A Prefeitura de Hortolândia sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que define as prioridades da administração municipal para o próximo ano e serve como base para a elaboração do orçamento. Publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (6), a lei apresenta os programas governamentais considerados prioritários, as metas da gestão e a previsão de receita do município para o exercício de 2027.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Hortolândia
Entre os programas contemplados pela LDO estão políticas públicas como Hortolândia Cidade das Artes, Hortolândia Limpa e Sustentável, Programa de Apoio à Permanência Escolar, Cidade Planejada e Inteligente e Segurança Alimentar, além de outras ações que nortearão os investimentos da administração municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos do planejamento público. Ela estabelece as metas e prioridades que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser encaminhada em setembro, e faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a LDO não detalha receitas e despesas, mas define quais programas, projetos e ações terão prioridade na aplicação dos recursos públicos. O documento também contempla as diretrizes que deverão ser seguidas pela Prefeitura, pela Câmara Municipal e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Hortoprev).
Segundo o diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, Cristiano Rezende Penha, o objetivo da lei é garantir que a administração pública mantenha o planejamento das ações mesmo diante das limitações orçamentárias.
Ainda conforme a Prefeitura, a estimativa de receita total do município para 2027 é de R$ 1,88 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 1,15 bilhão ficará disponível para a administração direta do Executivo, após os repasses obrigatórios ao Legislativo e ao Hortoprev.
O valor previsto representa uma redução de aproximadamente 4,7% em relação ao orçamento estimado para 2026, que foi de R$ 1,97 bilhão. Segundo a Secretaria de Finanças, a queda está relacionada principalmente à expectativa de redução nas receitas de capital, como operações de crédito e transferências de recursos dos governos estadual e federal.
A administração municipal ressalta que esses valores ainda poderão ser atualizados durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que apresentará o detalhamento completo das receitas e despesas previstas para 2027.
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