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Comarca de Hortolândia recebe três novas unidades judiciais

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O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta quinta-feira (8), as 2ª e 3ª Varas Cíveis e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia. Na ocasião também foi inaugurado prédio que abrigará quatro setores do Poder Judiciário. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou do evento on-line, transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube, e recebeu o título honorário de “Cidadão Hortolandense”, outorgado pelo Poder Legislativo pelos relevantes serviços prestados à cidade.

As varas cíveis atendem causas de família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e muitas outras. Já as criminais julgam crimes e outras infrações tipificados no Código Penal brasileiro e nas demais leis, de acordo com a Constituição Federal. Serão responsáveis pelas novas unidades os juízes Cinthia Elias de Almeida (2ª Vara Cível), Marta Brandão Pistelli (3ª Vara Cível) e Christiano Rodrigo Gomes de Freitas (2ª Vara Criminal).

No início da solenidade foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao prefeito Angelo Augusto Perugini, falecido na última quinta-feira (1º), vítima da Covid-19, e a todas as pessoas que perderam suas vidas, bem como aos seus familiares.

Em sua fala, o presidente Pinheiro Franco destacou que “a necessidade do aumento e da especialização de varas é patente, não só para dar celeridade, mas para permitir um julgamento ainda melhor e mais técnico, lembrando, sempre, que a atividade do juiz é destinada ao cidadão e, por essa razão, é preciso que tenha talento, conhecimento, mas acima de tudo sensibilidade e humanidade, lembrando que a solução deve ter em mente as partes”, afirmou. Após citar o caminho histórico percorrido pela cidade até sua emancipação, Pinheiro Franco falou da importância da comarca no cenário Judiciário do estado e exaltou “os magistrados locais, que possuem reconhecida competência, dignificando o Poder Judiciário bandeirante”.

Nas palavras da juíza diretora do fórum de Hortolândia e titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Juliana Ibrahim Guirao Kapor, “o Poder Judiciário de Hortolândia está recebendo uma estrutura condizente com o tamanho de sua cidade e população”. Segundo ela, para levar Justiça adequada à população “é necessário uma estrutura condizente, o que está acontecendo neste ato”.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da 234ª Subseção da OAB de Hortolândia, Marcello Valk de Souza, relembrou que o presidente Pinheiro Franco visitou a comarca, quando ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça, e recomendou que se priorizasse a tramitação, apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 044/16, que dispunha sobre a criação das varas hoje instaladas.

A promotora de Justiça Renata Brandão Lazzarini, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, também enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, “que olhou e enxergou o cidadão de Hortolândia”.

Para o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, a ampliação do fórum representa o crescimento e o desenvolvimento da cidade e se reflete nas necessidades de aprimorar a estrutura de atendimento às demandas jurídicas, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos. “É essencial, neste momento de enfrentamento de pandemia e dos desafios com a economia, o respeito às leis e a defesa dos direitos fundamentais, pois sem Justiça não há paz e sem paz não há desenvolvimento”, enfocou.

“Esta é uma gigantesca vitória”, falou o deputado estadual Barros Munhoz, que na ocasião representava o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari. Já o deputado federal Vanderlei Macris enfatizou que “há 30 anos, desde a emancipação, conseguimos construir essa potência que é Hortolândia. O Judiciário, que dá uma demonstração clara de altivez, não poderia estar afastado da construção do futuro da cidade”, acrescentou, com conhecimento de causa já que foi escrevente do Poder Judiciário por cerca de 10 anos. “É um passo importante para a comunidade de Hortolândia.”.

Hortolândia – A comarca faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas, que tem Wagner Roby Gidaro como juiz diretor, e integra a 53ª Circunscrição Judiciária – Americana, tendo como coordenador o desembargador Elói Estevão Troly e como coordenador adjunto o desembargador Antonio Claret de Almeida.

Atualmente há 62.935 ações em andamento no Judiciário local. Apenas em fevereiro foram recebidos 1.143 novos processos (dados de fev/2021). Com a especialização de varas, as antigas unidades serão renomeadas e os processos redistribuídos de forma equitativa. Ao todo, serão três varas cíveis, duas criminais, uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor de Execuções Fiscais. A cidade possui 222.186 habitantes (IBGE/17).

No prédio anexo – cedido pela municipalidade com espaço de 1.878m–também inaugurado hoje, funcionarão quatro setores: Setor de Execuções Fiscais (SEF); Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); Setor Técnico (psicólogos e assistentes sociais); e Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM).

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Prefeitura conclui mais uma etapa da Operação Tapa-Buraco em mais dois bairros de Hortolândia

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A Operação Tapa-Buraco da Prefeitura de Hortolândia foi realizada, nesta quinta-feira (13/05), em duas novas regiões da cidade. A ação para evitar a deterioração da malha asfáltica da cidade foi concluída entre as ruas das Rosas e dos Jambeiros, nos limites entre os jardins Malta e do Braz.

O trabalho também aconteceu na rua Alfredo Gomes entre as vilas Real e São Pedro. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, as ruas são residenciais e recebem grande fluxo de veículos de moradores e visitantes. A intervenção nestes locais ainda tem como objetivo evitar acidentes de trânsito com pedestres e motoristas, além de danos à veículos.

