Descarte irregular de resíduos é crime ambiental sujeito à multa

O descarte irregular de resíduos em vias e espaços públicos pode causar problemas, como proliferação de animais peçonhentos e insetos, entre eles o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya. Para coibir esta prática, a Prefeitura monitora e circula a cidade diariamente, inclusive aos finais de semana. Em Hortolândia, o descarte irregular de resíduos é crime ambiental, sujeito à multa.

Neste trabalho de monitoramento, os agentes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável circulam por diferentes bairros da cidade. No último fim de semana, os agentes flagraram e constataram grande quantidade de resíduos descartados irregularmente em um ponto viciado no Jardim Interlagos. O ponto viciado fica próximo ao PEV (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) existente no bairro.

A secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, salienta que, em caso de flagrante de descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas, os agentes realizam trabalho de orientação com o infrator. “O objetivo da Prefeitura é conscientizar a população sobre o tema. Infelizmente, foi uma surpresa negativa quando constatamos o ponto viciado na região do Jardim Interlagos, pois perto do local já existe um PEV. Se queremos uma cidade limpa e com boa qualidade de vida, a população precisa se conscientizar sobre a importância de descartar corretamente os resíduos”, ressalta Eliane. A cidade conta atualmente com 11 PEVs onde a população pode fazer o descarte correto de resíduos (Confira abaixo a lista dos PEVs existentes).  

Caso o morador flagrado não atenda a orientação dos agentes no prazo de até 30 dias, ele é multado. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o valor da multa varia de 10 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 3,6970), conforme lei municipal Nº 873 de 2001 (Código de Posturas). 

Já no caso de descarte irregular de resíduos em terreno particular, os agentes notificam o proprietário para que faça a limpeza do local. Caso não o faça, o proprietário é multado. O valor da multa também varia de 10 a 10.000 UFMH.  

A Prefeitura também realiza a fiscalização de outros crimes ambientais, tais como corte e poda irregular de árvore, injúria física e anelamento (retirada de uma porção do caule da árvore para matá-la). De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, caso os agentes constatem algum deste crimes, eles encaminham um relatório, acompanhado de fotos, para o Departamento do Verde, que fará a análise técnica da ocorrência. A partir desta análise, será determinado o valor da multa que será aplicada ao infrator. A poda ou o corte de árvore somente podem ser feitos com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A população pode denunciar os crimes ambientais de descarte irregular de resíduos, poda e corte irregular de árvores por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disponível para download gratuito, nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.

Veja a lista de PEVs existentes na cidade:

• PEV 1 – Jardim Nossa Senhora Auxiliadora: rua Antônio João de Amorim, esquina com a rua Sebastiana Oliveira da Silva

• PEV 2 – Jardim Adelaide: rua Paulo Roberto Soares (antiga rua 9), esquina com a Rua Benedito Macedo

• PEV 3 – Parque Gabriel: avenida Joaquim Martarolli, 2005

• PEV 4 – Jardim Interlagos: rua Rio Tapajós (antiga rua 5)

• PEV 5 – Vila Real: rua Orlando Cavalcante, esquina com a rua Joaquim Gregório de Moraes

• PEV 6 – Jardim Amanda: rua Augusto dos Anjos, s/nº

• PEV 7 – Orestes Ôngaro: rua Rio Pardo (antiga rua 13), 50, dentro do Aterro de Inertes

• PEV 8 – Jardim Santiago: rua João Joaquim Calixto, 230

• PEV 9 – Jardim Nossa Senhora de Fátima: rua Manoel Antônio da Silva, 610

• PEV 10 – Jardim Santa Emília: rua Luísa Febrônio Marini

• PEV 11 – Jardim Santa Esmeralda: rua Ágata, s/nº 

Em construção:

• PEV 12 – Jardim Nova Alvorada: rua Alcebíades Marques (antiga rua 5), próxima ao Parque Socioambiental Lago da Fé

• PEV 13 – Jardim  São Sebastião: rua Prof. Lúcio Alves da Costa (praça 2), no Loteamento Adventista Campineiro, próximo à AMCRESS (Associação dos Moradores do Jardim São Sebastião)

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia