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Campanha oficial para Conselho Tutelar 2 de Hortolândia já começou

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Após a divulgação da listagem dos aptos a disputar o cargo de conselheiro tutelar, os 13 candidatos habilitados a permanecer na disputa participam, agora, da campanha oficial, visando à composição do 2º Conselho Tutelar de Hortolândia. O período de campanha vai desta segunda-feira (02/08) a primeiro de outubro, com votação marcada para o dia três de outubro, de acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura, responsável por dar suporte à Fase II do processo seletivo. Serão selecionados cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024.

Na primeira etapa, os pré-candidatos participaram de formação específica, ministrada pela EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. Depois da publicação do gabarito, puderam apresentar recurso. Interessados no tema podem buscar outras informações na edição 1213 do Diário Oficial, que pode ser acessado neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1213.

Em caso de dúvida, os candidatos podem entrar em contato com o CMDCA, por meio do e-mail [email protected] ou do telefone (19) 3965–1400, ramal 8214.

Conforme a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O artigo 3º da resolução diz que “em cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um Município, caberá a este distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais”.

Processo seletivo avança

Organizado em duas fases, o processo seletivo começou com a formação promovida pela Escola de Gestão, destinada a triar, entre os pré-candidatos, os que se habilitavam à eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar. A etapa de eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar ficará aos cuidados do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, responsável por oferecer suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo. No cronograma que consta no edital do processo seletivo informa-se que a eleição será no domingo, três de outubro, e a posse dos eleitos no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

“O segundo Conselho Tutelar será de fundamental importância para termos mais eficácia na defesa e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade, pois são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas”, afirma o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

O papel do Conselho Tutelar

Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira a lista dos candidatos que concorrem à vaga no Conselho Tutelar 2 de Hortolândia:

Abileni Assis Reis Nascimento

Aline Cristina Santos Padilha

Christian Durval Costa Fioravante

Edson José Aparecido Lopes

Erik Campos da Silva Ricardo

Fabiana Silva Torres Soares

Fabio Venâncio Silva Maia

Isadora Fadigas Moraes

Karina Athanázio Bueno

Márcia Regina Prado Amorim

Maria Silvania de Lima

Natalício Martins de Souza

Rosemêre de Souza Gonzaga Santos

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Prefeitura de Hortolândia prossegue com obras de implantação de terceira faixa na Emancipação, após remoção de postes

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CPFL retirou estruturas que estavam na pista

Após solicitação da Prefeitura de Hortolândia, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) retirou, neste final de semana, três postes que estavam na pista da avenida da Emancipação, no trecho próximo à farmacêutica EMS, onde a Administração Municipal realiza a obra de implantação da terceira faixa de rolagem na via.

Faltam poucos detalhes para a finalização do trabalho, que acontece no sentido Hortolândia/SP-101 (Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença). Com a remoção das estruturas, o município fará o reforço da sinalização no local e o fechamento dos buracos onde os postes estavam implantados. As melhorias na obra do viário acontecem nos próximos dias.

A terceira faixa na Avenida da Emancipação vai da Rua Barão de Itapura até o trevo da EMS, na saída para Monte Mor. De acordo com a Secretaria de Obras, são 550 metros de nova pista. O local ganhou nova calçada com ciclovia no mesmo trecho. As equipes realizaram pintura de linhas que delimitam a via (linhas de bordo), linhas seccionadas, setas direcionais e zebrados.

A ação tem o objetivo de acabar com o congestionamento de veículos que se forma na avenida da Emancipação, principalmente em horários de pico, contribuindo com as novas alças de entrada e saída da cidade no km 5 da Rodovia SP-101 .

Motoristas que seguirem pela avenida da Emancipação, sentido Monte Mor/Rodovia dos Bandeirantes, terão maior fluidez no trânsito, sem a necessidade de parar no trevo da EMS.

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Hortolândia implanta primeira faixa de retenção exclusiva para motos

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Sinalização reforçará segurança viária na Avenida Santana, próximo a condomínio e escolas

Para ampliar a segurança viária em uma das vias mais movimentadas da cidade, a Prefeitura de Hortolândia acaba de implantar uma faixa de retenção exclusiva para motos, na Avenida Santana, no Parque Ortolândia, na altura do número 1990, em frente ao condomínio residencial Golden Park e próximo a duas escolas particulares.

A sinalização, que cria os bolsões específicos para motocicletas, entre a faixa de pedestres e a de retenção de veículos, é inédita no município e foi demarcada na manhã desta segunda-feira (27/09) por equipes do Setor de Pintura da Secretaria de Mobilidade Urbana.

