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Hortolândia inicia campanha de combate ao trabalho infantil com palestra e ciclo de debates

Oliveira by Oliveira
12/06/2025
in Nossa Cidade
Combate ao Trabalho Infantil

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), cerca de 300 pessoas participaram de uma palestra no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda, em Hortolândia.

O evento, ministrado pelo psicólogo Victor Hugo Almeida de Oliveira (especialista em atendimento psicossocial pela UFSCar), marcou o início de uma série de ações promovidas pela Prefeitura ao longo do mês para conscientizar sobre o tema.

Dados alarmantes

Segundo a Agência Brasil, 6.372 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil no país entre 2023 e abril de 2025. Desses casos, 86% envolviam as piores formas de exploração, com riscos graves à saúde e ao desenvolvimento.

Autoridades e sociedade mobilizadas

O evento reuniu:

  • Servidores públicos
  • Representantes de OSCs e da OAB
  • Vereadores
  • Conselheiros tutelares e municipais (CMDCA e CMAS)
  • Secretários de Inclusão Social, Maria dos Anjos Assis Barros e Gérson Ferreira

Maria dos Anjos, que sofreu violações na infância, destacou:
“É uma honra lutar para que outras crianças tenham uma infância digna e um futuro melhor.”

Gérson Ferreira reforçou:
“O trabalho infantil rouba o direito de brincar, estudar e viver plenamente. Combater essa prática é um dever ético de todos: governo, empresas, escolas e famílias.”

Campanha informativa

A Secretaria de Inclusão Social distribuiu panfletos com o lema “Trabalho infantil não é brincadeira!”, alertando sobre:

  • Causas: pobreza, baixa escolaridade dos pais
  • Consequências: evasão escolar, danos psicológicos, riscos à saúde
  • Como ajudar:
    • Não dê dinheiro ou compre produtos de crianças
    • Denuncie pelo Disque 100 (gratuito)

Ciclo de debates sobre o Combate ao Trabalho Infantil

A programação inclui encontros em CRAS de diferentes regiões:

  • Jardim Primavera
    13/06, 9h – Rua da Amoreira, 35
  • Novo Ângulo
    17/06, 9h – Rua Francisco Bereta, 330
  • Jardim Rosolém
    25/06, 9h – Rua Guido Rosolém, 177
  • Jardim Amanda
    27/06, 9h – Av. Tarsila do Amaral, 540

O que diz a lei?

Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

  • É proibido qualquer trabalho para menores de 14 anos
  • Entre 14 e 16 anos, só como jovem aprendiz
  • Até 18 anos, não são permitidas atividades perigosas ou insalubres

A iniciativa reforça o compromisso da cidade em erradicar o trabalho infantil e garantir direitos básicos às crianças e adolescentes.

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Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

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