Se você já é ou quer se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), saiba que se fizer a formalização de seu negócio passa a ter direito a benefícios e vantagens. A Prefeitura de Hortolândia realiza a formalização de empreendedores como MEIs. Este serviço é gratuito e pode ser feito de maneira presencial na Casa do Empreendedor, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, que fica dentro do HORTOFÁCIL (foto), localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. Em razão da pandemia do Coronavírus, o órgão funciona em horário reduzido, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é feito de acordo com os protocolos sanitários que incluem uso obrigatório de máscara e distanciamento.
De acordo com o coordenador do órgão, Diego Rodrigues Menegazzo, os documentos necessários para fazer a formalização são os seguintes: Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Título de Eleitor, comprovante de endereço, carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e declaração do Imposto de Renda. É necessário ainda que o empreendedor leve o celular para receber o código de segurança. A formalização também pode ser feita online no site do governo federal, por meio deste LINK. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, o município tem atualmente 18.670 MEIs.
Dentre os benefícios concedidos aos MEIs formalizados, o coordenador destaca auxílio-maternidade para mulheres que sejam empreendedoras, afastamento remunerado em caso de doença, aposentadoria, entre outros.
Os empreendedores formalizados como MEIs ainda têm acesso mais fácil para obter crédito, a juros menores, junto a instituições financeiras, tais como Banco do Povo, que também fica dentro do HORTOFÁCIL. Esta é uma vantagem importante para empreendedores que precisam ampliar ou manter seus negócios em funcionamento, principalmente neste momento da pandemia. Além disso, a Prefeitura tem oferecido, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), por meio do programa “Hortolândia Empreendedora”, atividades de capacitação para empreendedores dos setores econômicos mais afetados pela pandemia.
O coordenador ainda salienta que MEIs se enquadram no sistema de tributação simplificado, Simples Nacional, e em função disso, ficam isentos de pagar tributos federais, tais como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Para mais informações e orientações sobre formalização de MEIs, os interessados podem entrar em contato com a Casa do Empreendedor por meio do telefone (19) 3965-1400, ramal 8920, ou pelo e-mail
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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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