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Descarte irregular de resíduos é crime ambiental sujeito à multa

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O descarte irregular de resíduos em vias e espaços públicos pode causar problemas, como proliferação de animais peçonhentos e insetos, entre eles o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya. Para coibir esta prática, a Prefeitura monitora e circula a cidade diariamente, inclusive aos finais de semana. Em Hortolândia, o descarte irregular de resíduos é crime ambiental, sujeito à multa.

Neste trabalho de monitoramento, os agentes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável circulam por diferentes bairros da cidade. No último fim de semana, os agentes flagraram e constataram grande quantidade de resíduos descartados irregularmente em um ponto viciado no Jardim Interlagos. O ponto viciado fica próximo ao PEV (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) existente no bairro.

A secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, salienta que, em caso de flagrante de descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas, os agentes realizam trabalho de orientação com o infrator. “O objetivo da Prefeitura é conscientizar a população sobre o tema. Infelizmente, foi uma surpresa negativa quando constatamos o ponto viciado na região do Jardim Interlagos, pois perto do local já existe um PEV. Se queremos uma cidade limpa e com boa qualidade de vida, a população precisa se conscientizar sobre a importância de descartar corretamente os resíduos”, ressalta Eliane. A cidade conta atualmente com 11 PEVs onde a população pode fazer o descarte correto de resíduos (Confira abaixo a lista dos PEVs existentes).  

Caso o morador flagrado não atenda a orientação dos agentes no prazo de até 30 dias, ele é multado. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o valor da multa varia de 10 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 3,6970), conforme lei municipal Nº 873 de 2001 (Código de Posturas). 

Já no caso de descarte irregular de resíduos em terreno particular, os agentes notificam o proprietário para que faça a limpeza do local. Caso não o faça, o proprietário é multado. O valor da multa também varia de 10 a 10.000 UFMH.  

A Prefeitura também realiza a fiscalização de outros crimes ambientais, tais como corte e poda irregular de árvore, injúria física e anelamento (retirada de uma porção do caule da árvore para matá-la). De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, caso os agentes constatem algum deste crimes, eles encaminham um relatório, acompanhado de fotos, para o Departamento do Verde, que fará a análise técnica da ocorrência. A partir desta análise, será determinado o valor da multa que será aplicada ao infrator. A poda ou o corte de árvore somente podem ser feitos com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A população pode denunciar os crimes ambientais de descarte irregular de resíduos, poda e corte irregular de árvores por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disponível para download gratuito, nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.

Veja a lista de PEVs existentes na cidade:

• PEV 1 – Jardim Nossa Senhora Auxiliadora: rua Antônio João de Amorim, esquina com a rua Sebastiana Oliveira da Silva

• PEV 2 – Jardim Adelaide: rua Paulo Roberto Soares (antiga rua 9), esquina com a Rua Benedito Macedo

• PEV 3 – Parque Gabriel: avenida Joaquim Martarolli, 2005

• PEV 4 – Jardim Interlagos: rua Rio Tapajós (antiga rua 5)

• PEV 5 – Vila Real: rua Orlando Cavalcante, esquina com a rua Joaquim Gregório de Moraes

• PEV 6 – Jardim Amanda: rua Augusto dos Anjos, s/nº

• PEV 7 – Orestes Ôngaro: rua Rio Pardo (antiga rua 13), 50, dentro do Aterro de Inertes

• PEV 8 – Jardim Santiago: rua João Joaquim Calixto, 230

• PEV 9 – Jardim Nossa Senhora de Fátima: rua Manoel Antônio da Silva, 610

• PEV 10 – Jardim Santa Emília: rua Luísa Febrônio Marini

• PEV 11 – Jardim Santa Esmeralda: rua Ágata, s/nº 

Em construção:

• PEV 12 – Jardim Nova Alvorada: rua Alcebíades Marques (antiga rua 5), próxima ao Parque Socioambiental Lago da Fé

• PEV 13 – Jardim  São Sebastião: rua Prof. Lúcio Alves da Costa (praça 2), no Loteamento Adventista Campineiro, próximo à AMCRESS (Associação dos Moradores do Jardim São Sebastião)

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Prefeitura de Hortolândia prossegue com obras de implantação de terceira faixa na Emancipação, após remoção de postes

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CPFL retirou estruturas que estavam na pista

Após solicitação da Prefeitura de Hortolândia, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) retirou, neste final de semana, três postes que estavam na pista da avenida da Emancipação, no trecho próximo à farmacêutica EMS, onde a Administração Municipal realiza a obra de implantação da terceira faixa de rolagem na via.

Faltam poucos detalhes para a finalização do trabalho, que acontece no sentido Hortolândia/SP-101 (Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença). Com a remoção das estruturas, o município fará o reforço da sinalização no local e o fechamento dos buracos onde os postes estavam implantados. As melhorias na obra do viário acontecem nos próximos dias.

A terceira faixa na Avenida da Emancipação vai da Rua Barão de Itapura até o trevo da EMS, na saída para Monte Mor. De acordo com a Secretaria de Obras, são 550 metros de nova pista. O local ganhou nova calçada com ciclovia no mesmo trecho. As equipes realizaram pintura de linhas que delimitam a via (linhas de bordo), linhas seccionadas, setas direcionais e zebrados.

A ação tem o objetivo de acabar com o congestionamento de veículos que se forma na avenida da Emancipação, principalmente em horários de pico, contribuindo com as novas alças de entrada e saída da cidade no km 5 da Rodovia SP-101 .

Motoristas que seguirem pela avenida da Emancipação, sentido Monte Mor/Rodovia dos Bandeirantes, terão maior fluidez no trânsito, sem a necessidade de parar no trevo da EMS.

