Cerca de 39,3 mil moradores de Hortolândia foram cobrados indevidamente pela Sabesp em suas contas de água, segundo estimativa da Resgata
Cobranças equivocadas foram feitas no período de racionamento de água vivido em São Paulo; consumidores penalizados pagaram, em média, 90% a mais do que deveriam
Segundo estimativa da Resgata, startup que identifica cobranças indevidas e oferece a oportunidade de resgate ao consumidor – cerca de 39,3 mil moradores de Hortolândia receberam contas de água da Sabesp com erros entre janeiro de 2015 e junho de 2016, período em que a grande São Paulo viveu uma das maiores crises de racionamento de água de sua história.
De acordo com a empresa, o erro na cobrança foi ocasionado por uma divergência entre o comunicado divulgado na época pela Arsesp e aplicado pela Sabesp e a deliberação 545/2015 publicada no Diário Oficial, que previa a cobrança da tarifa de contingência, uma multa para os consumidores que excedessem o consumo médio de água do ano anterior.
Na época, a deliberação divulgada pela Arsesp no Diário Oficial previa que:
Art. 2° – O usuário cujo consumo mensal ultrapasse a média de consumo mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, fica sujeito à tarifa de contingência, correspondente a:
I – 40% (quarenta por cento) de acréscimo sobre o valor da tarifa, aplicável à parte do consumo de água encanada que exceder até 20% (vinte por cento) da média; ou
II – 100% (cem por cento) de acréscimo sobre o valor da tarifa, aplicável à parte do consumo de água encanada que exceder a mais de 20% (vinte por cento) da média.
No entanto, o comunicado divulgado pela Arsesp pouco depois em seu site (link) e replicado pela Sabesp, foi diferente dos termos da deliberação. O comunicado divulgado afirmava que a multa seria “aplicável a quem exceder” e não “aplicável à parte do consumo de água encanada que exceder”. Com isso, os consumidores foram induzidos a pagar e acataram pagar multa em cima do valor total da mesma e não apenas sobre o valor excedente.
A estimativa, segundo Rodrigo Link, sócio da Resgata, é que seis milhões de consumidores da grande São Paulo, incluindo clientes residenciais e estabelecimentos comerciais como clubes, academias, hotéis, escolas, bares entre outros, tenham sido impactados até o final do ano passado. Desse total, cerca de 39,3 mil são de Hortolândia.
“A cobrança da Sabesp tomou como base o comunicado da Arsesp e não o que foi divulgado por ela no Diário Oficial. Nosso objetivo, agora, é ajudar os clientes que se sentirem lesados a reaver seus direitos”, detalha o executivo.
Restituição de valores
Nascida em meio digital, a Resgata criou um modelo de negócio que isenta o consumidor de qualquer custo prévio ou risco para o consumidor. “Em menos de 5 minutos qualquer cliente Sabesp pode preencher um formulário no site, sem pagamento de taxas, nem envio de contas. Se conseguirmos o resgate do valor, ele pagará 30% para a Resgata e ficará com 70%. Se ele perder a ação, não pagará nada. Todo o risco fica conosco”, detalha Bruno Dollo, fundador da startup.
Os moradores de Hortolândia interessados em segurar o reembolso, devem se atentar ao prazo de coleta de adesão, que termina em 30 de janeiro de 2018, data em que começa a prescrever o direito de ressarcimento sobre os pagamentos indevidos. Para mais informações, acesse www.resgata.com.br
*As informações aqui são de responsabilidade da RESGATA
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