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Campanha oficial para Conselho Tutelar 2 de Hortolândia começa em setembro

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Após a divulgação da listagem dos aptos a disputar o cargo de conselheiro tutelar, os 13 candidatos habilitados a permanecer na disputa preparam-se para iniciar, em breve, a campanha oficial, visando à composição do 2º Conselho Tutelar de Hortolândia. O período de campanha vai de dois de setembro a dois de outubro, com votação marcada para o dia três de outubro, de acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura, responsável por dar suporte à Fase II do processo seletivo. Serão selecionados cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024.

Na primeira etapa, os pré-candidatos participaram de formação específica, ministrada pela EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. Depois da publicação do gabarito, puderam apresentar recurso. Interessados no tema podem buscar outras informações na edição 1240 do Diário Oficial, que pode ser acessado neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1240.

Em caso de dúvida, os candidatos podem entrar em contato com o CMDCA, por meio do e-mail
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ou dos telefones: (19) 3965–1400 ramais 8233 e 8238 (CMDCA).

Conforme a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O artigo 3º da resolução diz que “em cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um Município, caberá a este distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais”.

Processo seletivo avança

Organizado em duas fases, o processo seletivo começou com a formação promovida pela Escola de Gestão, destinada a triar, entre os pré-candidatos, os que se habilitavam à eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar. A etapa de eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar ficará aos cuidados do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, responsável por oferecer suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo. No cronograma que consta no edital do processo seletivo informa-se que a eleição será no domingo, três de outubro, e a posse dos eleitos no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

“O segundo Conselho Tutelar será de fundamental importância para termos mais eficácia na defesa e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade, pois são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas”, afirma o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

O papel do Conselho Tutelar

Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira a lista dos candidatos que concorrem à vaga no Conselho Tutelar 2 de Hortolândia:

Abileni Assis Reis Nascimento

Aline Cristina Santos Padilha

Christian Durval Costa Fioravante

Edson José Aparecido Lopes

Erik Campos da Silva Ricardo

Fabiana Silva Torres Soares

Fabio Venâncio Silva Maia

Isadora Fadigas Moraes

Karina Athanázio Bueno

Márcia Regina Prado Amorim

Maria Silvania de Lima

Natalício Martins de Souza

Rosemêre de Souza Gonzaga Santos

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Semáforo para pedestres no Parque Ortolândia começa a funcionar amanhã (27)

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Equipamento implantado em frente ao condomínio Golden Park, próximo a escolas particulares, visa a levar mais segurança viária à região 

Na tarde desta segunda-feira (27/09), o novo semáforo para pedestres começará a funcionar, implantado pela Prefeitura de Hortolândia em frente ao condomínio Golden Park, localizado na região entre o Parque Ortolândia e o Jardim Amanda, próximo ao Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo) e ao Colégio Adventista de Hortolândia.

A ação visa a disciplinar o trânsito na região, onde há grande circulação de veículos e também de pedestres, em razão da proximidade com as escolas e o condomínio residencial.

A implantação do novo equipamento começou a ser feita no último dia 14 deste mês e atende à demanda da comunidade local. “Foi um pedido do condomínio, por causa do Unasp, que fica lá perto. Solicitamos desde já aos motoristas que respeitem o semáforo para pedestres. Mesmo com o radar, muitos passam por lá em alta velocidade, o que não é aceitável”, afirma o diretor de Operações, José Eduardo Vasconcellos.

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Limpeza da lagoa do Jardim Amanda

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Retirada das plantas aguapés do espelho d’água é realizada com maquinário

A lagoa do Jardim Amanda, principal área de lazer do bairro, recebe a retirada das plantas aguapés do espelho d’água.

A limpeza acontece, periodicamente. Além disso, o entorno da lagoa também recebe ações de zeladoria como a poda do mato e a limpeza. A ação é importante para manter o embelezamento da lagoa mas, é necessária a colaboração da população para não realizar ligações irregulares nas redes de esgotos que fazem com que dejetos domésticos deságuem na lagoa, causando a proliferação destas plantas. Já para manter o entorno limpo, é importante descartar lixo e entulho nos locais corretos.

“Realizamos as fiscalizações para evitar este descarte irregular do esgoto doméstico na lagoa já que esta ação é responsável pelo crescimento das plantas. O morador que realizar este tipo de crime ambiental é notificado para realizar a ligação correta das redes. Se todos fizerem sua parte, esta área de lazer permanecerá bonita e agradável para o uso da população”, salienta o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão.

O descarte irregular de lixo está sujeito a multa. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quem quiser ajudar na identificação de pessoas e veículos que praticam crime ambiental podem enviar fotos e textos para o aplicativo do Programa Agenda Verde. Para baixar o aplicativo, basta fazer o download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store do seu smartphone. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo. 

Atualmente, Hortolândia conta com 99% do esgoto coletado, sendo que 100% é tratado. Os serviços continuam nos próximos dias em diferentes regiões da cidade. “Pedimos a colaboração da população para nos ajudar a manter o sistema de esgoto em bom funcionamento, com as ligações domésticas regularizadas”, pede Panício.

ENTULHO

A população deve utilizar os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) da Prefeitura para o descarte correto e gratuito dos restos de construção civil. Os espaços funcionam, desde março deste ano, das 9h às 15h, de segunda à sábado. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, as exceções são os PEVs do Jd. Santa Emília, Jd. Nossa Senhora de Fátima e Jd. Santa Esmeralda, que, em regime de plantão, continuam funcionando todos os dias, inclusive aos finais de semana, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

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Hortolândia terá vacinação da 2ª dose contra Coronavírus, neste sábado, em duas UBSs: Rosolém e Amanda II

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Locais de vacinação atenderão das 8h às 15h30

Quem tem a 2ª dose da vacina contra o Coronavírus agendada para este sábado (25/09) deve se dirigir às UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Jd. Rosolém e Jd. Amanda II, das 8h às 15h30. A orientação é a da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Hortolândia, que informa, ainda, que não haverá, neste final de semana, vacinação no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade). Mas atenção: só deve procurar estas duas UBSs quem tem este sábado como data já agendada para o receber a próxima dose.

O município também prossegue com a vacinação da 2ª dose de segunda à sexta-feira, com a oferta do imunizante em diferentes locais a cada dia da semana (confira o cronograma dos pontos de vacinação abaixo). A vacinação também acontece no horário das 8h às 15h30. Não é necessário agendar para receber a 2ª dose da vacina: na data marcada no Cartão de Vacinação, basta procurar a unidade de saúde onde recebeu a dose anterior.

Todos os imunizantes oferecidos são seguros e foram aprovados pela Anvisa. Mais informações e orientações sobre a vacinação contra COVID-19 podem ser obtidas nos seguintes telefones: (19) 99976-2276, (19) 99979-9620, (19) 99976-6835 e (19) 99920-3204.

Confira abaixo os dias da semana e as UBSs onde é feita a vacinação da 2ª dose contra a COVID-19:

Segunda-feira: UBS Orestes Ôngaro, Figueiras, Novo Ângulo e Emeief João Carlos do Amaral Soares (esta última para pacientes que tem como referência a UBS Nova Hortolândia)

Terça-feira: UBS Parque do Horto, Rosolém, Nova Europa e Amanda I

Quarta-feira: UBS São Jorge, Campos Verdes e Santiago

Quinta-feira: UBS Santa Esmeralda e Taquara Branca

Sexta- feira: UBS Santa Clara, Adelaide, Amanda II e São Bento

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