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Comércio de Hortolândia poderá funcionar por oito horas, a partir deste sábado (22/08)

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A partir deste sábado (22/08), começam a valer novas regras de funcionamento do comércio em Hortolândia, no processo de retomada consciente das atividades econômicas, durante a pandemia. Segundo o novo Decreto Municipal, nº 4.546, de 21 de agosto de 2020, publicado pela Prefeitura, o comércio na cidade terá o horário estendido e poderá funcionar por até 8 horas diárias. Os estabelecimentos devem seguir os protocolos e as orientações, com medidas efetivas para conter a disseminação do Coronavírus. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Hortolândia está na Fase de Modulação 3 – Amarela, do Plano São Paulo, estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, que permite a abertura de bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias e academias de esporte de todas as modalidades. Com a publicação do novo decreto, a partir deste sábado (22/08), poderão funcionar também atividades presenciais no âmbito da educação não-regulada, isto é, aquela não sujeita à autorização de funcionamento ou avaliação de qualidade pelo Poder Público, como escolas de idiomas, música, informática e cursos livres. Para isso, devem adotar medidas de distanciamento social, higiene e atender, somente, quarenta por cento da lotação máxima permitida no AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros), dividida pelo número de salas de aula, podendo funcionar das 9h às 17h.

Segundo o documento, as atividades de agenciamento, corretagem, intermediação de bens imóveis, concessionárias de veículos, escritórios e comércio em geral poderão funcionar das 9h às 17h. Já feiras livres podem funcionar por até oito horas consecutivas.

Academias e estabelecimentos similares poderão optar por exercer suas atividades por oito horas, contínuas ou parceladas, entre 6 horas e 23 horas. Bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares poderão proporcionar consumo interno pelo período máximo de oito horas, contínuas ou parceladas, entre 6 horas e 22 horas.

Estabelecimentos dos segmentos de estética, beleza e similares deverão exercer suas atividades no período máximo de oito horas contínuas, no horário das 11h às 19h. Já aos finais de semana, os estabelecimentos poderão, alternativamente, realizar seu funcionamento no período da manhã, das 8 horas às 16 horas ou das 11 às 19 horas.

Todos deverão comunicar à Prefeitura sua escolha e informar na entrada do estabelecimento o horário de funcionamento. Já shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres deverão informar, por ofício dirigido à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, o horário de funcionamento pelo período máximo de oito horas, entre 10h e 22h.

O limite máximo de atendimento presencial nos estabelecimentos deve seguir as mesmas orientações, não havendo alterações, assim como o horário de funcionamento dos sistemas “delivery” (pedidos realizados por telefone ou aplicativos e entregues em casa), que podem funcionar 24h, “drive-thru” (quando efetua a compra dentro do carro), funcionando das 10h às 23h e “walk-thru” (quando o cliente vai ao estabelecimento a pé, permanecendo fora do local), das 10h às 18h.

Segundo o decreto, para o funcionamento de bares e restaurantes, o consumo no local somente poderá ocorrer ao ar livre ou em áreas arejadas. Para academias, os protocolos de atendimento devem obedecer à realização de agendamento prévio e hora marcada e só ficam permitidas aulas e práticas individuais, sendo proibidas quaisquer aulas ou práticas em grupo. Já os templos religiosos, devem providenciar assentos e filas com distanciamento mínimo e proibição de atividades com público em pé.

Os protocolos sanitários, entre eles a utilização de máscaras, distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes e comunicação, apropriados para cada atividade tratada no decreto, estão mantidos e devem ser seguidos.

Orientação ao comércio durante a pandemia

A Prefeitura de Hortolândia criou, em março, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus para avaliar, propor e colocar em prática medidas de prevenção à disseminação da COVID-19.

A Operação de Orientação sobre o Coronavírus nos comércios tem se intensificado, a cada dia. Desde 21 de março, equipes da Administração Municipal percorrem a cidade, de domingo a domingo, das 9h às 22h.

De acordo com a Secretaria de Segurança, foram orientados e fiscalizados mais de 3 mil estabelecimentos, durante a pandemia, até agora. O trabalho orientativo, para conter a disseminação do vírus, é realizado em todas as regiões de Hortolândia por uma força tarefa formada pela Guarda Municipal, pelo Setor de Fiscalização e pela Vigilância Sanitária.

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Moradores reclamam de grande volume de poeira em via não pavimentada

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Moradores dos condomínios do bairro Santa Izabel em Hortolândia reclamam de um trecho da rua Sebastião Lazaro da Silva que não possui asfalto.

Segundo os moradores este trecho possui um grande fluxo de carros em horário de pico e quando passam por este trecho levantam um grande volume de poeira, sendo esta responsável por sujar o pátio, carros, varandas, apartamento e roupa no varal, além de prejudicar pessoas com problemas respiratórios.

A rua Sebastião Lazaro da Silva possui o total de 3,4Km de extensão, mas apenas 400mts desta rua está sem asfalto, causando incomodo aos moradores.

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Quatro linhas metropolitanas passam a trafegar por novo trecho do Corredor Metropolitano

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Informação foi confirmada pela EMTU, durante evento de inauguração de novas alças da SP-101, na altura do Parque Perón

A partir desta segunda-feira (20/09), quatro linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) passam a circular pelo Corredor Metropolitano, no Parque Perón, em Hortolândia, trecho oficialmente inaugurado pelo Governo do Estado em evento nesta quinta-feira (16/09). Este trecho inclui os dois novos viadutos que integram o complexo viário construído sobre a linha férrea, na altura do km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, a SP-101. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Hortolândia.

Segundo a autarquia estadual, a medida beneficiará cerca de 170 mil passageiros por mês, uma vez que ampliará o atendimento à Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, passando pelo Residencial Anauá e Jardim Novo Ângulo, reduzindo o tempo de percurso. São elas: 694, 696, 702 e 741 (veja abaixo).

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na próxima semana, duas novas linhas do transporte urbano passam a operar de modo experimental. Uma delas passará pela Câmara Municipal e outra circulará pelo Jd. São Felipe/Terras de Santa Maria. Os técnicos ainda definem trajeto e período de teste, dados que serão divulgados em breve.

Corredor Expresso

O novo complexo viário deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o Corredor Expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas.

O novo acesso ajuda a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região. Agora, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, podem entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no km 9 da SP-101, atual acesso ao município. Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evita o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agiliza o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de comprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

Confira as linhas metropolitanas que passam a circular pelo novo trecho do Corredor Metropolitano:

– 694 Hortolândia (Boa Esperança) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 696 Hortolândia (Parque do Horto) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 702 Hortolândia (Parque Oreste Ongaro) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

-741 Hortolândia (Terminal Metropolitano Hortolândia) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

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Prazo para MEIs regularizarem débitos com a Receita Federal termina no dia 30

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Em caso de dúvidas, os microemperendedores devem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no prédio do HortoFácil

O prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem seus débitos junto a Receita Federal termina no próximo dia 30 de setembro. Devem ser regularizados dívidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura.

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HortoFácil, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional. A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou IOS.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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