Desde o início do ano, a Prefeitura investe na recuperação do asfalto das ruas e avenidas em todas as regiões da cidade. Para a realização da Operação Tapa-Buraco, toneladas de massa asfáltica são colocadas sobre os buracos para recuperação do pavimento. De janeiro a abril, já foram utilizadas aproximadamente 420 mil toneladas do produto nas ruas da cidade.

As equipes iniciam o trabalho pelo corte e limpeza do buraco, para, assim, fazer a aplicação de cascalho e a pintura de ligação sobre o local a ser aplicado o novo pavimento. Após toda essa preparação, é realizado o enchimento do buraco com a massa asfáltica aquecida e, por fim, a passagem do rolo compressor. Se a área for muito ampla, também é aplicado o rolo de pneus.

MAIS AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Além da Operação Tapa-Buraco, outro serviço de zeladoria realizado pela Administração Municipal para contribuir com a segurança viária é a pintura das guias. Desde a semana passada, o trabalho foi realizado nas avenidas Anhanguera e São Francisco de Assis. Nesta semana, receberam a pintura das guias as avenidas da Emancipação, Olívio Franceschini, além de ruas próximas ao Paço Municipal Palácio das Águas e a rotatória do Supermercado São Vicente, na região Central. O objetivo da pintura é contribuir com o embelezamento da cidade e, também, auxiliar a visibilidade no período noturno, evitando acidentes.

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Começou a revitalização na praça “A Poderosa” com mutirão de poda do mato

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A Prefeitura de Hortolândia iniciou as ações de zeladoria, manutenção e limpeza na praça A Poderosa, uma das principais áreas de lazer de Hortolândia, localizada no Jardim Rosolém. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, um mutirão de poda do mato acontece, desde o começo da semana, no local. A ação é a primeira de uma série de atividades que acontecerão nos próximos meses. Na semana passada, o prefeito Zezé Gomes visitou o local para uma vistoria prévia.

Além da poda do mato e da limpeza geral realizadas, periodicamente, a praça passará também por poda de árvores, além de pintura da arquibancada, dos bancos de descanso e de todo o entorno. O objetivo é revitalizar o espaço para atividades culturais e fomentar o comércio, para que a área seja utilizada pelas famílias da cidade como mais um ponto de encontro e lazer gratuito. 

De acordo com a Secretaria de Cultura, a ideia é fazer no espaço pinturas grafittis que expressam a arte das ruas, além de outras intervenções artísticas. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação prepara um edital para a convocação de comerciantes que queiram utilizar o espaço para comercialização de produtos. Já a Secretaria de Serviços Urbanos fará a reforma e manutenção da área.

ILUMINAÇÃO

Outra ação que contribuirá para a revitalização da praça é a implantação de sistema de iluminação modernizado. Ruas, avenidas e as áreas públicas da cidade também recebem investimento em modernização do sistema de iluminação. Este trabalho já  foi concluído no Parque Chico Mendes, na região Central e está em andamento no CREAPE (Centro de Referência em Educação Ambiental Parque Escola) e no Parque Socioambiental do Jardim Novo Ângulo. 

Os parques, praças e áreas públicas recebem mais postes, com lâmpadas LED, que conferem maior potencial de luminosidade, além de sistema de monitoramento inteligente por meio de sensores nas lâmpadas. O sistema de modernização da iluminação de Hortolândia já conta com mais de 20 mil lâmpadas de LED instaladas de um total de 22 mil lâmpadas.

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PAT de Hortolândia está com 104 vagas de emprego

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Tem notícia boa para quem procura emprego. O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, está com 104 vagas de emprego. Destas, 30 são para corretor de imóveis. Há ainda vagas para encanador (15 vagas), eletricista (15 vagas), auxiliar de pedreiro (15 vagas), ajudante geral (15 vagas), eletricista predial (6 vagas), encanador predial (6 vagas), pintor predial (1 vaga) e mecânico diesel com Habilitação A/B (1 vaga). As datas e os locais da entrevista para as vagas serão informados aos interessados que comparecerem no órgão. O PAT fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. Em virtude da pandemia do Coronavírus, o órgão funciona em horário reduzido, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é feito de acordo com os protocolos sanitários que incluem uso obrigatório de máscara e distanciamento.

Para as vagas de corretor de imóveis é necessário ter Ensino Médio. O salário não foi informado.

Os interessados nas vagas de encanador, eletricista, auxiliar de pedreiro e ajudante geral devem ter Ensino Fundamental completo e noções de básicas de construção e impermeabilização. Os salários não foram divulgados. 

Para as vagas de eletricista predial os requisitos são ter Ensino Fundamental completo e experiência em redes de alta e baixa tensão, cabines e quadros de força, manutenção de motores, transformadores, reatores e equipamentos elétricos em geral. O salário é de R$ 1.946,74.

Os candidatos para as vagas de encanador predial devem ter Ensino Fundamental completo e experiência na área. O salário é de R$ 1.946,74.

Já para a vaga de pintor predial os interessados devem ter concluído Ensino Fundamental e ter experiência no cargo. O salário não foi divulgado.

Para a vaga de mecânico diesel com habilitação A/B é necessário ter Ensino Fundamental completo e experiência na área. O salário não foi informado.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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