo do dia sobem mais, e a máxima está prevista em 26ºC, e a umidade relativa do ar volta a baixar, assumindo valor mínimo em torno de 30%.

O domingo (14), segue sob previsão de predomínio de sol, baixa umidade relativa do ar, e temperaturas mais elevadas: mínima prevista em 13ºC e máxima em 28ºC.

O começo da próxima semana segue com tempo firme, seco e relativamente quente. Há indicativos de chuva a partir de algum momento entre a próxima quarta e sexta-feira, mas os detalhes ainda contam com um elevado grau de incerteza. 

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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