Até 30 de novembro, pesquisa do Hortoprev busca atualizar dados de servidores de Hortolândia nascidos nos dois últimos meses do ano
O Censo Previdenciário do funcionalismo público, iniciado em junho deste ano, chega agora à etapa final. De acordo com o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), responsável pelo cadastro, neste mês haverá a atualização de dados tanto de servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos em novembro e dezembro, quanto da Câmara Municipal.
O recadastramento acontece de maneira escalonada, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). A ação conta com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.
A coleta de dados é feita de maneira inteiramente digital, por meio deste link. O servidor pode encaminhar documentos pelo computador de mesa (desktop), notebook ou celular. O uso de telefone móvel facilita a tarefa, pois o cadastro começa pelo envio de foto (selfie). O canal está disponível também, de modo permanente, no portal da autarquia, que é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.
Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).
Segundo dados encaminhados ao Hortoprev, até 31 de outubro, 521 nomes haviam sido enviados para a base de dados da autarquia, sendo que, destes, 178 apresentavam pendências. A empresa contratada pela autarquia encaminhará ao Departamento de Gestão de Pessoas a relação dos que não concluíram o censo no prazo a fim de confirmar se são casos de servidores desligados ou afastados de suas funções. A superintendência do Hortoprev esclarece que, em razão de o censo ser obrigatório, a ausência de cadastro, dentro do período especificado, poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor.
“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio.
De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019.
Confira os documentos necessários:
•Para servidores efetivos:
•Documento de identidade com foto e CPF
•Registro civil (casamento ou nascimento)
•Comprovante de residência
•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).
Para os dependentes:
•Documento de identidade com foto e CPF
•Registro civil (casamento ou nascimento)
Veja ainda a data do seu censo previdenciário:
MÊS DE ANIVERSÁRIO
MÊS DO SEU CENSO PREVIDENCIÁRIO
Janeiro ou fevereiro
junho
Março ou abril
julho
Maio ou junho
agosto
Julho ou agosto
setembro
Setembro ou outubro
outubro
Novembro ou dezembro
novembro
Fonte: Prefeitura
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