A ação integra um conjunto de medidas de segurança viária, em execução na via desde meados deste mês. Por volta das 16h de hoje, começa a funcionar o novo semáforo para pedestres instalado neste mesmo trecho. São ações integradas para disciplinar o trânsito na região, onde há grande circulação de veículos e também de pedestres, em razão da proximidade com o condomínio e com o Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo) e o Colégio Adventista de Hortolândia. O trecho também recebeu reforço na pintura das faixas de pedestres e de retenção de veículos, de linhas seccionadas brancas e de legendas de “DEVAGAR” e “PARE”.

“É uma ação para aumentar a segurança de motoqueiros, mas principalmente de pedestres”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

De acordo com a Diretoria de Operações, a implantação do bolsão específico para motos no Parque Ortolândia é um projeto piloto. A ideia é expandi-lo para outras importantes vias da cidade, como a Av. da Emancipação (sentido SP-bairro) e a Av. Olívio Franceschini. “Além da capital, poucas cidades da região têm esta faixa de retenção específica para motos”, afirma o diretor de Operações, José Eduardo Vasconcellos.

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Prefeitura leva vacina contra COVID-19 às escolas de Hortolândia

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Estudantes com idade entre 12 e 17 anos que ainda não receberam a 1ª ou 2ª dose da vacina serão imunizados em ambiente escolar, com autorização do responsável

Quem tem filhos adolescentes está numa idade que, com certeza, foi vacinado na escola durante a juventude. Pois agora chegou a vez dos jovens de hoje serem imunizados no ambiente escolar: a Secretaria de Saúde de Hortolândia está em busca de crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos que ainda não foram vacinados contra o Coronavírus. Numa parceria com escolas municipais, estaduais e particulares, a Prefeitura quer garantir a proteção deste público, levando a vacina ao ambiente escolar.

Para isso, as escolas enviaram à Secretaria de Saúde os dados vacinais dos alunos, apurados com apoio das famílias. Os dados são checados no cadastro nacional da vacinação contra a COVID-19. Crianças e adolescentes que ainda não receberam a 1ª ou a 2ª dose recebem o termo de consentimento para assinatura dos pais ou responsáveis. Mediante esta autorização, a vacina é aplicada no ambiente escolar.

De acordo com a coordenadora dos programas de imunização da Secretaria de Saúde, Ana Paula Fernandes, a parceria com as escolas é necessária para ampliar a cobertura vacinal entre os adolescentes de 12 a 17 anos. “Estamos com agendamento aberto para este público mas, por diversos motivos, algumas famílias ainda não conseguiram imunizar seus adolescentes. Com apoio das escolas e autorização dos responsável, vamos conseguir garantir a proteção dos nossos jovens com a vacinação nas escolas”, disse Ana Paula.

A Secretaria de Saúde salienta que os menores de 18 anos serão imunizados com a vacina da Pfizer, que é a vacina autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do governo federal para este grupo.

Vacinação agendada prossegue

A vacinação de adolescente acima de 12 anos está liberada em Hortolândia, desde o dia 11 de setembro. É necessário realizar cadastro no site Vacina Já (CLIQUE AQUI), do governo estadual, e fazer agendamento no site da Prefeitura, por meio deste LINK. O agendamento possibilita marcar data para ser vacinado com a 1ª dose no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade), no Remanso Campineiro. A 2ª dose tem a data marcada na Carteira de Vacinação.

A Secretaria de Saúde reforça a orientação para que os menores compareçam ao CCMI acompanhados de pai, mãe ou responsável legal. É necessário levar a impressão (print) ou a foto da tela do agendamento no site da Prefeitura, documento com foto, Cartão Cidadão ou Cartão do SUS, além de comprovante de residência atualizado (de 2021) no nome do responsável. A pessoa que acompanhar o adolescente na vacinação também deve apresentar documento com foto.

Caso o menor compareça ao dia da vacinação desacompanhado ou acompanhado por algum outro parente que não seja o pai, a mãe ou o responsável, ele deverá apresentar duas vias da Declaração de Autorização para ser vacinado. A declaração deve estar preenchida e assinada pelo responsável e precisa ser apresentada junto da cópia do documento desta pessoa. Uma via da declaração ficará com a Secretaria de Saúde e a outra ficará com o menor. A declaração está disponível na página do agendamento no site da Prefeitura para ser baixada e impressa. Quem não tiver acesso à internet, pode retirar a declaração já impressa em papel no próprio CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) ou nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município. A Secretaria de Saúde reforça que o menor desacompanhado que não trouxer a declaração preenchida e assinada não será vacinado.

Mais informações e orientações sobre a vacinação contra COVID-19 podem ser obtidas nos seguintes telefones: (19) 99976-2276, (19) 99979-9620, (19) 99976-6835 e (19) 99920-3204.

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