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Desconto em pagamento de multa de trânsito em Hortolândia é só até 15 de setembro

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Prefeitura de Hortolândia orienta ainda sobre casos de indicação de condutores

Atenção, motorista. Se você recebeu aviso de notificação por infração de trânsito em 2021 e precisa apresentar defesa prévia e indicar o condutor do veículo ou boleto relativo à multa e quer pagá-la com desconto, esteja atento ao novo prazo. Em qualquer um dos casos, é melhor se apressar. Você tem até o dia 15 deste mês para se manifestar perante a autoridade de trânsito.

O alerta é da Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Hortolândia, com base na Deliberação Contran (Conselho Nacional de Trânsito) n° 234, de 11 de agosto de 2021.
Segundo a Diretoria de Planejamento e Projetos de Hortolândia, o novo prazo refere-se a todas as notificações emitidas entre 15 de março e 16 de agosto deste ano, relativas a infrações cometidas durante a pandemia do Coronavírus (março de 2020 a agosto de 2021).

Os serviços podem ser realizados remota ou presencialmente. À distância, pelos Correios, seguindo as orientações descritas na própria notificação ou ainda pelo Portal de Serviços da Secretaria de Mobilidade Urbana, que pode ser acessado neste link: http://hortolandia.consultacidadao.com.br.

No caso de pagamento de multa, é preciso emitir 2a via do boleto no próprio portal, clicando na aba “Consulta de Multas > Impressão de 2a via”.

O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, na Rua Olegário Bueno da Silva, 100, no Remanso Campineiro. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (19) 3845-0919.

Confira o que diz a Deliberação do Contran n° 234:
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 234, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X e o § 3º do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o inciso X do art. 8º do ANEXO da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.007412/2021-81, resolve:
Art. 1º Esta Deliberação dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Esta Deliberação se aplica às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de São Paulo.
Art. 2º Ficam restabelecidos os seguintes prazos:
I – para apresentação de defesa da autuação, previsto no § 4º do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016;
II – para identificação do condutor infrator, previsto no § 7º do art. 257 do CTB, inclusive nos processos administrativos em trâmite;
III – para apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, previstos no inciso IV do art. 11 e no art. 15 da Resolução CONTRAN nº 619, de 2016;
IV – para apresentação de defesa processual, previsto no § 5º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 723, de 06 de fevereiro de 2018; e
V – para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstos no § 1º do art. 15 combinado com o § 1º do art. 16 da Resolução CONTRAN nº 723, de 2018.
Art. 3º Para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.
Art. 4º Para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021. Art. 5º Para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021. Art. 6º Os órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de São Paulo devem promover ações para ampla divulgação e orientação quanto aos prazos e procedimentos definidos por esta Deliberação. 11/08/2021 DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 234, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 234, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-contran-n-234-de-11-de-agosto-de-2021-337703855 2/2 Art. 7º Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 828, de 08 de abril de 2021. Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
TARCISIO GOMES DE FREITAS

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Para proteger a comunidade escolar, Prefeitura reforça sinalização no entorno de escolas

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Ações aconteceram no Jardim Adelaide e também entre o Parque Ortolândia e o Jardim Amanda

Com a volta às aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Hortolândia atua para garantir segurança viária à comunidade escolar. Desde o início da semana, agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana trabalham em diversos bairros, reforçando a sinalização de trânsito no entorno de escolas de Hortolândia. 

Nesta quarta-feira (15/09), no Jardim Interlagos, além de ligar o novo semáforo instalado em frente à Emeb (Escola Municipal de Educação Básica), a Secretaria de Mobilidade Urbana destacou um agente para permanecer no local, nas horas de entrada e saída, a fim de dar suporte e orientar pedestres e motoristas.

Já na região entre o Parque Ortolândia e o Jardim Amanda, próximo ao Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo), a Administração Municipal começou, nesta terça-feira (14/09), a implantar colunas onde serão ligados em breve semáforos para pedestres. Os equipamentos devem entrar em funcionamento até o final desta semana, prevê a Diretoria de Operações.

