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CRAM recebe reforma e atendimento é transferido

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A partir de segunda-feira (04/07) o atendimento às mulheres vítimas de violência passa a ser realizado no prédio do CCMI Remanso CampineiroO CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Débora Regina Leme dos Santos”, de Hortolândia, inicia na próxima segunda-feira (04/07) obras de reforma e ampliação. Por conta da revitalização do espaço, o atendimento presencial passa a ser realizado no CCMI (Centro de Referência da Melhor Idade) do Loteamento Remanso Campineiro – Rua Euclides Pires de Assis, 200.

De acordo com a assistente social e coordenadora do CRAM, Josefa Teixeira, os atendimentos no CCMI acontecerão das 8h às 17h e pelo telefone (19) 3819-6298. “A nossa transferência de local não prejudicará em nada o atendimento às mulheres. Inclusive, contamos com o telefone e WhatsApp de plantão, que pode ser acessado pelo número (19) 97171-5655”, explicou Josefa.

A reforma e ampliação garantirão um novo conceito de atendimento no CRAM de Hortolândia. Dos atuais 248,65 m2 de construção, o espaço passará a ter 322,88 de área, um acréscimo de 30%. “Com a ampliação, o CRAM ganhará uma brinquedoteca, berçário, sala para a equipe técnica, sala de monitoramento e uma sala multiuso. Sem dúvida teremos um local muito mais acolhedor para atender a mulher e seus filhos que passam por uma situação de violência doméstica”, comentou a coordenadora.O prédio do CRAM ganhará ainda um novo telhado, novo piso, reforma do sistema elétrico, hidráulico e uma nova pintura. Para isso foram destinados recursos na ordem de R$ 1 milhão, por meio de emenda parlamentar da então deputada federal Ana Perugini.

O espaço, vinculado ao Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, foi criado em 2017. Após a reforma e ampliação, o centro funcionará no molde da Casa da Mulher Brasileira do Governo Federal.

Todos os meses, em média, 50 mulheres, moradoras de Hortolândia, vítimas de violência doméstica, buscam o órgão da  Prefeitura por ajuda. Além do atendimento presencial, vítimas de violência podem também buscar informações e apoio pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Confira as previsão do tempo para o fim de semana

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Previsao Tempo

Previsão do tempo aponta que o sábado (13), amanhece com temperaturas amenas, com mínimas em torno de 10ºC. Sob condição de predomínio de sol, as temperaturas ao longo do dia sobem mais, e a máxima está prevista em 26ºC, e a umidade relativa do ar volta a baixar, assumindo valor mínimo em torno de 30%.

O domingo (14), segue sob previsão de predomínio de sol, baixa umidade relativa do ar, e temperaturas mais elevadas: mínima prevista em 13ºC e máxima em 28ºC.

O começo da próxima semana segue com tempo firme, seco e relativamente quente. Há indicativos de chuva a partir de algum momento entre a próxima quarta e sexta-feira, mas os detalhes ainda contam com um elevado grau de incerteza. 

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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