Com o retorno de Hortolândia à Fase Vermelha do Plano São Paulo, os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais devem suspender o atendimento presencial a partir desta quinta-feira (04/03). A medida integra o decreto municipal publicado no Diário Oficial Eletrônico, que pode ser acessado por meio deste LINK. A suspensão vai até o dia 16 deste mês.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais devem ainda manter as portas de acesso ao público fechadas. O atendimento pode ser feito somente na modalidade delivery (entrega).
Serviços internos administrativos, logísticos e de suporte das atividades são permitidos, desde que sejam seguidos os protocolos sanitários para garantir a segurança dos trabalhadores.
Ainda de acordo com o decreto, os estabelecimentos que descumprirem a medida sofrerão penalidades previstas no artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo e, conforme for o caso, suspensão imediata do alvará de licença e funcionamento, além do fechamento do local.
O decreto também proíbe a realização no município de quaisquer tipos de evento ou atividade presencial, públicas ou particulares, em espaços abertos ou fechados. Os responsáveis pela realização do evento serão multados, de acordo com o inciso III artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo.
A Prefeitura de Hortolândia continua com a Operação de Orientação e Fiscalização formada por agentes de Fiscalização da Administração Municipal e membros da GM (Guarda Municipal). Denúncias de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser feitas pelo telefone 153.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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