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Hortolândia implanta primeira faixa de retenção exclusiva para motos

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Sinalização reforçará segurança viária na Avenida Santana, próximo a condomínio e escolas

Para ampliar a segurança viária em uma das vias mais movimentadas da cidade, a Prefeitura de Hortolândia acaba de implantar uma faixa de retenção exclusiva para motos, na Avenida Santana, no Parque Ortolândia, na altura do número 1990, em frente ao condomínio residencial Golden Park e próximo a duas escolas particulares.

A sinalização, que cria os bolsões específicos para motocicletas, entre a faixa de pedestres e a de retenção de veículos, é inédita no município e foi demarcada na manhã desta segunda-feira (27/09) por equipes do Setor de Pintura da Secretaria de Mobilidade Urbana.

A ação integra um conjunto de medidas de segurança viária, em execução na via desde meados deste mês. Por volta das 16h de hoje, começa a funcionar o novo semáforo para pedestres instalado neste mesmo trecho. São ações integradas para disciplinar o trânsito na região, onde há grande circulação de veículos e também de pedestres, em razão da proximidade com o condomínio e com o Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo) e o Colégio Adventista de Hortolândia. O trecho também recebeu reforço na pintura das faixas de pedestres e de retenção de veículos, de linhas seccionadas brancas e de legendas de “DEVAGAR” e “PARE”.

“É uma ação para aumentar a segurança de motoqueiros, mas principalmente de pedestres”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

De acordo com a Diretoria de Operações, a implantação do bolsão específico para motos no Parque Ortolândia é um projeto piloto. A ideia é expandi-lo para outras importantes vias da cidade, como a Av. da Emancipação (sentido SP-bairro) e a Av. Olívio Franceschini. “Além da capital, poucas cidades da região têm esta faixa de retenção específica para motos”, afirma o diretor de Operações, José Eduardo Vasconcellos.

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Prefeitura leva vacina contra COVID-19 às escolas de Hortolândia

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Estudantes com idade entre 12 e 17 anos que ainda não receberam a 1ª ou 2ª dose da vacina serão imunizados em ambiente escolar, com autorização do responsável

Quem tem filhos adolescentes está numa idade que, com certeza, foi vacinado na escola durante a juventude. Pois agora chegou a vez dos jovens de hoje serem imunizados no ambiente escolar: a Secretaria de Saúde de Hortolândia está em busca de crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos que ainda não foram vacinados contra o Coronavírus. Numa parceria com escolas municipais, estaduais e particulares, a Prefeitura quer garantir a proteção deste público, levando a vacina ao ambiente escolar.

Para isso, as escolas enviaram à Secretaria de Saúde os dados vacinais dos alunos, apurados com apoio das famílias. Os dados são checados no cadastro nacional da vacinação contra a COVID-19. Crianças e adolescentes que ainda não receberam a 1ª ou a 2ª dose recebem o termo de consentimento para assinatura dos pais ou responsáveis. Mediante esta autorização, a vacina é aplicada no ambiente escolar.

De acordo com a coordenadora dos programas de imunização da Secretaria de Saúde, Ana Paula Fernandes, a parceria com as escolas é necessária para ampliar a cobertura vacinal entre os adolescentes de 12 a 17 anos. “Estamos com agendamento aberto para este público mas, por diversos motivos, algumas famílias ainda não conseguiram imunizar seus adolescentes. Com apoio das escolas e autorização dos responsável, vamos conseguir garantir a proteção dos nossos jovens com a vacinação nas escolas”, disse Ana Paula.

A Secretaria de Saúde salienta que os menores de 18 anos serão imunizados com a vacina da Pfizer, que é a vacina autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do governo federal para este grupo.

Vacinação agendada prossegue

A vacinação de adolescente acima de 12 anos está liberada em Hortolândia, desde o dia 11 de setembro. É necessário realizar cadastro no site Vacina Já (CLIQUE AQUI), do governo estadual, e fazer agendamento no site da Prefeitura, por meio deste LINK. O agendamento possibilita marcar data para ser vacinado com a 1ª dose no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade), no Remanso Campineiro. A 2ª dose tem a data marcada na Carteira de Vacinação.

A Secretaria de Saúde reforça a orientação para que os menores compareçam ao CCMI acompanhados de pai, mãe ou responsável legal. É necessário levar a impressão (print) ou a foto da tela do agendamento no site da Prefeitura, documento com foto, Cartão Cidadão ou Cartão do SUS, além de comprovante de residência atualizado (de 2021) no nome do responsável. A pessoa que acompanhar o adolescente na vacinação também deve apresentar documento com foto.

Caso o menor compareça ao dia da vacinação desacompanhado ou acompanhado por algum outro parente que não seja o pai, a mãe ou o responsável, ele deverá apresentar duas vias da Declaração de Autorização para ser vacinado. A declaração deve estar preenchida e assinada pelo responsável e precisa ser apresentada junto da cópia do documento desta pessoa. Uma via da declaração ficará com a Secretaria de Saúde e a outra ficará com o menor. A declaração está disponível na página do agendamento no site da Prefeitura para ser baixada e impressa. Quem não tiver acesso à internet, pode retirar a declaração já impressa em papel no próprio CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) ou nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município. A Secretaria de Saúde reforça que o menor desacompanhado que não trouxer a declaração preenchida e assinada não será vacinado.

Mais informações e orientações sobre a vacinação contra COVID-19 podem ser obtidas nos seguintes telefones: (19) 99976-2276, (19) 99979-9620, (19) 99976-6835 e (19) 99920-3204.

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