“Começamos a colocar colunas na Av. Santana, em frente ao condomínio Golden Park. Foi um pedido do condomínio, por causa do Unasp, que fica lá perto. Será um semáforo para pedestres. Solicitamos desde já aos motoristas que respeitem o semáforo. Mesmo com o radar, muitos passam por lá em alta velocidade, o que é um absurdo”, afirma o diretor de Operações, José Eduardo Vasconcellos.

Ainda na quarta-feira (15/09), as equipes trabalharam na região do Jardim Adelaide, onde reforçaram a sinalização no entorno da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Fernanda Grazielle Resende Covre. Lá, nas ruas Júlio Cesar do Nascimento, Benedito Macedo e João Gastaldi, houve pintura de linhas duplas amarelas e linhas brancas contínuas, lombadas, legendas de “PARE”, “DEVAGAR” e “ESCOLA”, bem como faixa de retenção de veículos e de pedestres. 

Na Rua Júlio César do Nascimento, bem ao lado da escola, foram afixadas placas de “PROIBIDO ESTACIONAR/Embarque e Desembarque Escolar” e “PERMITIDO ESTACIONAR/Exclusivo Deficiente Físico”. Além disso, houve demarcação de vagas para deficiente físico e ônibus escolar, em frente à Emef. Já na Rua Júlio do Nascimento, em frente ao número 336, houve pintura de lombada e linha continua branca.

Lombadas do Pq. Oreste Ôngaro 

Nesta quinta-feira (16/09), houve reforço na sinalização de trânsito no Parque Orestes Ôngaro. Lá, as equipes traçaram linhas duplas amarelas, implantaram e pintaram lombadas na rua Domingos Batista de Sousa. A medida visa levar mais segurança viária aos usuários da USF (Unidade de Saúde da Família) do bairro.

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Coleta e tratamento de esgoto se destacam entre as diretivas do Programa estadual Município Verde/Azul

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Município tem quase 100% do esgoto tratado e coletado

A política de meio ambiente desenvolvida em Hortolândia tem a coleta e o tratamento de esgoto como destaques dentre as dez diretivas do Programa Verde Azul, desenvolvido pelo Governo do Estado, e que aponta a evolução dos Municípios, por meio Ranking Ambiental dos municípios paulistas. A participação do município no Programa é organizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Além do saneamento, outras nove Diretivas norteadoras da agenda ambiental local servem para medir a desenvoltura das cidades na questão ambiental: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.

Pontuação 

Hortolândia tem até o dia 22 para entregar o relatório com as informações que vão dizer qual sua pontuação no Ranking. A cidade registrou crescimento nos últimos três anos em que participou do certame. Em 2017, sua pontuação foi de 40,11; cresceu em 2018  para 41,79, chegou em 2019 a 66,11 e, em 2020, a 69,39. A expectativa é que, neste ano, a cidade ultrapasse os 80 pontos. “Nossa cidade, assim como os demais municípios, sofreram o impacto da pandemia do coronavírus, mas não perdemos o foco no enfrentamento às demandas socioambientais. Estamos buscando alternativas para a questão dos resíduos sólidos, da arborização urbana, da Educação Ambiental sem perder de vista o incentivo à participação popular que ocorre por meio de ferramentas de comunicação e também do Conselho de Meio Ambiente”, diz o secretário adjunto de Meio Ambiente, Josemil Rodrigues.

Histórico do esgoto

Resultado de uma política violenta de especulação imobiliária nos anos 1970/1980, quando ainda era distrito de Sumaré, Hortolândia se emancipou em 1991. Seu desenvolvimento urbano, econômico e social expandiu as divisas do Estado e atingiu patamares nacionais, como ocorreu no último dia 15 de junho, quando a cidade conquistou o segundo lugar no o Ranking Nacional da Universalização do Saneamento 2021, divulgado pela Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). O índice de coleta de esgoto é de aproximadamente 98%. Já o esgoto tratado chega a 100%.

Em 2020, o município já havia dado um salto enorme, quando saiu do 11º e passou para o 6º lugar no ranking nacional, a partir de indicadores de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Uma das prioridades da Prefeitura é atingir 100% de esgoto coletado e tratado.

Até 2005, o município não tratava um litro sequer do esgoto gerado. A partir desse ano, com uma política ambiental arrojada, planejada e pensada para as décadas seguintes, a Velha Jacuba investiu pesado em infraestrutura básica, resolveu problemas históricos de saneamento e, em parceria com a CAF (Corporação Andina de Fomento), desenvolve o PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento) que prepara o município para os próximos 30 anos.

Os avanços registrados com o desenvolvimento econômico vieram acompanhados de uma evolução de recuperação do ambiente urbano e culminam nos dias de hoje com a implantação de espaços ambientais que dão suporte às dezenas de obras viárias que estão em execução atualmente. 

Verde Azul 

Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na época – hoje Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – o Programa Município VerdeAzul – PMVA tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.

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Mario Covas receberá repasse de R$ 3 milhões

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Obras são fundamentais para garantir um espaço mais moderno e acolhedor, diz prefeito Zezé Gomes

O Hospital Municipal e Maternidade “Governador Mário Covas”, de Hortolândia, receberá neste ano um repasse de R$ 3 milhões do Governo do Estado. O recurso foi anunciado nesta quinta-feira (16/09) pelo vice-governador Rodrigo Garcia ao prefeito José Nazareno Zezé Gomes, durante a inauguração das alças de acesso do Corredor Metropolitano “Vereador Biléo Soares” à rodovia Jornalista Franscisco Aguirre Proença (SP-101).

De acordo com o vice-governador, o recurso já está autorizado e será depositado dentro dos próximos dias nos cofres municipais. O repasse poderá ser utilizado para custeio, compra de medicamentos, insumos, manutenção ou reforma. “Estamos vivendo uma pandemia e, graças a vacinação realizada pelo Governo do Estado, estamos superando e voltando aos poucos com as nossas vidas normais. Investir em saúde é fundamental, uma vez que iniciaremos mutirões de exames e de cirurgias em todo o estado. Em Hortolândia, investir no Hospital é importante para a Prefeitura e fundamental para a população. Esse investimento reflete também em outras cidades da região. Todos ganham”, destacou Garcia.

O prefeito Zezé Gomes agradeceu o vice-governador pelo anúncio e destacou o trabalho de bastidores que foi necessário realizar para que o Estado pudesse destinar novos recursos ao Hospital Municipal. “Na semana passada, estive junto com o deputado estadual Rafa Zimbaldi onde tratamos sobre a saúde e cobramos recursos para o nosso hospital. A unidade vem passando por reforma e ampliação e todos os recursos são fundamentais para que possamos dar vazão às nossas necessidades. Recentemente entregamos o novo Pronto Socorro. Agora, estamos trabalhando na criação da sala de tomografia computadorizada e remodelando o Pronto Socorro Infantil. As obras são fundamentais para garantir um espaço mais moderno e acolhedor, melhorando substancialmente o atendimento para aqueles que mais precisam”, afirmou Zezé.

REMODELAÇÃO

A Prefeitura de Hortolândia continua avançando com a reforma do Hospital. Na intervenção, são investidos R$ 12,5 milhões para reforma desde a fachada até as instalações internas, o que resultará em diversas melhorias, entre elas, a ampliação de 67 para 100 leitos. Algumas etapas já foram concluídas, como a criação de 10 vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto, a finalização da obra no Pronto Atendimento Obstétrico e Ginecológico e a reabertura do Pronto Socorro Adulto, que também passou por obras de remodelação.

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